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Em decisão monocrática assinada agora à tarde, a desembargadora Cinthia Bittencourt Schaeffer determinou a soltura do ex-prefeito de Pscaria Brava, Deyvisonn da Silva de Souza (MDB), que estava preso desde julho de 2024 por integrar organização criminosa e desvios praticados durante os seus mandatos.
Na decisão, a desembargadora revoga a prisão prevetiva e determina várias cautelares conficionantes, como uso de tornozeleira, manutenção de domicilio e proibição de se ausentar da comarca.
A desembargadora considerou na sua decisão o fato de Dayvisonn não ser mais o prefeito. O seu mandato encerrou em dezembro de 2024. "De certa forma, relativiza eventual risco à reiteração delitiva", escreveu.
No despacho, a desembargadora ressalta que ele foi preso preventivamente em julho de 2024, e acrescenta:
"Referido interstício de mais de um ano de prisão preventiva acautelou suficientemente a ordem pública e já permite que o réu recorra ao processo em liberdade, notadamente pela atual fase processual, já em grau recursal, nos termos do artigo 316 do Código de Processo Penal, comparecimetno periodico na prefeitura".
Era o prefeito que estava preso pela Operação Mensageiro. Quase duas dezenas foram presos.
