A semana que vai aprovar o Programa Univerrsidade Gratuita começou movimentada na Assembleia Legislativa, em Florianópolis. Reunidos no centro do Plenário da Casa, local onde amanhã será votado o projeto, os deputados tiram as últimas dúvidas e fazem os últimos ajustes sobre a pauta. Os integrantes das comissões por onde o projeto tramitou também se reuniram no fim de semana para tratar do assunto. Quem não participou do encontro, questionou o programa. Foi o caso da deputada Ana Campagnolo (PL), que disse: "A gente vai passar e confiar 200% nas palavras dos senhores?”.

“Acordo feito é acordo concluído”, respondeu o deputado Marcos Vieira (PSDB), da Comissão de Finanças e líder não nomeado na Alesc, pelo visto.
Foto: DFM - departamento de fontes da Maga.

 

Seis anos depois da operação Ouvidos Moucos, deflagrada pela Polícia Federal, que prendeu e afastou do cargo, o reitor da Ufsc Luiz Carlos Cancellier, o Tribunal de Contas da União arquivou o caso. A informação do arquivamento foi enviada à Universidade Federal de Santa Catarina e dizia, ainda, que a denúncia era improcedente, já que os documentos analisados não comprovaram o crime pelo qual o reitor foi acusado à época.

Cau, como era conhecido, foi acusado de ser o mentor de um suposto superfaturamento no aluguel de veículos e de desvio de recursos destinados à programas de ensino a distância (EAD). Como desdobramento da ação de investigação, o reitor foi preso e afastado de suas funções. Ele foi solto um dia depois, mas, a ampla repercussão do caso fez com o reitor não conseguisse superar os danos deixados pela prisão que, agora, se comprovou ser injusta.
Luiz Carlos Cancellier morreu por suicídio, 18 dias depois.
Ele deixou um bilhete no casaco que usava no dia que morreu, dizendo que sua morte havia sido decretada quando ele foi afastado da universidade. Certamente Cau não foi o primeiro e, infelizmente, não será a última pessoa presa injustamente. Só que o caso do reitor da UFSC tornou-se emblemático pela sucessão de erros que culminaram com o triste desfecho que hoje contamos como história.

Impossível dizer que há apenas um culpado pela condução do caso que levou à morte do reitor. Se, agora, anos depois, o TCU arquiva e diz que não encontrou provas da denúncia, baseada em quê, a juíza Janaina Cassol Machado, da 1ª Vara Criminal da Justiça Federal de SC, em Florianópolis pediu a prisão de Cau?

Antes de questionar os exageros de uma cria da Lava Jato, a imprensa “comprou” a acusação sem questionar.

Esse, talvez seja o mais danoso efeito do jornalismo digital. Se antes, na mídia impressa, o tempo de apuração poderia ser maior, agora, no mundo digital, que, por um lado, ampliou o acesso à informação, de outro aumentou a busca por ser o primeiro a publicar. Mas essa é uma outra conversa. De todo modo, Cau já havia “sido condenado” antecipadamente. Ele não aguentou. A morte lhe pareceu a única “saída”.

Seis anos depois, com o arquivamento da denúncia, nada poderá alterar o curso da história, mas, certamente, o caso sempre será lembrado – ou, pelo menos, deveria ser – por todas as redações de jornais e portais de notícias. No Brasil, outros casos ficaram conhecidos pela condenação antecipada ou pelos danos provocados na vida dos envolvidos. Um dos mais conhecidos é o “Caso Escola Base”, quando em 1994, os donos de uma escola particular infantil de São Paulo, foram acusados de assédio sexual. Tempos depois, eles foram inocentados. O caso é tão emblemático que, além de ser estudo em todos os cursos de jornalismo, virou documentário disponível no Globoplay, o streaming da Globo.

Deus é inocente, a imprensa não

Outras duas obras que são uma espécie de bíblia para os jornalistas foram escritas pelo jornalista Carlos Dornelles. São eles “Deus é inocente: a imprensa não” e “Bar bodega: um crime de imprensa”. O primeiro trata sobre a cobertura da imprensa sobre os desdobramentos dos ataques de 11 de setembro nos Estados Unidos e, o segundo, conta a história de um crime que mobilizou a opinião pública, ocorrido num bar da alta sociedade do Rio de Janeiro.

Todos somos passíveis de erros em qualquer que seja a profissão que exercemos. Mas isso não deveria poder virar licença poética para “ah, vamos mandar prender e depois se não tiver nada, a gente solta”. Assim como o jornalismo não deveria noticiar primeiro e apurar depois. Questionar, duvidar e investigar, sempre, mesmo quando a informação vem de instituições que existem para garantir a justiça. Aqui caberia também a célebre frase atribuída ao filósofo francês, Voltaire, que diz: “antes absolver um culpado do que condenar um inocente”.

Um dia após a decisão do TCU, o Ministro da Justiça Flávio Dino, usou as redes sociais para dizer que vai tomar providências sobre os abusos e irregularidades sobre o caso.

"Com base na decisão do TCU sobre as alegações contra o saudoso reitor Luiz Carlos Cancellier, da UFSC, na próxima semana irei adotar as providências cabíveis em face de possíveis abusos e irregularidades na conduta de agentes públicos federais.”

Luiz Carlos Cancellier de Olivo, presente.


 

O Sebrae e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) renovam, na próxima segunda-feira (10), às 15h, um convênio de R$ 3,6 milhões, por meio do Fundo de Aval para as Micro e Pequenas Empresas (Fampe). A parceria do Sebrae com Santa Catarina deverá beneficiar os donos de pequenos negócios da região Sul e a expectativa é que sejam gerados R$ 40 milhões em crédito para os próximos cinco anos. Participam da solenidade de abertura o presidente do Sebrae, Décio Lima, o presidente do BRDE, João Paulo Kleinübing, e o gerente da Unidade de Capitalização e Serviços Financeiros Sebrae Nacional, Antônio Valdir Oliveira Filho. Assinatura do convênio será na sede do BRDE, em Florianópolis.

