O governador Carlos Moisés está afastado do cargo, de novo. Em cinco meses, é afastado por outro Tribunal Especial para julgamento de processo de impeachment. Agora, pelo rombo dos r$ 33 milhões do caso dos respiradores.

A vice-governadora Daniela Reinehr assumirá o Governo na terça-feira.

O deputado Laércio Schuster, PSB, foi o últmo a votar e único deputado do Tribunal Especial a votar pelo afastamento de Moisés.

Votação ficou em 6 x 4.

Antes do deputado Schuster, votou o desembargador Forneroli. Foi contra Moisés.

O Tribunal votou o segundo pedido de afastamento do governador Carlos Moisés para encaminhamento de processo de impeachment desta vez por o desvio de r$ 33 milhões no caso dos respiradores.

Votaram pelo afastamento do governador os desembargadores Rosane Wolf (relatora), Sonia Schimitt, Roberto Pacheco, Luiz Forneróli e Luiz Zanelatto, e o deputado Laércio Schuster.

Votaram contra o afastamento, e a favor do Governador, os deputados Marcos Vieira, José Milton Scheffer, Valdir Cobalchini e Fabiano da Luz.

O primeiro voto dado no julgamento foi da relatora do processo, desembargadora Rosana Wolf.

Ela deu parecer e votou pelo afastamento do Governador.  Entendeu que Moisés sabia de tudo e foi responsável pela operação feita no seu governo.

Detalhe: o deputado Valdir Cobalchini foi o relator do pedido de abertura do processo, com voto "arrebatador" contra o Governador, mas hoje votou a favor de Moisés, contrário ao seu próprio relatório.

Na madrugada do dia 24 de outubro de 2020, por volta de 1h30 de sábado, outro Tribunal Especial aprovou o afastamento do governador Carlos Moisés por até 180 dias para julgamento de processo de impeachment.

Em menos de 60 dias, o Tribunal absolveu Moisés e ele reassumiu o cargo.

O deputado federal Fábio Schiochet, presidente estadual do PSL, reafirmou ontem que o vereador Julio Kamisnki é o coordenador regional do partido, é quem comanda as ações do partido na região, e deverá ser candidato a deputado estadual em 2022.  

Fabio recebeu nesta semana o advogado Jefferson Monteiro, junto com o vereador criciumense Daniel Antunes, PSL.

A informação sobre o encontro acabou gerando especulações a respeito, inclusive sobre a condição do vereador Kaminski.

O presidente estadual, em contato ontem com a coluna, disse que tinha reunião marcada com o vereador Daniel Antunes e que ele levou Monteiro.

Falaram sobre o mandato de Daniel e possibilidades de encaminhamento de demandas de Criciúma.

Luto na Unesc. Tristeza geral. Morreu o advogado João Carlos Medeiros Rodrigues Junior, 47 anos, professor, coordenador do curso de Direito e procurador jurídico da instituição.

Foi procurador das gestões do reitor Gildo Volpato e da reitora Luciane Cereta.

Além de competente, técnicamente muito qualificado, era um dos principais auxiliares da reitora Luciane Cereta.

Ele faleceu no final da tarde de ontem, no hospital da Unimed de Criciúma, depois de longo período de internação e luta pela vida.

O prefeito Clesio Salvaro assinou no final da tarde de ontem decreto autorizando a venda de bebidas alcoólicas até 22h em bares e restaurantes de Criciúma.

Decreto foi assinado durante reunião com o presidente da Via Gastronômica, Joster de Favaro, e entra em vigor a partir de hoje.

Decisão do prefeito atende pedido da Via Gastronômica.

Abaixo (depois da foto), o decreto assinado pelo Prefeito.

O deputado federal criciumense, Daniel Freitas, coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, convidou os deputados federais e senadores do estado para uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro na segunda-feira, 29, às 14h30.

O encontro acontecerá no Palácio do Planalto. Vão participar o novo ministro da saúde, Marcelo Queiroga, e o ministro-chefe da secretaria de governo da Presidência, general Luiz Eduardo Ramos.

A pauta deve girar em torno da situação da pandemia em Santa Catarina e do andamento das obras de infraestrutura do Governo Federal no estado.

O governador Carlos Moisés foi convidado por Daniel e também deve participar da reunião.

