Reformas administrativas costumam ser aprovadas e havia clima favorável para a aprovação, na Assembleia Lehislativa de Santa Catarina, o que acabou ocorrendo nesta terça-feira (9). Dos 31 parlamentares presentes na sessão, todos votaram a favor. O projeto tramitou na Assembleia na forma de duas medidas provisórias: 257/2023 e 258/2023. Em sua argumentação, enviada aos deputados, o secretário de Estado da Casa Civil, Estêner Soratto, apontou as principais mudanças propostas. “A criação de secretarias importantes para o desenvolvimento do Estado, sem que isso gere o aumento do número de cargos e despesas, é um exemplo claro de uma gestão eficiente e preocupada com o que realmente importa para os catarinenses.”

“A aprovação da reforma administrativa pela Assembleia é o resultado de muito diálogo com a casa legislativa", disse o governador Jorginho Mello.

Novas secretarias

São quatro novas secretarias e uma secretaria executiva. As novas pastas são constituídas por diretorias e órgãos antes alocados em outras secretarias.

Secretaria de Estado do Planejamento – Tem em sua estrutura diretorias que antes eram da Administração e do Desenvolvimento Econômico e vai concentrar o planejamento estratégico estadual, os programas estruturantes para o futuro do estado e a implantação das políticas públicas definidas pelo Governo Jorginho, além de concentrar os indicadores do Estado.
Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação – Também tem em sua estrutura diretorias que antes eram da SEA e SDE. Essa área representa cerca de 6% do PIB do nosso Estado e tem aproximadamente 70 mil trabalhadores diretos.
Secretaria de Estado do Turismo – Passa a assumir as funções da Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina (Santur). O setor representa cerca de 12% do PIB de SC.
Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias –  Engloba a Diretoria de Integração e Transporte, antes da Secretaria de Infraestrutura. Temos hoje em SC cinco portos, 21 aeroportos e precisamos evoluir em ferrovias. Santa Catarina tem uma produção que é internacionalmente competitiva, mas que precisa ser escoada pelos pontos de conexão. Somente no comércio internacional, SC conta com cerca de 2,2 mil empresas de comércio internacional respondendo por aproximadamente 35% do faturamento do Estado, o que mostra a importância da logística para a nossa economia. 
Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca –  Constituída por diretorias que eram antes da Secretaria de Agricultura.

Novos status e nomenclaturas

A reforma também alterou e status de algumas pastas:

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável passa a se chamar Secretaria de Estado da Indústria, do Comércio e do Serviço;
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente deixa de ser executiva e passa a se chamar Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde ;
A Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural passa a ser Secretaria de Estado da Agricultura;
A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social passa a se chamar Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família;
O Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial passa e se chamar Secretaria de Estado da Segurança Pública;
A Defesa Civil passa a se chamar Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil;
A Secretaria Executiva de Assuntos Internacionais passa a se chamar Secretaria Executiva de Articulação Internacional;
E a Casa Militar torna-se Secretaria Executiva da Casa Militar.

 

O governo do Estado, por meio da Celesc, pretende investir cerca de R$ 4,5 bilhões no sistema elétrico catarinense até 2026, o maior pacote de investimento da história da companhia. Os aportes previstos incluem R$ 3,5 bilhões para a ampliação da capacidade transformadora de subestações existentes, construção de novas subestações, instalação de novas linhas de distribuição, investimentos em média e baixa tensão, além de R$ 1 bilhão em projetos estratégicos.

As informações constam no Plano de Investimentos da Empresa, lançado nesta terça-feira, dia 9, em evento no Teatro Pedro Ivo, em Florianópolis, com a presença do governador Jorginho Mello e da vice-governadora Marilisa Boehm. 

“É um momento ímpar para Santa Catarina, que será beneficiada com o maior investimento da história no sistema elétrico catarinense. Isso representa mais oferta, qualidade e disponibilidade de energia para a população e para quem gera emprego e renda. Um investimento que dá segurança para o empresário permanecer no Estado e expandir seus negócios e permite que Santa Catarina possa atrair novos investimentos, sendo cada vez mais competitiva”, destacou o governador Jorginho Mello, que chegou ao evento dirigindo um carro elétrico da Celesc.

O presidente da companhia, Tarcísio Estefano Rosa, também ressaltou a importância do investimento para melhorar a qualidade de vida da população e promover o desenvolvimento econômico. “O Plano contempla ações que darão mais recursividade e robustez ao sistema elétrico em todo o território catarinense e prevê a construção de 20 novas subestações e 41 ampliações e melhorias em subestações já existentes. Isto certamente será refletido em melhores condições para SC crescer e dar mais qualidade de vida para quem vive e trabalha em nosso Estado”, afirmou o presidente da Celesc, Tarcísio Estefano Rosa.

Planejamento embasado em estudos técnicos - Em todo o estado, os investimentos previstos para o sistema elétrico incluem a construção de novas subestações (SEs), ampliação e melhorias em SEs já existentes e a construção de linhas e redes de distribuição de energia elétrica.

O planejamento apresentado foi elaborado após estudos realizados pela área técnica da Celesc, que consideraram a demanda de cada região e o crescimento previsto para os próximos quatro anos. “É importante ressaltar que estes investimentos são uma previsão e que este plano pode ser revisitado ou ampliado, em caso de novas necessidades identificadas”, explica o diretor de Distribuição da Companhia, Claudio Varella do Nascimento.

3ª Etapa do Corredor Elétrico Catarinense - Parte importante do Plano de Investimentos da Celesc, o Governo do Estado e a Fundação Certi, parceira no projeto, também assinaram a Ordem de Serviço que marca o lançamento da 3ª Etapa do Corredor Elétrico Catarinense. Com investimento aproximado de R$ 6 milhões, esta fase do projeto prevê a instalação de mais 10 estações de recarga de veículos elétricos em todas as regiões do estado.