O deputado federal Rafael Pezenti (MDB) levou os representantes das principais empresas processadoras de tabaco do país, com atuação em Santa Catarina, para uma conversa com o secretário da Casa Civil, Estener Soratto, nesta sexta-feira (07). No encontro, Rafael destacou a relevância do setor fumageiro e pediu o apoio institucional do governo de Santa Catarina para a cultura. “Nosso objetivo é promover a união dos três estados do Sul, que representam 95% de toda a produção de fumo do país, para articular e defender iniciativas de apoio às famílias que têm nesse cultivo sua única fonte de renda”, argumentou o parlamentar. Estener Soratto garantiu o apoio do governo catarinense e fez contato com o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud). O objetivo é mobilizar e fortalecer politicamente o pleito junto ao governo federal e garantir espaço de representação do setor fumageiro na comitiva que vai participar da Conferência das Partes (COP 10), em novembro, no Panamá. A COP é a instância deliberativa da Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde (OMS) que discute o controle do tabaco no mundo. 

Há mais de três décadas o Brasil é o país que mais exporta fumo no planeta. O segmento arrecadou mais de R$ 12 bilhões em tributos só no ano passado. De acordo com a Afubra, aproximadamente 500 municípios produzem tabaco na região Sul envolvendo 130 mil famílias. Destes, cerca de 200 cidades de Santa Catarina contam com a produção de fumo.

Três das maiores cidades de Santa Catarina amanheceram com faixas em defesa das universidades comunitárias. Florianópolis, Blumenau e Chapecó. 
Todas as faixas são iguais e trazem a frase: "Universidade Gratuita para as universidades comunitárias". O movimento sincronizado ocorre uma semana antes da votação do projeto de Lei na Alesc, que está prevista para a próxima semana e que deverá ser aprovado com maioria ampla dos votos.

Fotos: DFM (Departamento de Fontes da Maga). 

A reitora da Unesc, Profª Luciane Bisognin Ceretta é uma das três mulheres reconhecidas nacionalmente pela sua produção no campo científico. Ela foi agraciada com o Prêmio Mulheres na Ciência Amélia Império Hamburger em cerimônia que ocorreu nesta quarta-feira (5), em Brasília. No total, 34 mulheres de todo o país foram indicadas para receber a premiação. Destas, as três cientistas premiadas foram: Luciane Ceretta (Unesc), Deborah Carvalho Malta (UFMG) e Eliete Bouskela, (UERJ).

O nome de Luciane foi indicado pela deputada federal Geovania de Sá (PSDB) que justificou a indicação da reitora da Unesc por ser autora de um dos únicos projetos de laboratório de realidade mista (presencial e virtual) para procedimentos em saúde, do Brasil. Ao falar sobre a premiação, Ceretta, única representante das Universidades Comunitárias do país, disse que esse é o resultado de muito empenho.

“Não é simples ser cientista no Brasil, sobretudo acumulando as funções de reitora, professora, presidente da Acafe, conselheira etc. Exige renúncia e empenho. Além disso, 28% dos cientistas são mulheres”.

Ela destacou, ainda, a importância do trabalho em equipe.

“É a Unesc que me permite todos os dias construir essa trajetória na defesa à educação e à ciência. E não se faz isso sozinho. Se faz com uma rede de colaboração. Este momento é representado por mim, mas é de todos os pesquisadores da nossa Universidade, que fazem pesquisa de qualidade e nos dão orgulho por seus resultados”, frisou a agora cientista nacionalmente premiada.

O reconhecimento não foi à toa. Em seu currículo Luciane conta com participação em 300 pesquisas; 151 artigos científicos; 28 livros como autora ou organizadora; 16 capítulos de livros; e 18 produtos tecnológicos que impactam a educação universitária e a saúde.

Força das mulheres na ciência

Em seu discurso, Luciane fez questão de pontuar a força das mulheres em todos os segmentos da sociedade, especialmente na ciência, apesar de ainda precisarem demonstrar potencial acima dos demais.

“Ter a referência neste ato, fazendo tudo o que fazemos enquanto mulheres, me parece que nos mostra que somos muito potentes. A mulher precisa colocar ainda mais esforços para ser reconhecida. Isso, portanto, me representa muito. Não pela homenagem em si, mas pelo significado a partir de todo o contexto”, disse, aproveitando a oportunidade ainda para evidenciar a importância dos investimentos em Pesquisa e a necessidade deste reconhecimento na destinação de recursos.

 

Em passagem pelo Sul do estado para a entrega oficial do Plano Municipal de Turismo (PMT) de Criciúma, o presidente da Fecomércio, Hélio Dagnoni, ficou empolgado com os investimentos feitos no setor turístico na cidade. “O turismo é o novo petróleo e Criciúma virou a chave. Conheço essa região desde quando era representante comercial, na década de 80. A cidade que tiver essa sensibilidade, sairá na frente”, enfatizou. O PMT foi elaborado pelo Senac, e entregue oficialmente nesta quarta-feira, 5, no Salão Ouro Negro da Prefeitura. A agenda contou ainda com a reunião de vice-presidências regionais da instituição.

