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O Ministério Público de Urussanga, pelo promotor Joel Zanelato, se manifestou hoje a favor do pedido protocolado pela direção da Câmara de Vereadores, pela cassação da liminar e retomada do processo de cassação de mandato do vereador Luan Varnier (MDB).
O promotor sustenta que seu parecer se dá pela ausência de ilegalidades.
O vereador Luan Varnier protocolou recurso na Justiça, com pedido de liminar, argumentando que o processo estaria marcado por ilegalidades. A liminar foi concedida, e o juíz pediu parecer do Ministério Público, para depois fazer julgametno de mérito.
No recurso, Luan alegou cerceamento de defesa por ausência de intimação, afirmando não ter sido notificado para reuniões deliberativas da comissão processante. Disse ainda que o teve vicio de legalidade no parecer sinal da comissão (que foi pela sua cassação, e sustentou ainda a ausência de justa causa para processo.
Nas sustentação do seu parecer, o promotor sustenta que o procedimento adotado pela comissão processante segue uma prática consolidada na Câmara Municipal, da qual o próprio Impetrante participou em outras ocasiões, seja como membro ou presidente de comissões. "Sua conduta anterior, ao validar e aplicar o mesmo rito que agora impugna, cria uma legítima expectativa de que tal procedimento é regular", acrescentou.
Por fim, arremata: "não havendo exigência legal para intimação prévia em reuniões de natureza interna e não tendo o Impetrante demonstrado qualquer prejuízo efetivo, a alegação de cerceamento de defesa deve ser rechaçada".
Na conclusão, manifesta-se por negar o pedido do mandado de segurança protocolado pelo vereador Luan, com a consequente revogação da liminar deferida, e retomada do processo de cassação.
Agora, o juíz da comarca vai decidir a respeito nos próximos dias.