Com uma das maiores rotas eletrificadas do Brasil, Santa Catarina hoje conta com mais de 1.500 quilômetros de estradas com estações de recarga — 34 já instaladas, entre semirrápidas (com a duração do carregamento de 80% de um veículo entre 3 e 8 h) e rápidas (entre 30 e 40 minutos).

Nesta nova etapa do projeto, realizado por meio do programa de P&D/Aneel da Celesc em parceria com a Fundação Certi, deverão ser instaladas outras 8 estações de recarga semirrápida e duas estações ultrarrápidas. “Com o modelo ultrarrápido a previsão é de que a recarga de 80% do veículo dure apenas 15 minutos”, contou o diretor de Planejamento, Controles e Compliance da Celesc, Marcos Penna. A seleção dos locais onde as novas estações de recarga serão instaladas deverá ocorrer por meio de uma nova chamada pública.

O lançamento ocorre no momento em que o setor vem conquistando mais adeptos e quando já circulam mais de 3 mil veículos híbridos plug-in e puramente elétricos em SC, ou seja, modelos que podem ser conectados às estações.

Outros projetos que integram o Plano de Investimentos Celesc - Além dos empreendimentos por região, o Plano de Investimentos também trata dos aportes nos variados projetos em que a Celesc atua. Entre os quais:

Energia trifásica - No campo e nas cidades, serão aportados R$ 40 milhões em 500 quilômetros de redes elétricas, que devem beneficiar 20 mil produtores rurais catarinenses. As obras já começaram na região de Videira.

Celesc Geração - Já o parque gerador da empresa deve receber, até 2026, cerca de R$ 460 milhões para sua expansão, modernização e diversificação de fontes.

Entre os destaques está a reativação da Usina Maruim, com 1,0 MW, uma usina histórica, inaugurada em 1910 e desativada em 1972, que foi a primeira fonte de energia elétrica da Grande Florianópolis. As obras de reativação desta usina estão em curso e têm previsão de conclusão para março de 2024.

Outro importante investimento da Celesc na área de geração será a ampliação da Usina Salto Weissbach, em Blumenau, inaugurada em 1914. Com investimentos de cerca de R$ 230 milhões, as obras devem ser licitadas no segundo semestre de 2023 e executadas em 30 meses. Como resultado, sua capacidade instalada será aumentada dos atuais 6,3 MW para 29,3 MW.

Novo sistema comercial - Com o foco no cliente e na eficientização dos processos comerciais da companhia, está em andamento a implantação do novo sistema comercial da Celesc, o Projeto Conecte. Com a iniciativa, a empresa passará a utilizar a SAP S/4 HanaUtilities, uma plataforma integrada, moderna e com interface mais intuitiva, que agrega gestão comercial, agência web e demais canais de atendimento ao público, melhorando de forma significativa a experiência de clientes e empregados.

Eficiência Energética - Por meio do Programa de Eficiência Energética (PEE), serão investidos cerca de R$ 80 milhões nos próximos quatro anos, beneficiando clientes de todas as classes de consumo da Celesc (industriais, residenciais, comerciais e de serviço, iluminação pública, Poder Público, rurais e de baixa renda). O objetivo do programa é estimular inovações em eficiência energética, além de incentivar a redução do consumo de energia, por meio da troca de equipamentos antigos por versões mais novas e eficientes, da geração de energia por fontes renováveis e por campanhas educativas para conscientização quanto ao uso racional da energia elétrica.

Responsabilidade social - Além dos investimentos programados, a Celesc mantém seu compromisso com a comunidade. Por meio de uma política de patrocínios consolidada e de chamadas públicas, a Empresa utiliza incentivos fiscais para apoiar projetos sociais, como as Leis de Incentivo à Cultura e ao Esporte, o Fundo da Infância e da Adolescência, o Fundo do Idoso e o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica.

Outro projeto de destaque e que terá continuidade nos próximos anos é o Programa Jovem Aprendiz, voltado ao público de vulnerabilidade social. O desenvolvimento profissional e pessoal destes jovens se dá por meio de cursos e capacitações de mercado, em um programa que é referência para ações sociais de outros órgãos públicos e empresas privadas.

Nesta semana, a grande expectativa é para a chegada do programa Universidade Gratuita, do governador Jorginho Mello, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Sobre o assunto, o deputado estadual Sargento Lima (PL) avaliou a proposta e garantiu que o projeto tem o seu total apoio. 

Sargento Lima: Primeiro que a promessa de campanha tem que ser cumprida. Se não, a gente perde o sentido de fazê-la antes do pleito eleitoral. Então, já é um primeiro passo positivo, já está cumprindo promessa de campanha. É um projeto muito audacioso, é maior do que o esperado devido a sua abrangência. E a repercussão, óbvio que teria, considerando o fato de que as universidades particulares têm o direito de se manifestar, porém, o que foi acordado durante a campanha tem que ser mantido. E durante a campanha, em todo momento, se falou sobre a Acafe, não se falou de outro assunto. De surpresa, não foi pego ninguém. Óbvio que eles têm o direito deles de questionarem essa situação de não ser atendido pelo projeto. Mas conta com o meu total apoio e já fui solidário a ele durante a campanha. Então, eu tenho essa obrigação de cumprir com aquilo que foi o acordado. 

O deputado estadual também comentou sobre a reforma administrativa:

Sargento Lima: A reforma administrativa é para tramitar hoje pela comissão de trabalho, se não falha a memória. Isso é já mais um passo positivo. A reforma administrativa tem que ser feita no início de governo. E está sendo feita no início do governo. Posteriormente, vai tramitar pra mim, sem alterações, eu acho. Ali tudo que foi elencado e o que foi feito nessa reforma é só para o bem do estado de Santa Catarina. Eu não vi nada de negativo ali. 