Há pouco mais de dez meses na presidência da Fecomércio, Hélio vem desenvolvendo um trabalho de fortalecimento dos sindicatos associados à entidade que atualmente são 65. Uma das suas bandeiras na instituição é a promoção do turismo catarinense, além das pautas políticas ligadas à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), como a Reforma Tributária, que pode onerar as alíquotas do setor de serviços. O empresário criciumense Renato Campos Carvalho é o vice-presidente da instituição e o advogado Tito Lívio de Assis Góes, é o vice-presidente regional Sul da Fecomércio. A presença do presidente no Sul, sinaliza o interesse da nova diretoria no desenvolvimento da região e a união de esforços para a promoção do emprego e renda advindos do setor de comércio, serviços e turismo.

 

A novela entre o atual e o ex, Jorginho e Moisés, ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira (5). É que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) julgou na manhã desta quarta-feira (5) a legalidade das transferências especiais feitas aos municípios pelo Governo do Estado até o ano de 2022. Conforme decisão de hoje, o modelo de transferências foi considerado legal, porém precisará passar por ajustes. Essa recomendação já havia sido feita pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina em maio deste ano. Leia aqui: Desta forma, os repasses que já foram feitos não sofrerão nenhuma alteração. Fica como está. A partir de agora, o governo deverá seguir as novas orientações.

Em nota, o governo disse: “O resultado do julgamento, no entanto, não interfere nas obras já iniciadas que tiveram dinheiro transferido de forma irregular na sua composição orçamentária. Isso porque os desembargadores optaram por preservar os ganhos práticos para os moradores das cidades, que poderiam ser prejudicados caso os empreendimentos fossem suspensos. Os magistrados demonstraram receio que a correção da irregularidade gerasse um passivo estrutural significativo nas cidades catarinenses, prejudicando os contribuintes. Dessa forma, apenas as futuras transferências, solicitadas após a publicação do acórdão, não serão efetuadas”

Após a decisão, o governador Jorginho Mello fez uma publicação em suas redes sociais dizendo que “a Justiça declara irregular a forma de repasse usada pelo Plano 1000”. O ex-governador Carlos Moisés da Silva imediatamente publicou em suas redes sociais um print da declaração de Jorginho e chamou de “fake news” e também emitiu uma nota onde se intitula “o mais municipalista”.


Veja o que ele disse:

Hoje é um dia muito importante para Santa Catarina. Por ampla maioria de 19 votos a favor, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina declarou constitucional o inovador projeto de transferências especiais implantado pelo governo do Estado, com o apoio da Assembleia Legislativa, em 2020. O que isso significa? Isso significa que a mais alta corte da justiça catarinense considerou absolutamente legal o repasse direto às prefeituras, iniciativa que representou um duro golpe na burocracia e esvaziou o poder daqueles que ainda se beneficiavam com a velha prática de criar dificuldades para vender facilidades. O programa de transferências especiais deu novo ritmo ao desenvolvimento do estado e dos municípios, beneficiando diretamente quem mais precisa. Como sempre disse, é na cidade que as pessoas vivem e é para elas que o poder público deve trabalhar. E foi isso que nós fizemos. Como o projeto era inédito e inovador, natural os questionamentos. Primeiro foi o Tribunal de Contas do Estado, que recomendou ajustes e ampliação da transparência, a fim de permitir o maior controle. Esses ajustes foram promovidos já em 2022. Agora que o Tribunal de Justiça também concluiu pela legalidade, cabe ao atual governo decidir se continua apostando no desenvolvimento dos municípios ou se regride, trazendo de volta a burocracia e velhas práticas do passado.

Carlos Moisés da Silva
Ex-Governador (o mais municipalista) do Estado de SC


Jorginho e Moisés num raro momento de trégua, na transferência de cargo, no início do ano.

As comissões permanentes de Constituição e Justiça, Finanças e Educação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição que modifica o programa Universidade Gratuita. A emenda aprovada impede que o governo utilize mais de 5% dos 25% da arrecadação destinados à educação no pagamento das bolsas de estudo em universidades comunitárias e particulares.

O deputado Lucas Neves (Podemos), vice-presidente da Comissão de Finanças, elogiou a evolução do projeto e afirmou que "a proposta do Governo se transformou numa proposta de Estado com o aperfeiçoamento do Legislativo catarinense".

A emenda segue agora para votação no plenário. Além disso, estão em discussão dois projetos de lei relacionados ao programa Universidade Gratuita. Um deles estabelece regras para estudantes de universidades comunitárias que desejam aderir ao programa. O outro visa aumentar os recursos para bolsas de estudo em universidades particulares que não fazem parte do Sistema Acafe, mas que devem ter um aumento nas bolsas pagas pelo Estado. As votações dos dois projetos de lei estão previstas para a próxima semana.

De olho na presidência do PL de Florianópolis, o deputado federal Daniel Freitas (PL) está ampliando sua atuação na capital do estado. Segundo ele, a maior parte da verba que traz para Santa Catarina continua sendo destinada para Criciúma e região, porém, Floripa também passará a ser contemplada. Tudo isso faz parte da estratégia do PL para fortalecer o partido no estado e aumentar o número de prefeitos eleitos na próxima eleição. Aliado a isso está o fato de que a capital perdeu representatividade na Câmara Federal com a não reeleição de alguns de seus deputados, como foi o caso de Ângela Amin e de Hélio Costa que ficaram sem mandato. Com o “vácuo” deixado por eles, Daniel passou a se movimentar para ocupar esse espaço e auxiliar Jorginho Mello. Tanto é que seu escritório fica no mesmo prédio onde funcionou o comitê de campanha do então senador Jorginho Mello, quando concorreu ao governo. Na fachada do local há um banner do PL com a foto de Daniel Freitas, Jair Bolsonaro e Jorginho Mello, além de uma placa com a foto do deputado com os dizeres “Santa Catarina ainda mais forte!”.