Na rua, na frente da Câmara de Vereadores de Sombrio, agora a pouco, o governador Carlos Moisés prometeu aos empresários do setor da gastronomia reavaliar com o COES a limitação do horário de venda de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes até 18h.

O secretário André Ribeiro, da saúde, garantiu que eles "já estão convidados" para participar da próxima discussão sobre o assunto no COES.

Os deputados José Milton Scheffer, lider do Governo na Assembléia, e Felipe Estevão, participaram da conversa.

Antes, os empreendedores fizeram manifestação no local contra as medidas restritivas.

Governador Carlos Moisés acaba de anunciar que o estado receberá do Governo Federal mais 141 mil doses de vacinas contra coronavirus.

Devem chegar ao estado na sexta-feira.

Informação foi pubicada pelo Governador na sua contra no twitter.

O governador Carlos Moisés recebeu de empresários do setor gastronômico, agora a pouco, em Sombrio, pedido para reavaliar proibição para venda de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos depois das 18h.

Ao mesmo tempo, o secretário de estado da Saúde, André Mota Ribeiro, assumiu compromisso de tentar viabilizar a participação no COES (que é o centro de decisões para enfrentamento à pandemia).

Agora a pouco, aproveitando agenda do Governador Moisés em Sombrio, empreendedores do setor gastronômico da AMREC fizeram manfestação contra as medidas restritivas impostas ao setor.

O ato foi realizado na frente da Câmara de Vereadores, onde o Governador cumpria a agenda oficial.

Participam representantes da ANET de Nova Veneza, Via Gastronômica de Criciúma e Via Gastronômica de Içara.

Os empresários seguram faixas e cartazes, e foram receidos pelo Governador.

Moisés ouviu os pleitos dos empresários e conversou com eles.

O ex-prefeito de Araranguá, Sandro Maciel, ainda no PT, pode anunciar a qualquer momento sua filiação no PSB.

Ele teve reunião ontem com o empresário Fabio Brezola, presidente do PSB de Criciúma e coordenador do partido no sul.

Foi convidado oficialmente, sinalizou positivamente, mas pediu prazo para avaliar com aliados.

Sandro e Brezola fizeram politica juntos no PT e mantêm relação pessoal e política.

A migração de Sandro estaria ligada ao projeto de Brezola de disputar eleição para deputados estadal em 2022.

Prestigiado

O advogado criciumense Jefferson Monteiro e o vereador Daniel Antunes, PSL, se reuniram ontem, em Florianópolis, com o presidente estadual do PSL, deputado federal Fabio Schiocheti.

O deputado enfatizou na reunião quer Monteiro no projeto do PSL para o sul do estado.

De acordo com o vereador Daniel Antunes, "o presidente da Executiva Estadual chamou Monteiro para conversar sobre o projeto do PSL, mas presidência do partido e candidatura não  foram objetos de pauta".

Amanhã, no mesmo instante que vereadores de Criciúma estarão iniciando sessão extraordinária da Câmara Municipal para votar acordo para pagamento de ação milionária vencida na Justiça por empresas de ônibus, em Florianópolis estará sendo aberta em a sessão do Tribunal Especial que vai julgar abertura de processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés pelo desvio dos r$ 33 milhões dos cofres públicos, naquela operação dos respiradores que nunca foram entregues.

A sessão na Câmara de Criciúma será rápida.

A sessao do Tribunal, deve ser longa.

Da sessão da Câmara de Criciúma é possível projetar resultado. O acordo deve ser aprovado, considerando principalmente a ampla maioria folgada que o governo do prefeito Salvaro tem na Câmara.

Da sessao do Tribunal Especial, difícil antecipar resultado.

Primeiro, porque metade do Tribunal é composto por desembargadores,  que são muito reservados, não sinalizam voto, e costumam decidir técnicamente.

Depois, porque em relação aos deputados, os fatos são os mesmos, mas as circunstâncuas mudaram.

Dos cinco deputados estaduais que estao no Tribunal Especial, um deles, o deputado do sul José Milton Scheffer, já votou lá atrás a favor de Moisés.

Hoje ele é lider do governo de Moises na Assembléia, mas na época não era. Só que ele sempre foi aliado e defensor de Moisés.

Os outros 4 votaram pela abertura do processo de impeachment, com discursos ácidos.
Sustentaram responsabilidade do Governador no desvio dos r$ 33 milhões do estado.