Assista ao vídeo citado neste texto, nos stories do instagram: @magastopassoli

Quem acompanha o Plenário da rádio Som Maior, comigo, Adelor Lessa e Upiara Boschi, já sabe: nós estamos sempre de olho em todas as movimentações sobre o projeto da Universidade Gratuita. Além disso, jamais desperdiçamos qualquer oportunidade de questionar o próprio governador Jorginho Mello, idealizador do programa, sobre o assunto. Não foi diferente em sua rápida passagem pela região Sul do estado, neste domingo (7). Jorginho marcou presença no jogo das estrelas, no estádio Heriberto Hulse, mas não sem antes responder às perguntas desta que vos escreve. É que na semana passada o governador convidou os 40 deputados estaduais de Santa Catarina para conhecerem os detalhes do Universidade Gratuita, programa de seu governo que será entregue na Alesc nesta quarta-feira (10). Apenas 20 deputados compareceram. Perguntei a Jorginho se ele não havia ficado preocupado com a falta de metade dos parlamentares à reunião, já que a ausência dos deputados sinalizaria que o programa poderia enfrentar dificuldades na Alesc. Jorginho disse que não ficou preocupado e aproveitou a oportunidade para dar uma alfinetadinha de leve em quem não compareceu. O governador disse que eles tinham que “vazar” pra fazer campanha, dando a entender que não compareceram pois estavam mais preocupados com o próprio mandato do que com o programa da educação.

Maga: o Sr. ficou preocupado que foram só 20 deputados na reunião?

Governador: não, não, é porque quinta-feira eles têm que vazar pra fazer campanha né, eu sei. Eles tão convidados na segunda, na terça, na quarta, na quinta, na sexta, no sábado, no domingo.

Maga: o Sr. tá tranquilo?

Governador: UUUU. 100%.

 

Quem não gosta de x-salada criciumense, bom sujeito não é. Ok. Isso pode até ser um certo exagero, mas que o x-salada criciumense é diferenciado, ah, isso é. A iguaria carvoeira ganhou fama em razão do sabor e do modo de preparo, geralmente com muuuuuuita maionese caseira (sim, a gente sabe que maionese caseira é um assunto polêmico, mas experimenta tirá-la do X criciumense pra ver a briga que você vai arranjar!). Pois bem. Pensando em unir a tradição do nosso x-salada ao viés empreendedor (outra característica que já nasce com os criciumenses), o vereador pedetista Zairo Casagrande protocolou um requerimento na Câmara de Vereadores solicitando um estudo para averiguar a possibilidade "da caracterização do item da alimentação local "X Salada Criciumense" em patrimônio imaterial local, transformando-o em comida típica, com realização de atividades gastronômicas direcionadas ao costume local dos consumidores e dos empreendedores, uma vez que se trata de um bem cultural de natureza imaterial que alcança boa parte da população de Criciúma, reconhecido em outras regiões como comida típica e exclusiva da nossa cidade", disse o vereador no documento protocolado. O pedido do parlamentar vai entrar na pauta da casa legislativa municipal na próxima segunda-feira (8).

Veja:



 

O vereador Aroldo Frigo Junior, de Nova Veneza, está de saída do PSDB. Embora a janela eleitoral para troca de partido para políticos com mandato seja somente em março de 2024, o parlamentar já se movimenta de olho nas eleições municipais do ano que vem, quando pretende ser candidato a prefeito de seu município. Aroldo está em seu terceiro mandato de vereador e chegou a ser candidato a deputado estadual em 2022 pelo atual partido, ficando na suplência do mandato.

Próximo destino: PL

O parlamentar está de saída do ninho tucano, mas garantiu que tudo está sendo tratado em comum acordo com a executiva municipal do partido, evitando qualquer ruído com os correligionários. Ele já tem destino definido: o PL, mesmo partido do governador Jorginho Mello. 

“Minha ficha no PL já está com o governador”, disse. Mesmo que a frase seja, teoricamente, no sentido figurado, já que o registro de sua filiação ao partido só poderá ocorrer em março do ano que vem, Aroldo sinaliza que já está trabalhando de olho nas eleições municipais de 24. Além disso, não é segredo para ninguém que Jorginho Mello pretende eleger o maior número possível de prefeitos em Santa Catarina. Em Nova Veneza, Aroldinho pode ser o representante de Jorginho na urna. Prova dessa possibilidade foi o registro publicado em seu perfil no instagram, e, que Aroldinho compartilhou a foto da visita que fez, na tarde desta quarta-feira (3), ao escritorio do o advogado Guilherme Colombo, marido da deputada federal, Júlia Zanatta (PL), mostrando afinidade com o projeto do PL na região.

 

O Secretário-chefe da Casa Civil, deputado estadual Estener Soratto (PL), foi um dos entrevistados do Plenário nesta terça-feira (2). Ele foi questionado sobre o andamento do Programa Universidade Gratuita, previsto para ser apresentado aos deputados na Assembleia Legislativa nos próximos dias. O secretário destacou que o projeto passou por ajustes e foi finalizado no feriadão.

Quando o projeto vai para a Alesc?

Estener: o projeto foi finalizado nesse feriadão, num esforço da Secretaria da Fazenda, junto com a Secretaria de Educação. Agora vamos apresentar a todos os atores que participam direta ou indiretamente do Universidade Gratuita, tanto a Acafe (Associação Catarinense das Fundações Educacionais), quanto a Ampesc (Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina). Depois aos deputados, informalmente, mesmo antes de protocolar, pra ele seguir ajustado pra Alesc, dentro daquilo que o governador Jorginho deseja que é ter um ótimo relacionamento com o parlamento e ter uma aprovação mais tranquila na Assembleia.

O projeto já não havia sido apresentado para a Acafe?

Estener: já havia sim, mas foi solicitado alguns ajustes, algumas alterações, solicitados, inclusive pela própria Acafe. Então agora depois de ajustado será apresentado já finalizado.

O que mudou no projeto?