“O Sr. será candidato a prefeito em Florianópolis?”, perguntei ao deputado. “Estou à disposição para aquilo que o nosso governador pedir”, enfatizou o parlamentar. Ele ressaltou ainda que busca a presidência de seu partido na capital.

O atual coordenador regional do União e ex-prefeito de Criciúma, Márcio Búrigo, participou do Plenário, no Programa Adelor Lessa, na rádio Som Maior e falou sobre os encaminhamentos do seu partido, para as eleições municipais do ano que vem. Sem descartar que o União possa ter chapa própria na disputa, Márcio destacou que seu partido está aberto a composições. Ele destacou que gostaria que o União estivesse com o pré-candidato a prefeito, Ricardo Guidi na corrida eleitoral do ano que vem.

Questionado se isso sinaliza o fim dos tempos de paz entre ele e Clésio Salvaro, Márcio Búrigo garantiu que não e que a distância entre eles se resume ao campo político. “Nós estamos muito distantes politicamente”, disse em referência ao atual prefeito de Criciúma.

Veja as principais declarações do ex-prefeito:

"- A candidatura do Guidi causa uma temeridade no prefeito Salvaro";
"Farei muita força para que o nosso partido, o União Brasil, esteja com o deputado federal Ricardo Guidi na eleição do ano que vem";
"Tenho uma afeição muito grande com Ricardo Guidi, até pelo parentesco. Eu tenho intenção de fazer com que o União Brasil esteja com Ricardo Guidi. É a vez dele”.
"Eu acho que tem uma nuvem preta em cima desse assunto”, sobre a ida de Salvaro para o PSD.

Ouça a entrevista na íntegra aqui:
 

O deputado estadual, Júlio Garcia, disse, há pouco, na Rádio Som Maior, que o Universidade Gratuita deve fechar em 75%/25% (comunitárias e particulares). “Estamos presos só nas contrapartidas”, disse o parlamentar.

Ouça a entrevista completa com o deputado estadual:

A votação dos projetos de Lei que cria, respectivamente, o Universidade Gratuita e institui o Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (FUMDES), PL’s 013 e 0162, serão votados no próximo dia 5 de julho na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. O primeiro, o PL 013, cria oficialmente o Universidade Gratuita em Santa Catarina e dispõe sobre o percentual de recursos públicos que deverão ser investidos. Este projeto de Lei regulamenta o programa do Governo do Estado que vai comprar bolsas de estudo em instituições comunitárias de ensino superior. São classificadas assim pois são instituições que não visam lucro e reinvestem tudo que arrecadam, seja em melhorias em seu ambiente acadêmico, seja em serviços oferecidos gratuitamente à comunidade externa. O segundo, o PL 0162 Institui o Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (FUMDES) e a assistência financeira para o pagamento das mensalidades dos cursos de graduação e pós-graduação frequentados por estudantes em instituições de ensino superior particulares, com fins lucrativos. Conforme consta nos projetos entregues à Alesc pelo próprio governador Jorginho Mello (PL), do montante de recursos que o Estado pretende destinar à educação superior, a divisão fica em 80% para as comunitárias e 20% para as particulares. Esse é um dos pontos de maior divergência entre os 40 parlamentares na Assembleia. O prazo para que os deputados estaduais protocolassem emendas ao projeto encerrou nesta quinta-feira (22). Foram protocoladas 90 emendas ao Universidade Gratuita e 65 emendas ao projeto que regulamenta o repasse às universidades privadas, totalizando 155 emendas. Dos 13 partidos representados na Alesc, oito apresentaram emendas. Veja quantas emendas cada partido protocolou somados os dois projetos:
PT: 64
PL: 32
PSD: 17
Novo: 12
Psol: 12
PP: 10
MDB: 7
Podemos: 2
Total: 155 emendas

Deputados da base 

O PL é o partido do governador Jorginho Mello e elegeu 11 deputados estaduais no ano passado. Cinco deles protocolaram emendas tanto para um quanto o outro projeto, totalizando 32. Jessé Lopes foi o que mais fez pedidos de alteração no projeto original enviado pelo governador. Foram 20 emendas.

Por falar em Jessé
Chamou atenção uma das emendas do deputado governista Jessé Lopes. Ele protocolou um pedido para que diretores escolares possam ser indicados pelo governador. Jessé solicita ainda a inclusão de um artigo que trata sobre questões ideológicas. Segundo o deputado, as instituições que farão parte do programa Universidade Gratuita deverão garantir que suas coordenadorias, reitorias, pró-reitorias e departamentos sejam isentos de quaisquer posicionamentos políticos, partidários ou ideológicos. Numa outra emenda protocolada por ele, consta: "Assim, proponho a presente emenda aditiva a fim de que sejam somente aceitas no programa em questão universidades que tenham em seus estatutos programas específicos visando coibir atos de vandalismo, tráfico e uso de drogas ilícitas, e inclusive os trotes contra calouros que resultem em constrangimento (a maioria).” 

Sargento Lima
O deputado Sargento Lima defendeu que a aplicação de recursos públicos sejam destinadas à isntituições comunitárias. Em sua emenda, diz: "vê-se como necessário um aporte maior de recursos nessas instituições universitárias comunitárias uma vez que as mesmas possuem caráter público, por isso, reinvestem todo o recurso para bem da própria sociedade e não visam lucro. São investimentos em atendimentos gratuitos de saúde, jurídico, em melhorias da instituição ou em outras diversas áreas como esporte e cultura, por isso são chamadas de comunitárias. Assim, nada mais justo o investimento de recursos públicos nas mesmas." 