Um deles, o deputado Valdir Cobalchini, MDB, foi o relator do pedido de abertura de processo de impeachment, e destruiu todos os argumentos da defasa do Governador. Foi arrebatador.

Os outros deputados qu estão no Tribunal, Laércio Schuster (PSB), Fabiano da Luz (PT), e Marcos Vieira (PSDB), da mesma forma. Discursos contundentes, sem deixar brecha para duvida sobre a responsabilidade do Governador.

A dúvida agora sobre os deputados é porque de lá para cá teve um acordo politico, com negociações de bastidores, e o governo passou a ser partilhado. Deputados e seus partidos passaram a ter influência e cargos no governo.

A duvida é se o acordo politico, e os espaços de poder, fizeram engolir o discurso dos deputados.
Se, por causa do acordo, o deputados passaram a ver o que não viam, ou não vêem mais o que antes era inconteste.

O Governador dizia até o ano passado que deputados só queriam vantagens e que tramavam seu afastamento por causa disso.
Amanhã, os deputados, por seus atos e votos, os deputados vão acabar confirmando, ou não, o que Moisés dizia.

Será?
Amanhã?

Depois dos dois ultimos julgamentos no STF, que anularam as condenações de Lula e definiram que Sergio Moro foi parcial na condução dos processos que condenaram o ex-presidente, altera o mapa político do país e já são facilmente observadas posturas novas, discursos reformados.

Lula pode não ser candidato em 2022, mas hoje está liberado para isso.

É evidente que as duas decisões do STF reforçaram o discurso de lulistas.

Quantos do povo eles vão convencer? O tempo vai responder.

Mas, a volta de Lula ao processo provocou reações e mudanças. Inclusive na postura do Presidente Bolsonaro, candidato a reeleição.

E os politicos definidos como "de centro" passaram a tratar objetivamente da possibilidade de se unir em torno de um nome para buscar uma vaga no segundo turno da eleição. Para tentar quebrar a polarização entre Lula e Bolsonaro.

É uma leitura de hoje. Tudo pode mudar em pouco tempo. Ou, se consolidar.

Mas, tem muita agua a rolar. Muita coisa para acontecer, com poder de influência direta na montagem do quadro.

O governo do estado publicou ontem à noite um novo decreto com alterações nas regras restritivas para enfrentamento ao coronavirus. Uma delas, é que o comércio pode passar a abrir às 8h. Até ontem, o comércio só poderia abrir às 10h. Fechamento pode ser até 20h.

Outras alterações definidas pelo novo decreto:

. eleições de cooperativas somente online;

. esportes coletivos de cunho recreativo estão proibidos;

. supermercados limitados a 50% da capacidade de ocupação e 2 pessoas por família.

O vereador de Criciúma Nícola Martins (PSDB) teve reunião na tarde de hoje com Salim Mattar, ex-secretário de desestatização do Ministério da Economia entre 2019 e 2020.

O empresário, fundador da Localiza, foi apoiador da campanha de Nícola e fez a reunião para compreender como estavam os primeiros meses de mandato.

“O Salim apoia ideias liberais em todo o Brasil e em 2020 foi um dos principais doadores para campanhas eleitorais”, destacou o vereador. Salim se colocou à disposição para ajudar no que for preciso e desejou coragem e força a Nícola.

Durante o encontro, Salim pediu para mandar um abraço para o prefeito Clésio Salvaro e parabeniza-lo pela ação feita na última semana de “lockdown voluntário”. Na ocasião, o empresário usou suas redes sociais para levar o assunto para todo o Brasil.

Está confirmado para sexta-feira, dia 26, o julgamento pelo Tribunal do Impeachment do pedido de abertura de processo que pode levar ao afastamento definitivo do governador Carlos Moisés, desta vez pela operação de compra de respiradores com pagamento antecipado de r$ 33 milhões, sem que os equipamentos tenham sido entregues. O que mudou é que a sessão será virtual.

O Tribunal é composto por cinco deputados eleitos pelo plenário da Assembléia e cinco desembargadores sorteados pelo Tribunal de Justiáça.

Na sexta-feira, o julgamento pode definir pela aprovação do pedido de instalação do processo de impeachment, o que implicará no afastamento imediato do Governador para julgamento em até 120 dias, ou rejeição do pedido e arquivamento do processo.