Estener: priorizar alunos que fizeram ensino médio em escola pública, ter sido aprovado no vestibular, estar cursando a primeira graduação, faixa de renda, morar há 5 anos em SC ou ter nascido aqui.

Os 40 deputados serão chamados?

Estener: esse é o objetivo, que essa semana seja usada pra essas reuniões. Vamos tentar ajustar a agenda de todos. Até por sugestão do presidente (da Alesc) Mauro (de Nadal), de chamar os 40 deputados.

O que a Ampesc pediu ao governo?

Estener: a Ampesc sugeriu mudanças no Uniedu, que é o programa de bolsas de estudo vigentes no estado, o pedido foi atendido. Além disso, ficou definido que 20% de tudo aquilo que é aplicado no Universidade Gratuita, será repassado em bolsas ao Uniedu para as instituições privadas. Quando o programa estiver 100% implantado, os recursos passados às particulares somam aproximadamente R$ 200 milhões de reais enquanto, hoje, a previsão para este ano é de R$ 80 milhões em repasses.
 

Em 2026, serão destinados R$ 1.4 bi entre Universidade Gratuita (comunitárias) e Uniedu (particulares)

Estener: a Secretaria da Fazenda fez um esforço significativo. Pra ter uma noção, em 2023 a gente trabalha com os mesmos valores, pouca coisa será aportada dentro da Universidade Gratuita. Já em 2024, o valor será de R$ 205 milhões, em 2025, R$ 450 milhões e em 2026, R$ 700 milhões. Então obviamente em outras pastas vai ter que ser reduzido aquilo que é aplicado. Por isso que foi feito o Pafisc, o Plano de Ajuste Fiscal bastante significativo, reduzindo gastos com mão de obra terceirizada e outras economias.

Volta a alíquota de 25% no ICMS para custear os repasses?

Estener: Não, ainda não temos essa previsão.

A contrapartida das instituições privadas será igual a das comunitárias?

Estener: Não. No caso das comunitárias, a contrapartida é o trabalho no final do curso, e no caso das particulares é bolsa, como é hoje o Uniedu.

 

O deputado estadual Julio Garcia (PSD) protocolou na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que proíbe a queima de fogos de artifício com estampido (som forte e explosivo), em Santa Catarina. A intenção é acabar com som alto que tem efeitos danosos às pessoas e ao meio ambiente, sem contudo frustrar a realização de eventos e espetáculos pirotécnicos que não produzem som, já que o PL não proíbe os chamados fogos de vista, que produzem apenas efeitos luminosos. O projeto atende principalmente a uma demanda envolvendo pessoas com Transtorno do Espectro Autista, além de proteger animais domésticos e silvestres. Na busca por um diagnóstico em casos suspeitos de autismo, a hipersensibilidade sensorial é um dos indicativos mais fortes para incluir o indivíduo dentro do espectro. Não raro, eventos de barulho excessivo desencadeiam crises em crianças ou adultos com o TEA (Transtorno do Espectro Autista).

“Em muitos casos, os sons excessivos não podem ser controlados e fazem parte do cotidiano, especialmente nos grandes centros urbanos. O estampido, por exemplo, provocado por fogos de artifício está no topo das situações de maior desconforto para os autistas”, explicou o deputado. 

Porém, não são apenas os autistas que sofrem com esta prática e com o som dos estampidos. Idosos, crianças, pacientes em hospitais, pessoas com doença raras, animais domésticos e silvestras são igualmente prejudicados. “Com base nestas considerações e pelo fato de vários estados já terem regulamentado o uso e manuseio de fogos de artifício, o projeto de lei tem como objetivo principal proibir a queima e a soltura de fogos de artifício com estampido contribuindo com a qualidade de vida das pessoas”, disse o deputado. O projeto segue agora para tramitação nas comissões para posteriormente ir a votação em plenário.
 

A reitora da Unesc e presidente da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe), professora doutora Luciane Bisognin Ceretta, está entre as cientistas brasileiras eleitas para receber o Prêmio Mulheres na Ciência Amélia Império Hamburger.

A honraria é concedida anualmente pela Câmara dos Deputados a três cientistas que se destacam por suas contribuições para a pesquisa científica nas áreas de ciências exatas, ciências naturais e ciências humanas.

Ao todo, 35 cientistas concorreram ao prêmio. O nome de Luciane foi indicado pela deputada federal Geovania de Sá e passou por votação direta do Conselho Deliberativo da Câmara dos Deputados.

“Esta premiação é o reconhecimento da excelência da participação feminina na solução dos grandes desafios da humanidade e um estímulo à capacitação de mais mulheres na ciência. Estamos muito felizes com mais esta conquista para Santa Catarina, em especial para o nosso Sul”, destaca Geovania.

Ainda de acordo com a deputada, a reitora da Unesc e presidente da Acafe foi indicada ao prêmio por sua trajetória de vida dedicada à educação, à saúde e à ciência.

“Participar do prêmio como indicada já é de grande reconhecimento, porém, figurar entre as três agraciadas com a honraria produz muito significado e é fonte de motivação para continuar trilhando o caminho da ciência com excelência, que tanto representa o que acredito e defendo. Compartilho este resultado com os cientistas que compõem os grupos de pesquisa dos quais participo e com quem tenho a honra de desenvolver a produção do conhecimento, mas também com toda a Unesc que me possibilita desenvolver as atividades de ciencia e educação” afirma Luciane.

Ampla contribuição

Luciane Bisognin Ceretta iniciou a trajetória na pesquisa ainda na graduação, em projetos de iniciação científica, voltados a estudantes que desejam seguir uma carreira acadêmica. Participação que foi decisiva para abrir caminho na docência e, futuramente, atuar como cientista. 

“A ciência é um lugar que deve ser ocupado pelas mulheres e a produção intelectual, advinda desses esforços, produz impacto de alto valor na sociedade. Sinto-me muito honrada, mas também com responsabilidade ampliada na referência para outras mulheres, sobretudo nossas esrudantes com quem compartilho os espaços de construção do conhecimento. Todas elas podem ocupar esses lugares se assim desejarem, o que requer esforço e dedicação, enfatiza a reitora.