O PT

A última emenda ao projeto foi protocolada quando faltava 20 minutos para acabar o prazo. Foi da deputada Lucaine Carminatti, às 23h39min. Ao todo, a deputada protocolou 19 emendas.

"Acrescenta incisos VII e VIII ao caput do artigo 4º do Projeto de Lei Complementar nº 013/2023 com a seguinte redação:
Art. 4º São requisitos para a admissão das instituições universitárias ao Programa Universidade Gratuita, além de outros previstos em Decreto do Governador do
Estado: VII - eleição direta para os cargos de Reitor, Diretores de campus ou centros, e Coordenadores de cursos; e
VIII - participação de representantes dos diversos segmentos da comunidade universitária nos conselhos deliberativos."

O PT²

O recordista de emendas ao projeto foi o Partido dos Trabalhadores com 63 pedidos protocolados. 44 só do deputado Fabiano da Luz. Entre os pedidos do parlamentar, está a solicitação para que os recursos sejam distribuídos aos alunos carentes, sem fazer distinção se estudam em universidade comunitárias ou particulares. É uma emenda que poderá gerar discussão, inclusive, dentro de seu próprio partido. Isso porque a destinação de recursos públicos para instituições particulares que visam lucro não parece uma defesa alinhada ao partido de esquerda. 

Durante a próxima semana o conteúdo das emendas protocoladas pelos deputados continuará sendo destaque no Programa Adelor Lessa, na rádio Som Maior, sempre de segunda à sexta, das 7h às 9h da manhã. Nos vemos por lá.

 

Total de emendas protocoladas ao projeto 013.



coordenadorias, reitorias, pró-reitorias e departamentos sejam isentos de
quaisquer posicionamentos políticos, partidários ou ideológicos.

41.775 – esse é o número de procedimentos cirúrgicos eletivos ambulatoriais realizados entre 1 de janeiro a 31 de março de 2023, nos hospitais públicos e filantrópicos de Santa Catarina. No mesmo período do ano passado foram realizados 35.524 procedimentos cirúrgicos. Sendo assim, o Estado realizou apenas 6.251 cirurgias a mais do que a gestão anterior, no mesmo período do ano. Os dados acima constam num documento em resposta ao pedido de informações protocolado pelo deputado Rodrigo Minotto, protocolado dia 19 de abril. Leia o documento no fim deste texto.

Ao ser questionado sobre o assunto, Rodrigo Minotto, disse:

“Eu percebo a preocupação da secretaria e o seu esforço em solucionar essa questão porém precisa de pronto de uma atitude do governo com a contratação de uma força tarefa, envolver a rede dos hospitais filantrópicos, cada um com as suas especialidades, verificar a retaguarda necessária e negociar de forma direta com os profissionais médicos cirurgiões de cada especialidade para a execução dessa enorme demanda de cirurgias que estão represadas”.

O prazo dado pelo Governo do Estado e pela Secretaria da Saúde para zerar a fila de cirurgias eletivas termina em 7 de julho. Recentemente a secretária da Saúde, Carmen Zanotto disse que será possível diminuir consideravelmente o tamanho da fila. Nesta quinta-feira, O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde informou que criou um dispositivo de habilitação estadual, possibilitando o aumento do número de prestadores de serviços de alta e média complexidade. A partir dessa inovação de Santa Catarina, o Ministério da Saúde publicou, nesta quinta-feira, a portaria nº 516, flexibilizando para todos os estados as habilitações sem comprometer a qualidade dos serviços, garantiu a nota do governo. A iniciativa pioneira é uma das diversas estratégias que têm sido desenvolvidas e apresentadas em Brasília, no Ministério da Saúde, pela secretária de Estado da Saúde, Carmen Zanotto, para a ampliação das cirurgias eletivas.

 

No dia 7 de fevereiro de 2023, o Governo do Estado lançou o Programa Estadual de Cirurgias Eletivas com a meta de zerar, em até seis meses, a lista de espera por procedimentos cirúrgicos na rede pública de saúde do Estado. No dia seguinte, a Secretária da Saúde, Carmen Zanotto, apresentou o programa para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O orçamento previsto para o Fila Zero em 2023 é de R$ 235 milhões. Estão incluídas no Programa também as pessoas que aguardam por consultas cirúrgicas, exames e diagnósticos, assegurando atendimento prioritário aos pacientes oncológicos. A promessa era a de que mais de 225 mil catarinenses seriam diretamente beneficiados. Conforme informações do governo, o diagnóstico inicial identificou 105.340 pessoas esperando por uma cirurgia, do ano de 2017 até 30 de janeiro de 2023. Há também 4,7 mil pacientes em fila de espera para cirurgia oftalmológicas ambulatoriais e 117 mil pacientes aguardando consultas com especialidades cirúrgicas. As demandas mais reprimidas estão relacionadas a ortopedia (cirurgias de joelho, quadril, ombro, coluna); cirurgias para o aparelho digestivo (vesícula e vias biliares, hérnias e gastroplastia); procedimentos para o aparelho geniturinário (histerectomia, vasectomias, laqueaduras, cálculo renal); varizes, angioplastias e ablações.

No dia 6 de junho, durante entrevista ao Programa Adelor Lessa da Radio Som Maior, questionei à Secretária sobre o andamento das cirurgias e disse:

Maga: o governo anunciou que iria zerar a fila em seis meses e isso ainda não aconteceu e já passou seis meses. Nesse momento fui interrompida pela secretária que disse:

“Não, seis meses terminam agora. Não, querida, desculpa. 30 de janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho, julho. Eu tenho ainda 60 dias. Eu tenho certeza que a redução será absolutamente significativa. Faço um apelo as pessoas que estão na fila, que atualizem seus dados na unidade de saúde”.

