Boa notícia para os proprietários de imóveis nas praias do sul catarinense atingidos pela linha restritiva imposta pela Apa da Baleia Franca.
Durante audiência hoje com a deputada Geovânia de Sá, o presidente da Celesc, Tarcísio Rosa, definiu que a empresa vai revogar o item na instrução normativa vigente que exigia anuência do ICMBio nos pedidos de ligação de energia para imóveis situados em áreas de preservação, mesmo que em núcleos consolidados.
O presidente aceitou os argumentos da deputada e da advogada Natalia Folster, de Tubarão, que participou por videochamada.
Até o momento, a dificuldade enfrentada pelos municípios era a impossibilidade de obter essa anuência, o que impedia milhares de famílias de terem acesso à energia elétrica.
“Agora, a Celesc se comprometeu a eliminar essa exigência, permitindo que os pedidos sejam baseados na declaração do município sobre a regularização consolidada da área”, afirmou depois da audiência a deputada Geovânia.