Desde 2011, quando ingressou em um Programa de Pesquisa de Mestrado e Doutorado, como pesquisadora e orientadora, a reitora da Unesc e presidente da Acafe já atuou em várias e importantes pesquisas, tendo publicado quase 150 artigos científicos, livros e capítulos de livros.

No portfólio de contribuições de Luciane à pesquisa ainda estão mais de 300 pesquisas, 150 artigos, 28 livros como autora ou organizadora e 16 capítulos de livros, além do desenvolvimento de 18 produtos tecnológicos que impactam a educação universitária e a saúde.

“Entre as tantas pesquisas que participamos, cito três principais que beneficiam muito a sociedade e acredito tenham sido decisivas nessa escolha: A educação e saúde intensiva e o autocuidado na atenção primária em saúde para pacientes com diabetes tipo 2: um ensaio clínico randomizado’; ‘COH-FIT: um estudo colaborativo entre 35 países para avaliar o impacto da Covid-19 sobre a saúde mental da população’; e a ‘Análise do impacto da Covid-19 sobre padrões de memória e cognição da população’, um estudo em colaboração com três universidades catarinenses”,  todas elas relacionadas aos efeitos da pandemia sobre a vida humana, cita a homenageada.

Outros projetos

Luciane tem ainda participação efetiva na implantação de diversos programas estruturantes que impactam o desenvolvimento social e econômico do Sul catarinense e é reconhecida pela ampla defesa ao ensino superior e às instituições de ensino superior comunitárias catarinenses. A gestora e pesquisadora integra os Conselhos Nacional e Estadual de Educação, a diretoria executiva do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB) e é membro do conselho fiscal da Associação Brasileira de Universidades Comunitárias (Abruc).

As demais premiadas

Além de Luciane, as cientistas Deborah Carvalho Malta, da Universidade Federal de Belo Horizonte, e Eliete Bouskela, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, também serão agraciadas com a honraria. Luciane é a única premiada do segmento das universidades comunitárias brasileiras. A entrega do Prêmio Mulheres na Ciência 2023 está prevista para ocorrer, em julho, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. 

Sobre Amélia Império Hamburger

O nome dado ao prêmio é uma homenagem à Amélia Império Hamburger física, professora, pesquisadora e divulgadora científica brasileira. Com trabalhos em diversas áreas da física, Amélia realizou incursões pela epistemologia e história das ciências, motivada por interesses no ensino de física e na preservação da memória da ciência no Brasil. Ela foi uma das pioneiras da ciência no país. 

Sobre a votação

As agraciadas ao Prêmio Mulheres na Ciência 2023 foram eleitas pelo Conselho Deliberativo formado pelos membros: Segunda-Secretária; Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher; Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e um representante de cada partido político com assento na Câmara dos Deputados, indicado pelo respectivo Líder. 

Medalha do Legislativo

Em 2022, também por indicação da parlamentar, os líderes religiosos Pastor Roberto Ohlweiler, presidente da Assembleia de Deus de Criciúma, e Dom Jacinto Inácio Flach, bispo da Diocese de Criciúma, foram agraciados com a Medalha do Legislativo, a maior honraria da Câmara dos Deputados.

Foto: Marciano Bortolin/Agecom/Unesc

As declarações do procurador Paulo Cezar Ramos de Oliveira, novo Secretário de Estado da Segurança Publica de Santa Catarina sobre ações de combate à violência no estado, provocaram reações. Entre elas a Associação de Oficiais Militares Estaduais de Santa Catarina (ACORS), que emitiu uma nota pública pontuando a preocupação sobre o assunto. 

“NOTA PÚBLICA SOBRE DECLARAÇÃO DO SECRETÁRIO INDICADO À SSP-SC

A Associação de Oficiais Militares Estaduais de Santa Catarina (ACORS) vê com preocupação as recentes manifestações públicas do secretário da Segurança Pública (SSP) indicado pelo governo do Estado, procurador Paulo Cezar Ramos de Oliveira, sobre a atuação estratégica da Polícia Militar perante a sociedade catarinense, causando estranheza aos militares estaduais as declarações sobre como pretende coordenar as ações da pasta, que engloba a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar, a Polícia Civil e a Polícia Científica.

Inicialmente, é importante destacar que a visão de municipalização das ações de atendimento à sociedade evidenciada pelo Secretário afronta a Constituição Federal e destoa de todas as pesquisas e registros de dados quali-quantitativos apresentados pelos órgãos oficiais nos últimos anos, índices estes que colocam Santa Catarina como o estado com a melhor Segurança Pública do país.

Com isso, aspectos sobre a atuação das instituições, talvez desconhecidos do Secretário ou apresentados por pessoas interessadas em causar distúrbios entre as instituições de segurança pública, merecem análise aprofundada. 

Os Oficiais militares estaduais, enquanto integrantes de instituições de estado, com suas atribuições presentes e bem definidas na Constituição Federal, especialmente no seu Art. 144, esperam que o Sr. Secretário indicado para a função possa, futuramente, buscar as instituições que representa para que, de forma uníssona e baseada em dados qualificados, possa, de fato, propor soluções para a segurança pública sem desqualificar o valoroso trabalho executado pelos militares estaduais, prestadores seculares de serviço incansável à sociedade e que colocam em risco a própria vida para atender às necessidades dos cidadãos em todo o espectro da ordem pública.

A fala do secretário indicado, sobre a municipalização da Segurança Pública, dever constitucional do Estado, é extremamente preocupante, principalmente em momento em que todos os municípios já se encontram sobrecarregados de atribuições e com dificuldade em manter os serviços essenciais à sociedade.