Maga: eu vou refazer minha pergunta, então, Secretária. Até final de julho, qual vai ser o cenário? Qual será o percentual de cirurgias realizadas?

"Na cardiologia, na oncologia de certeza absoluta filas zeradas. Na cirurgia geral, em algumas regiões do estado, cirurgias zeradas, nenhum paciente anterior a essa data. Todos os relatórios serão apresentados. O volume de cirurgias nos meses de janeiro, fevereiro e março, de pacientes internados em comparativo ao ano passado, foi 31% a mais."

Decreto de emergência

Nesta segunda-feira (19), o Governo decretou situação de emergência em todo sistema hospitalar devido à alta ocupação de leitos por doenças respiratórias. Carmen Zanotto se manifestou por áudio e disse o decreto vai facilitar a melhoria estrutural em diversos hospitais como o Joana de Gusmão, Carmela Dutra, Celso Ramos, entre outros. A nota divulgada pelo governo está acompanhada de fotos que exemplificam os problemas citados pela Secretária.

Ocorre que nada disso é novidade. Nem o aumento de ocupação hospitalar por doenças respiratórias nessa época do ano, nem os graves problemas nos prédios dos hospitais. Todo governo que está começando tem a ânsia de solucionar os problemas deixados pela gestão anterior e, no caso da saúde, são muitos, como filas inacreditáveis de pacientes à espera de um procedimento e hospitais caindo aos pedaços, literalmente.

De posse dessas duas informações, não havia necessidade, por parte do governo do estado, de prometer acabar com a fila de espera por cirurgia. Enquanto os pacientes esperam por uma cirurgia de quadril ou de coluna, por exemplo, estamos assistindo a renovação de promessas de prazos. Outro ponto pertinente sobre este assunto é sobre as cirurgias de alta complexidade. Se são de alta complexidade, exigem equipe e estrutura adequadas. Vou dar o exemplo de uma cirurgia de escoliose, que é um procedimento para correção de graves desvios de coluna. O tempo de espera por uma cirurgia desse tipo é alto não só pela complexidade, mas por se tratar de uma cirurgia difícil e demorada, que usa material metálico de alto custo para fazer o “reparo”. Não existe solução simples para problemas complexos. O governo basicamente criou uma planilha no excel para dizer: “vamos zerar a fila de cirurgia em 6 meses”. Mas dentro da complexidade do sistema de saúde, não havia motivos para que a sociedade acreditasse na promessa. E a crítica não é por não terem conseguido. É por terem prometido algo que também mexe com a saúde mental das pessoas. Esperar por uma cirurgia e ouvir que a sua espera vai acabar em 6 meses mexe com as pessoas. Ainda, sobre cirurgias ortopédicas, importante destacar que não adianta credenciar unidades hospitalares apressadamente apenas para dar conta da fila. Nem todos estarão aptos para determinados procedimentos num curto espaço de tempo. É preciso, além de diminuir a fila, evitar que os mesmos pacientes voltem para a fila daqui cinco ou dez anos para fazer algum reparo por conta de procedimentos feitos na correria.

O governo prometeu o que não precisava e agora não vai conseguir cumprir. “Ah, mas vamos reduzir significativamente”. Mas não foi isso que prometeram. E embora houvesse uma grande boa intenção em solucionar o problema, e eu realmente acredito nisso, agora deixa a sensação de que lidaram com um problema de alta complexidade oferecendo solução simples. E essa conta, todos sabem, nunca fecha.

 

As críticas pela falta de protagonismo do "Pai" do Universidade Gratuita, governador Jorginho Mello (PL), em defesa do projeto, não são novidade. Jorginho entregou na Alesc o documento que cria o programa de educação e depois disso teve uma atuação discreta para articular a aprovação da matéria sem grandes alterações. Recentemente, em entrevista à Som Maior, no programa Adelor Lessa, a deputada estadual Luciane Carminatti disse que "se o governador quer aprovar o projeto do jeito que mandou pra Alesc, basta que ele entre em campo. Eu tenho dúvidas sobre qual a vontade do governo sobre esse projeto". A provocação da deputada encontra eco na própria Assembleia Legislativa, já que ela nao foi a única a reclamar da ausência da figura do próprio governador na defesa do projeto. 

Quais são suas dúvidas?

No início da noite deste sábado (17), Jorginho Mello fez uma publicação nos stories do instagram para que as pessoas enviem suas dúvidas sobre o Universidade Gratuita. "Envie sua dúvida aqui!" dizia o título da caixinha de perguntas, ferramenta que permite que as pessoas interajam e enviem mensagens às outras e que depois podem ser compartilhadas com os seguidores. 

É um movimento ainda bastante tímido em comparação com a importância do programa Universidade Gratuita. Mas, antes tarde do que mais tarde, né?
Quem quiser enviar suas dúvidas ao governador, é só clicar aqui: https://instagram.com/stories/jorginhomello/3127429872112984433?utm_source=ig_story_item_share&igshid=MzRlODBiNWFlZA==

 

O ex-prefeito de Florianópolis e ex-candidato a governador, Gean Loureiro (União) está cumprindo roteiro em alguns municípios catarinenses com o objetivo de reestruturar e fortalecer seu partido para as eleições municipais do ano que vem. Uma das cidades que recebeu a comitiva do União foi Forquilhinha. O encontro reuniu apoiadores e definiu a executiva municipal do partido. O atual secretário de Saúde do município, Diego Mello foi empossado presidente da sigla, o que sinaliza que os partidos estarão juntos na eleição de 2024. Além do prefeito de Forquilhinha, José Claudio Gonçalves (PSD), que é candidato à reeleição, estiveram presentes o deputados estaduais Jair Miotto, Marcos da Rosa e Sergio Guimaraes juntamente com o deputado federal Fabio Schiochet. Gean ressaltou que o PSD é prioridade nas alianças do União para o próximo pleito.