O advogado do Governador, Marcos Probst, encaminhou ao blog os seus comentários acerca de nota aqui publicada pelo colunista onde foi enfatizado que “o voto técnico vai decidir julgamento dos R$ 33 milhões”. No caso, o voto dos desembargadores.

Transcrevo abaixo os comentários do advogado:

"Depois de uma ampla e exaustiva investigação, que contou até mesmo com cumprimento de mandado de busca e apreensão de aparelhos pessoais do Governador, a Polícia Federal  sugeriu o arquivamento da investigação no campo criminal ante a completa ausência de indícios de qualquer participação – direta ou indireta - de Carlos Moisés nos fatos.

O Ministério Público do Estado arquivou o inquérito civil instaurado para apurar eventual prática de ato de improbidade administrativa pelo Governador, justamente porque entendeu não haver prática de ato ilegal (por ação ou omissão).

O Tribunal de Contas do Estado se manifestou no sentido de inexistirem elementos a referendar qualquer responsabilidade do Governador (por ação ou omissão) na operação de compra dos ventiladores pulmonares. Aliás, tem-se dado interpretação equivocada ao depoimento prestado pelo Presidente do TCE/SC, quando o Conselheiro Adircélio informa da existência de uma conversa telefônica com o Governador ao final de março de 2020, pois não se tratou, em momento algum, da compra junto à empresa Veigamed, situação inclusive esclarecida pelo MPSC quando do arquivamento do inquérito civil em relação ao Governador.

Por fim, o Diretor da DEIC, Delegado de Polícia Civil Luis Felipe Del Solar Fuentes, atestou, em declaração formal,  que o Governador foi o primeiro a determinar a investigação do caso, em comunicado no dia 23/4/2020, na presença do Delegado Geral de Polícia Civil do Estado, Dr. Paulo Koerich,  portanto antes mesmo do caso vir à tona pela imprensa (matéria do The Intercept do dia 28/4/2020).

Apenas para finalizar, Adelor, registro que o Governador compartilha da sua indignação quanto ao desvio dos recursos púbicos, indignação essa que entende legítima e compreensível. No entanto, o trabalho de investigação promovido pelos órgãos de controle citados deixa inequívoca a constatação que o Governador não foi omisso nem tampouco participou da referida compra que se deu exclusivamente no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (o mesmo ocorreu no caso do Hospital de Campanha, que se deu exclusivamente no âmbito da Defesa Civil). Além disso, o Governador tem dito reiteradas vezes que acompanha o trabalho para recuperação dos valores, dos quais R$ 14 milhões já estão acautelados em contas bancárias vinculadas ao Poder Judiciário catarinense, em decorrência das ações judiciais promovidas pela Procuradoria Geral do Estado.

Marcos Fey Probst - Advogado"

Policiais civis fizeram paralisação de uma hora hoje à tarde, entre  15h e 16h, quando ficaram concentrados em frente as suas unidades policiais.

Impedidos de fazer greve, por serem de categoria diferenciada e essencial, a paralisação foi uma forma de protesto contra a aprovação da PEC 186 que prevê, entre outras medidas, congelamento salarial de 15 anos e impedimento de reforço de pessoal. 
 O protesto foi estadual e teve participação efetiva dos policiais da região (abaixo fotos dos protestos na frente das delegacias de Araranguá, Rincão e delegacia da Mulher de Criciúma).

De acordo com a presidente da Agepol, Associação dos Agentes de Polícia Civil de Santa Catarina, Miriam Lago, os profissionais da segurança pública estão na linha de frente da pandemia de Covid-19 e não podem ficar desamparados, perdendo direitos arduamente conquistados.

Está acontecendo agora em Içara um protesto de proprietários e funcionários de bares.

O protesto acontece num estacionamento localizado às margens da SC 445 (rodovia Paulinho Búrigo) e não interrompe a rodovia.

Os proprietários de bares protestam contra o decreto baixado pelo Governador Moisés que proíbe venda de bebidas depois das 18h e funcionamento de bares depois das 22h.

Comerciantes de Criciúma e região participam do ato.

Daqui a pouco atualização das informações e mais detalhes no Ponto Final, da rádio Som Maior, a partir de 18h.

Confira o vídeo da manifestação:

Se a eleição fosse hoje, o deputado federal Daniel Freitas seria principal candidato balsonarista no sul catarinense.