Assim, os Oficiais Militares Estaduais se colocam à disposição do Secretário indicado para promover o diálogo e a troca de informações de gestão e auxiliar a melhorar, ainda mais, a Segurança Pública do estado de Santa Catarina, prezando, desta forma, pela nossa missão, que é preservar a ordem e proteger o cidadão.

SÉRGIO LUÍS SELL
Coronel PM
Presidente da ACORS
Associação de Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina”

O novo secretário da SSP concedeu entrevista ao Programa Adelor Lessa, nesta segunda-feira (24). A entrevista pode ser ouvida no canal do programa no Spotify.

Você já foi bloqueado ou teve seu comentário apagado em alguma publicação nos perfis oficiais de órgãos públicos municipais, após ter feito uma reclamação ou crítica?

O vereador Nícola Martins (PSDB) vai protocolar um projeto de Lei nesta terça-feira (25) na câmara de vereadores de Criciúma, que visa proibir o bloqueio ou restrição de usuários em publicações de páginas oficiais em redes sociais dos órgãos da administração municipal, direta ou indireta. No texto do PL que irá apresentar, Nícola sugere ainda que os perfis de órgãos públicos fiquem, também, proibidos de desativar comentários em suas publicações. A desativação de comentários é um recurso comumente utilizado em publicações polêmicas ou que gerem reclamações por parte dos usuários. Segundo o parlamentar, proibir essa prática garantirá o direito constitucional da livre manifestação do pensamento.

“Quando a gente olha algumas redes sociais de governos agora, vemos algumas em que o cidadão é proibido de comentar. A Casan é um exemplo disso. A impessoalidade é um princípio da administração pública. Um governo de plantão não pode ter o poder de decidir quem pode e quem não pode comentar baseado somente no teor do comentário”, argumentou o vereador.

Veja o que diz o PL:

PROJETO DE LEI - PL Nº __/2023
Proíbe o bloqueio ou restrição de usuário e a desativação de comentários em publicações nas contas e páginas oficiais em redes sociais dos órgãos da administração direta ou indireta do Município de Criciúma e dá outras providências.

Art. 1º Fica proibido o bloqueio ou restrição de usuário, bem como a desativação de comentários em publicações, nas contas e páginas oficiais em redes sociais dos órgãos da administração direta ou indireta do Município de Criciúma, garantindo o cumprimento do princípio da impessoalidade na administração pública e dos direitos constitucionais à informação e à manifestação do pensamento.

 

Na esteira das articulações para as eleições municipais de 2024, o antes “pequeno” PL, agora deve ser protagonista. Se não com candidatos na cabeça de chapa em todas as cidades, o partido participará, pelo menos, da construção de chapas viáveis. Na política, viabilidade significa ter real chance de vitória. É o caso de Criciúma, por exemplo, cidade que está no radar do governador Jorginho Mello, presidente estadual do partido, que deu uma missão e uma meta aos correligionários. Veja os principais pontos da entrevista com o deputado federal Daniel Freitas (PL) que falou sobre as metas de seu partido e sobre Jair Bolsonaro.

Meta de Jorginho é eleger 100 prefeitos em Santa Catarina

“O PL, sem dúvida, é a noiva da vez. O governador Jorginho Mello nos deu uma missão a todos nós, com a meta de fazer 100 prefeitos em SC e a determinação é que as maiores cidades do estado tenham candidato a prefeito. Criciúma está nessa lista. A deputada Júlia (Zanatta) tem o nosso apoio pra ser a pré-candidata a prefeita de Criciúma".

Se Júlia não for?

“Caso a júlia não vá, nosso compromisso é entregar uma chapa competitiva. A Júlia não foge da raia. Inclusive a primeira vez que ela anunciou isso (que seria candidata a prefeita) foi nos microfones da Som Maior. Nosso compromisso é apoiá-la".

Clésio Salvaro no PL?

“É mais difícil superar o Salvaro no exercício do mandato do que superá-lo na eleição, ele não sendo candidato. Nós nunca conversamos sobre ele ir pro partido, Clésio nunca manifestou esse sentimento, mas em caso de alguma manifestação nessa direção, a gente tem que conversar. O Jorginho costuma dizer “vamos ciscar pra dentro”. Foi assim à época comigo e com a Júlia Zanatta”.

O recado (a quem interessar possa)

“Nós estamos vendo algumas interferências, convidando pessoas sem falar com os deputados (Daniel, Julia e Jessé), isso acaba gerando um mal-estar, porque o partido já tem uma linha, já tem uma construção que vem sendo feita. Tudo tem que estar alinhado junto aos deputados para que não ocorra algum convite e depois possa ter um desconvite”.

Evento do PL em Forquilhinha

“O evento foi muito importante especialmente pela presença do empresário Valmir Rampinelli, que se for nosso candidato a prefeito em Forquilhinha será um grande quadro. A presença do deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT) gerou um mal-estar por se tratar de um deputado do PDT num evento do PL. Não pela presença do deputado. Nós somos políticos, frequentamos os mesmos ambientes. O mal-estar foi por se tratar de uma possível aliança em Forquilhinha. Nós temos uma linha de trabalho e o partido vai ter que seguir. Não dá pra colocar um prefeito com um vice do PT, não combina, fica uma coisa indigesta. Ficou um mal-estar, sem dúvida nenhuma. De forma nenhuma vamos buscar aproximação com PT nem PDT. As ideologias não batem”.

Bolsonaro não viajará pelo Brasil, por enquanto

“As agendas de agora não vão acontecer como tá sendo especulado, que ele vem a Joinville, que ele vem a Criciúma. Isso não vai acontecer agora, enquanto não tiver um esquema de segurança que garanta a vinda dele. Motociatas agora são um risco muito grande. Nossa expectativa é que ele venha a Santa Catarina em momento oportuno para ajudar nas eleições municipais.

Ouça a entrevista completa com o parlamentar no spotify. É só procurar por “Programa Adelor Lessa”.