Ricardo Guidi (PSD) deve se licenciar do cargo de deputado federal nos próximos dias. A negociação inicial é para que o parlamentar assuma a Secretaria do Meio Ambiente em Santa Catarina. Em seu lugar, na Câmara dos Deputados, assumirá o suplente da vaga, Darci de Matos (PSD). Nessa quarta-feira (14), a colega de parlamento de Ricardo, deputada Júlia Zanatta disse que em breve "saberíamos mais" sobre o encontro que ela articulou e que aconteceu em Brasília entre o governador Jorginho Mello (PL) e deputados do PSD.

(texto editado para incluir a informação de qual Secretaria o deputado pode assumir, informação que não constava na publicação original)

Na semana que passou o principal fato político do sul do estado foi a filiação do prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, ao PSD. A ida para o partido já vinha sendo construída há algum tempo, mas havia no ar a possibilidade de que ele pudesse optar pelo Progressistas. Na última semana, num tom de urgência, Salvaro convocou seus aliados, vereadores e suplentes para uma reunião aonde anunciou que sua decisão estava tomada. Dois dias depois, estava de ficha assinada no PSD. Até aí, seria só mais um ato de filiação de uma importante liderança política a um dos partidos mais bem estruturados de Santa Catarina. Só que em seu novo endereço partidário já existe um pré-candidato a prefeito de Criciúma: o deputado federal Ricardo Guidi e esse não é o mesmo nome apoiado por Salvaro que vê em Arleu da Silveira o seu sucessor.

Se por um lado Ricardo Guidi se manteve em silêncio, por outro, a deputada federal Júlia Zanatta tratou de reagir à filiação de Clésio, que ela considerou “muito estranha”, como disse durante entrevista ao Programa Adelor Lessa hoje cedo. Júlia foi entrevistada pois partiu dela a articulação de um encontro entre deputados do PSD e o governador Jorginho Mello (PL), que esteve recentemente em Brasília. Para entender o que motivou o encontro e quais desdobramentos futuros podem ocorrer, ela foi uma das convidadas do quadro Plenário da Som Maior, nesta quarta-feira (14).

A parlamentar disse que a ideia do encontro surgiu na segunda-feira quando encontrou no vôo para Brasília, o colega deputado Darci de Matos (PSD) que revelou o desejo de uma aproximação com o governador. Júlia foi questionada se essa aproximação entre os partidos (PL e PSD) poderia valer também para o cenário político de Criciúma. Em sua resposta, a deputada disse:

“Eu achei muito estranha essa entrada do Clésio Salvaro no PSD, porque ele é um nome histórico aí do PSDB, do 45, acaba mudando de partido sendo ele que não é mais candidato, e ele tem um candidato, ele já deixou muito claro, que é o Arleu da Silveira. Ele entra num partido que já tem candidato, que é o Ricardo Guidi, que tem demonstrado muita intenção de disputar a prefeitura. Então eu acho que o cenário ficou um pouco estranho dentro do PSD. Não se sabe quem vai ser o candidato. Tem um deputado federal, presidente do PSD de Criciúma que, aparentemente, pelas declarações que deu publicamente, não foi ouvido sobre a entrada do Clésio no partido. Então eu acho que fica uma situação chata, mas isso não é problema meu, eu não sou do PSD, mas é o que passou pra quem tá de fora”.

A deputada foi sondada se ela, seu partido e o governador, apoiariam a candidatura de Ricardo Guidi a prefeito pelo PSD

“É muito cedo pra dar uma decisão final. Eu vejo uma vontade do Ricardo Guidi de ser prefeito e achei uma sacanagem o que fizeram com ele. O problema não é meu, o partido não é meu, mas eu posso dar minha opinião, né? Eu achei uma sacanagem o que foi feito, porque é deputado federal, presidente do partido, assim como eu ia gostar se filiassem alguém da maneira que foi feito, se fosse comigo. E eu sou reativa, ele é diferente, ele é mais quieto. Filiar alguém no partido é bom, mas há maneiras e maneiras de fazer as coisas. Então o que me parece é que isso foi feito pra acabar com a candidatura do Ricardo Guidi. Por isso que eu gravei um vídeo dizendo que o PL vai ter candidato a prefeito em Criciúma. Nós temos diversos nomes, agora se vai estar com Guidi, ou com fulano, não é uma decisão só minha. O PL nesse momento é o maior partido do Brasil. O PL tem que jogar pra ganhar. Nós temos que pensar uma maneira de Criciúma voltar a ter novos ares. Quem já contribuiu com a cidade, ok, muito obrigada, fica na história, que bom. Achei uma deselegância, o que aconteceu. Me parece que não querem a candidatura dele. Me parece que criaram um fato justamente pra criar uma situação pra colocar dúvida na candidatura dele, que já estava vindo, se construindo".

Sobre como foi o clima do encontro em Brasília entre os parlamentares do PSD e o governador Jorginho Mello, Júlia Zanatta deixou no ar que a reunião poderá produzir desdobramentos futuros. “O encontro foi bom. Essa reunião que a gente fez em Brasília vai render bons frutos, que talvez em breve a gente possa ter mais notícias sobre isso”. Ouça a entrevista completa no canal do Programa Adelor Lessa no Spotify.