 

O fato que causou menos estranheza do ato de filiação promovido pelo Partido Liberal, neste sábado (22), em Forquilhinha foi a presença de vereadores do PSDB. O aude do encontro certamente foi a inusitada presença do deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT). A presença do pedetista foi justificada pela sua proximidade com o empresáiro Valmir Rampinelli, que deve ter a ficha homologada pelo governador  Jorginho Mello em breve. Só que a deputada federal Júlia Zanatta, que também é preseidente do PL de Criciúma e mantém uma relação próxima com o governador e com a família Bolsonaro, não gostou de ver Rodrigo no encontro e disparou:

"Nós precisamos fortalecer a direita no Brasil, tendo base, organização. Sempre lembrando que eu sou contra me aliar a partidos que fazem parte do Foro de São Paulo, à esquerda. É muito importante a gente deixar claro. Hoje no Brasil não existe mais o meio termo. Existe a direita e a esquerda e quem ficar no meio, vai perder pra esquerda". 

O PDT definiu pelo apoio a Lula no segundo turno das eleições do ano passado após o candidato do partido, Ciro Gomes, não conseguir ir para o segundo turno. 

 

O Partido Liberal de Santa Catarina está de olho no cenário municipal e não está perdendo tempo na silenciosa corrida eleitoral que precede o ano oficial de campanha. Nem o PL está dormindo no ponto, nem os seus pretendentes. Prova disso é que o ato de filiação promovido pelo partido, que ocorreu na manhã deste sábado (22) contou com a presença de dois vereadores com a cara do partido. Aroldo Frigo Junior, de Nova Veneza e Nícola Martins, de Criciúma estiveram no evento que filiou o empresário Valmir Rampinelli ao partido de Jorginho Mello. Valmir é proprietário da Rampinelli Alimentos, de Forquilhinha e presidente da Coopera, cooperativa de elitrificação de sua cidade. 

A presença de Nícola, no entanto, não é surpresa, já que o vereador criciumense não esconde mais a vontade de sair de seu atual partido, o PSDB e migrar para o PL, de olho, claro, nas urnas do ano que vem. Nícola, que já chegou a ser líder do governo Salvaro na Câmara, está só aguardando a "janela eleitoral", período em que os políticos com mandato podem trocar de partido sem correr o risco de perder o mandato. O quase ex-tucano deve ir para o partido de Julia Zanatta, Daniel Freitas e Jessé Lopes. Ele ainda não definiu se irá concorrer à reeleição como vereador ou se vai buscar um lugar na chapa majoritária. 
 

A Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc) recebeu nesta semana a 8ª edição do Fórum Integrado de Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação (Fiepe), da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe). O evento que ocorreu entre 17 e 19 de abril, marcou seu nome na história da associação, já que contou com a primeira edição do Acafe Challenge, uma imersão de inovação que oportunizou aos participantes, momentos de troca de conhecimentos, trabalho em equipe, reflexão, criatividade, engajamento e foco. “A grande missão da Acafe é promover o desenvolvimento de toda comunidade do Estado de Santa Catarina, tornando nossas instituições mais fortalecidas e unidas, que é o grande propósito deste evento”, pontuou a reitora da Unesc e presidente da Acafe, Luciane Ceretta. 

Já na noite de quarta-feira, o auditório Rui Hülse foi palco da sessão especial da Cãmara de Vereadores em homenagem aos 55 anos da instituição. A proposição foi do vereador Nícola Martins (PSDB). O evento foi prestigiado por autoridades e comunidade acadêmica. Após o fim da programação, Lu Ceretta comemorou o trabalho intenso mas já de olho num outro evento que abre a agenda da próxima semana na universidade. É que na próxima segunda-feira (24), Criciúma vai receber o Fórum em defesa das universidades comunitárias. O objetivo do Fórum é fortalecer a defesa das instituições de ensino superior comunitárias, ou seja, sem fins lucrativos e que reinvestem tudo que arrecadam em melhorias para os alunos e em serviços para a comunidade, com destaque para a área da saúde.
 

O governador Jorginho Mello definiu o nome de quem assumirá a Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina. Será o procurador de Justiça Paulo Cezar Ramos de Oliveira. A informação foi divulgada no fim da tarde desta terça-feira (18), pelo jornalista Moacir Pereira. Conforme informações do Ministério Público, Paulo Cezar Ramos de Oliveira tomou posse como Promotor de Justiça substituto em 1985, em Tubarão. Atuou como titular nas comarcas de Abelardo Luz, São Lourenço do Oeste, Porto União, Xanxerê, Balneário Camboriú e Joinville e foi promovido ao cargo de Procurador de Justiça em 2007. Em 2011, participou da criação da Comissão de Planejamento Estratégico e, em 2018, assumiu a Coordenadoria da Procuradoria Cível. Oliveira ainda teve um mandato como conselheiro no Conselho Superior do Ministério Público e atuou em duas comissões de concurso. Recentemente o Procurador tomou posse como vice-presidente da região Sul do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União (CNOMP) para o ano de 2023.

“Paulo chega com a função de consolidar o diálogo entre as forças de segurança. Tenho confiança de que o secretário terá sucesso em melhorar ainda mais essa área tão importante para Santa Catarina”, destacou o governador. A Secretaria da Segurança Pública foi recriada na Reforma Administrativa do início do ano e dá lugar ao Colegiado Superior de Segurança Pública, órgão que até então tinha como principal função definir as políticas das forças de segurança.

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL) participou na manhã desta terça-feira, 18,  da reunião entre governadores e o presidente da República, em Brasília, sobre ações para prevenir violência nas escolas de todo o país. O encontro foi realizado no Palácio do Planalto e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, dos presidentes do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de governadores, ministros de Estado e lideranças partidárias. Em sua fala inicial, Jorginho se solidarizou com as famílias das quatro crianças brutalmente assassinadas na creche Cantinho Bom Pastor, de Blumenau, no último dia 5 de abril.