Desde que o Projeto da Universidade Gratuita foi entregue pelo governador Jorginho Mello à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), muitas dúvidas surgiram. Se de um lado o próprio governador faz uma defesa tímida e discreta do projeto que ele mesmo criou, de outro, a discussão sobre cada ponto do projeto segue dando o que falar. A seguir, veja os principais pontos que constam no projeto entregue ao parlamento catarinense.

Quem será beneficiado?

O Universidade Gratuita vai contemplar os estudantes que mais precisam, por conta da escala de avaliação de carência, uma das regras do programa. Terão preferência, também, os estudantes que fizeram o Ensino Médio em escolas públicas. O objetivo do programa é oferecer até 75 mil vagas gratuitas em nível de graduação aos estudantes catarinenses nas universidades comunitárias até 2026. 

“Desenvolvemos esse programa com muita responsabilidade, pensando no melhor para Santa Catarina. Além de gratuidade nas universidades comunitárias, também estamos ampliando as bolsas nas instituições superiores privadas. Assim, mais catarinenses poderão ter acesso ao ensino superior, melhorando a realidade de muitas famílias”, explica o governador. 

Comprometimento da renda familiar com o curso será um dos critérios usados na classificação 

Para participar do programa, os estudantes terão que se encaixar em alguns critérios, como residir em Santa Catarina há pelo menos cinco anos. A renda familiar também será considerada. Segundo o projeto entregue à Alesc, para cursos de medicina, os estudantes devem ter renda bruta familiar inferior a 20 salários mínimos. Para os demais cursos, renda bruta familiar inferior a 10 salários mínimos. Entretanto, a classificação dos candidatos será pelo percentual de comprometimento da renda bruta familiar com o valor da mensalidade. Isso significa que serão contemplados, primeiro, aqueles que tiverem o maior percentual de sua renda bruta familiar comprometida pela mensalidade do curso. O secretário da Educação, Aristides Cimadon, explica que o retorno para o estado será expressivo, já que os estudantes contemplados deverão atuar em sua área de formação durante ou após a graduação, totalizando, aproximadamente, 200 horas por ano. “Considerando apenas os estudantes de medicina que esperamos contemplar no primeiro ano, o retorno resultaria em mais de 86 mil horas de trabalho por ano. São serviços gratuitos de medicina para a sociedade catarinense”, explica o secretário. Caso a contrapartida não ocorra, o valor investido pelo Estado deverá ser devolvido pelo aluno aos cofres públicos. 

A cada dois alunos pagos pelo Estado, a Acafe "banca" um

As universidades do Sistema Acafe também terão contrapartidas no Projeto.  A cada dois alunos pagos pelo Estado, a Acafe garantirá a gratuidade  das mensalidades a um aluno. As instituições também deverão promover programas de formação continuada para profissionais da educação da rede pública estadual de ensino, firmar termos de cooperação com órgãos e entidades públicas para garantir a realização da contrapartida dos estudantes, entre outros. A oferta de itinerários formativos aos estudantes do ensino médio da rede pública estadual, com 50% de gratuidade, também é uma das contrapartidas previstas no projeto. A Secretaria da Educação está formalizando uma parceria com a Acafe e a Celesc para melhorias na rede elétrica das escolas catarinenses, como uma das contrapartidas das comunitárias.

Além disso, o Programa Educação Empreendedora, em parceria com a Fiesc, vai promover a ampliação do acesso dos estudantes da rede estadual ao eixo do ensino profissionalizante do novo ensino médio. O principal diferencial das universidades comunitárias é que elas são de caráter público, por isso, reinvestem todo o recurso para bem da própria sociedade e não visam lucro. Realizam atendimentos gratuitos de saúde, atendimentos jurídicos, atividades em áreas como esporte e cultura, entre outros, beneficiando toda a sociedade. Com as contrapartidas dos estudantes, estes atendimentos serão ampliados, contribuindo para o desenvolvimento regional. “É preciso que fique claro que o Programa Universidade Gratuita não trata de bolsa de estudo, é um programa de desenvolvimento que implica, também, oportunizar acesso aos estudantes com maiores dificuldades econômicas ao ensino superior, mas não só, pois traz uma série de contrapartidas das universidades. Já o programa para as instituições particulares com fins econômicos é de bolsas de estudo e vai mais que duplicar a possibilidade de estudantes carentes terem acesso àquelas instituições”, complementa Cimadon. 

Investimentos para bolsas de estudos para instituições particulares serão duplicadas 

O governador entregou dois projetos para estudantes de ensino superior à Alesc. Além da Universidade Gratuita, também entregou um projeto de lei que mais que duplica os recursos atualmente destinados às instituições privadas. Isso significa que, em instituições como Unisul, Cesusc, Uniasselvi, entre outras, os estudantes terão mais oportunidades para conseguirem bolsas de estudos. Essas instituições ofertam, principalmente, ensino a distância. Em ambos os projetos, os valores investidos serão vinculados ao CPF dos estudantes. O investimento será repassado às instituições de ensino somente após a prestação do serviço educacional e com a anuência de cada beneficiário. “São projetos que se complementam e que não podem ser analisados e discutidos de forma isolada. Mas é importante destacar que ambos irão beneficiar os estudantes catarinenses e o desenvolvimento de Santa Catarina”, finaliza Cimadon acerca dos programas entregues à Assembleia. Para serem contemplados no sistema de bolsas, os alunos das instituições particulares precisam comprovar não ter condições de arcar com a mensalidade e assinar contrato de assistência financeira, prevendo contrapartida. Neste caso, os alunos poderão atuar na sua área de formação ou ressarcir o Estado pelo valor investido em sua graduação.

E o Uniedu?

Segundo a proposta, o programa atual de bolsas, Uniedu, fica garantido aos estudantes que já são bolsistas, com o mesmo benefício, até o final do contrato vigente.