“Eu estive com o prefeito Mário na creche momentos depois do ataque e nós enfrentamos uma situação jamais vista em toda a nossa vida. Tomara que nenhum dos senhores nunca passe por isso, foi uma dor gigantesca”, relembrou.

O governador destacou a ação de criar um Comitê Permanente de Operações Integradas em Santa Catarina que reúne representantes do Ministério Público, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa do Estado, Tribunal de Justiça, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Científica, Bombeiros e a Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, além da participação da Federação dos Prefeitos e da União dos Vereadores de Santa Catarina. O conselho tem o objetivo de criar medidas para evitar a violência no ambiente escolar e na sociedade em geral e terá 90 dias para produzir um encaminhamento a ser adotado em Santa Catarina. A intenção é discutir as medidas que serão colocadas em prática de forma imediata e de médio e longo prazo.

“Uma das decisões que tomamos é colocar um policial da reserva em todas as escolas da rede estadual para fazer a segurança dos alunos e professores. E agora precisamos avançar nas discussões e nos recursos para garantir essa segurança nas creches, escolas municipais e particulares”, reforçou o governador.

Pedido ao Presidente Lula

Jorginho solicitou ao ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e ao presidente Lula, que seja prorrogada a Desvinculação das Receitas dos Estados e Municípios (DREM).

“Isso é para que a gente consiga 5% a mais desse valor da DRU (Desvinculação das Receitas da União) para fazer frente a essa contratação”, explicou Jorginho.

A DREM possibilita a desvinculação de 30% de receitas estaduais e municipais correntes para proporcionar maior liberdade aos gestores públicos na utilização de tais verbas. Em Santa Catarina, os recursos desvinculados são usados para pagamento da dívida pública. Para encerrar, o governador pediu que os pais participem mais do dia a dia dos seus filhos.

“Precisamos ser mais analógicos com as nossas famílias, voltar as atenções para dentro das nossas casas. Os pais precisam dialogar mais com os filhos, conferir o que tem na mochila das crianças e se aproximar mais deles”, acrescentou Jorginho Mello.

 

O secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon, recebeu na SED nesta segunda-feira, 17, a presidente do Sistema Acafe, Luciane Bisognin Ceretta e demais reitores para apresentar os critérios de adesão das Instituições de Ensino Superior ao Programa Universidade Gratuita. De acordo com Luciane, que também é reitora da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc), dentre os critérios, está assegurado que será um grande projeto para o desenvolvimento de Santa Catarina por meio da educação promovidapelas instituições comunitárias. “Estamos satisfeitos com os resultados e temos certeza que este projeto será a mola propulsora para a educação do nosso estado e, por consequência, o desenvolvimento social, econômico, cultural e ambiental”, assegurou. Tempo de residência do estudante aqui no estado e renda familiar são alguns dos requisitos, bem como contrapartida do estudante e das instituições de ensino. Em sua passagem pela região sul neste domingo, o governador Jorginho Mello pontuou que pretende encaminhar o projeto para a Alesc no fim desta semana.

A deputada federal Geovânia de Sá (PSDB), publicou um vídeo nas redes sociais na manhã desta sexta-feira (14) para dizer que percorre de 10 a 12 mil quilômetros por mês em Santa Catarina. Na publicação curta, ela diz ainda que "seria muito fácil ficar só em Brasília, nas comissões", o que parece ser um recado a algum colega parlamentar. 

"Estou agora no meio oeste catarinense, na cidade de Herval d’Oeste entregando recursos, equipamentos. A minha vida é assim, percorrendo de 10 a 12 mil quilômetros por mês pelo estado de Santa Catarina. Seria muito fácil ficar em Brasília, ficar lá, nas comissões, mas não. Lá eu trabalho de terça à quinta de forma dedicadíssima, mas chegando em Santa Catarina eu fico até nas segundas percorrendo as cidades como sempre fui uma deputada municipalista, trabalhando em prol das pessoas porque elas moram na cidade. Elas precisam que o parlamentar esteja aqui ouvindo suas demandas pra poder trazer os recursos pra cidade. Então, eu não vou parar de trabalhar não. Vou trabalhar cada vez mais pela população catarinense que merece o nosso trabalho e o nosso respeito e os recursos aqui na cidade. Valeu!"

Veja aqui: 

No começo do ano, Geovânia chegou a declarar que gostaria de ser candidata à prefeita em Criciúma pelo seu partido, o PSDB. Só que a vaga já tem um pretendente, é o vereador Arleu da Silveira, que leva a marca de "candidato do Clésio". A queda de braço ainda está só no começo. Enquanto isso a deputada tucana tem intensificado sua agenda pelo estado e o assunto prefeitura de Criciúma parece ter dado uma esfriada. Pelo menos na superfície.

Ah, você deve estar se perguntando: "tá, Maga, mas pra quem era o recado da Geovânia então?" 
Eu também não sei, mas aceito suas apostas lá no instagram: @magastopassoli ;)

O ex-governador e atual presidente estadual do Republicanos de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, veio a Criciúma nesta quinta-feira para ajustar os ponteiros na composição da executiva municipal de seu partido. O advogado Jefferson Monteiro que já estava na executiva desde o ano passado, quando concorreu à eleição como deputado estadual, será mantido na presidência municipal da sigla.

"Criciúma é uma cidade muito importante pra gente como a principal cidade da Amrec e do Sul de Santa Catarina, tanto em população, quanto em movimentação econômica e a gente precisa preparar os municípios para o desafio que é fazer gestão pública de qualdiade", destacou o ex-chefe do executivo estadual.

Moisés falou ainda sobre os caminhos de seu partido no ano que vem, da possibilidade de estar ou não com Clésio Salvaro (PSDB) na disputa pela prefeitura e, ainda, sobre o atual governo do estado. Ouça a entrevista completa no Programa Adelor Lessa, nesta sexta-feira (14), a partir das 7h, na Som Maior.