Até o final de 2020, a vaga seria da advogada Julia Zanatta.

Julia continua com relações pessoais muito firmes coma a família Bolsonaro, mas Daniel se aproximou politicamente do Presidente.

A sua designação como relator da PEC do auxilio emergencial o colocou na sala do Presidente.

E o Presidente precisou do trabalho de Daniel para fazer as alterações que pretencia e não permitir que passasse o que a oposição queria.

Bolsonaro já gravou, depois da aprovação da PEC, duas lives com Danie para agradecê-lo publicamente.

O episódio, inevitavelmente,  ligou os dois e fortaleceu Daniel.

Hoje, o deputado criciumense estava no Pânico, da Jovem Pan. Por sinal, com boa desenvoltura. Falou de Criciúma, do Rincão e da tradição política a familia Freitas.

Daniel deve ser candidato a reeleição a deputado federal. Hoje está o PSL, mas vai para o partido que Bolsonaro for.

Júlia também é candidata a federal, está no PL e deve ficar no partido. Mas, também bolsonarista de primeira hora.

Entramos na semana de julgamento do impeachment do Governador Moisés por causa do golpe de r$ 33 milhões aplicado contra o estado, na operação dos respiradores.

Governador será julgado pelo Tribunal do Impeachment, formado por cinco desembargadores e cinco deputados, presididos pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Roessler.
Julgamento seria em dezembro e foi adiado para março.

No ambiente politico, teve um acordo politico por cima que incluiu o salvamento do Governador.

Mesmo assim, pode ser quem nem todos os deputados que estão no Tribunal do Impeachment votem para salvar o Governador.
Mas, não resta dúvida que a situação mudou da noite para o dia comparando com o ano passado.

A duvida é em relação aos desembargadores, representantes do Tribunal de Justiça no Tribunal do Impeachment.

Como eles vão votar?
Ninguém sabe. De novo, como no primeiro processo, nenhum sinal de lá.

Os desembargadores já são  reservados, e estão fechados, não falam nada a respeito, não se pronunciam.
Por dedução, e coerência, no entanto, se seguirem na mesma linha do primeiro julgamento, devem apresentar votos técnicos.

Pois, técnicamente, o Governador é ordenador primário. É o responsável final.

Uma fraude de r$ 33 milhões não pode sobrar apenas para o barnabé!

Foi uma operação fantasma/fake, onde o estado pagou adiantado r$ 33 milhões, e o produto nunca foi entregue.

Uma operação com valores tão altos não pode ser feita apenas por servidores não graduados.

Se o Governador não apertou o botão, ele sabia da operação, tanto é que consultou o Tribunal de Contas a respeito.

E o Tribunal disse claramente para não fazer a operação com pagamento adiantado.  Mas, foi feita. E o estado morreu com r$ 33 milhões de reais.

Então, como será um julgamento técnico neste caso?

Na semana passada do governador Moisés disse -
"Nos temos que aprender a conviver com o vírus ..

Naquele dia, a pandemia atingia seu nível mais alto, com números recordes.

O engenheiro Luciano, sempre atento, ouviu e disparou msg:

"Da mesma forma que o catarinense tem que aprender a conviver com vírus, o governador deve aprender a pagar as contas depois de receber os produtos ..

A mostrar que o cidadão contribuinte tem memória. Está ligado. Não esquece.
E isso é bom, muito bom.

Confirmando o que foi antecipado aquí ontem às 9h36, o novo decreto do Governo do estado com regras para enfrentamento à pandemia, publicado só depois das 22h, liberou o funcionamento do comércio, mas fixou multa para quem for flagrado não usando máscara de protecão e proibiu a venda de bebidas alcoólicas para consumo no local depois das 18h.

Para os donos de restaurantes e bares, a medida pode ter efeitos devastadores.

O setor, que já vem capengando, pode ter uma escalada de fechamentos e demissões.

O que falta neste caso é um pacote de medidas para apoiar os empreendedores do setor a fazer a "travessia".

Como em outros estados e países, o Governo catarinense deveria ao mesmo tempo editar medidas para facilitar a liberação de recursos, a fundo perdido, para manter os negócios "vivos".

As alternativas oferecidas ainda são de difícil acesso para o pequeno empreendedor.

De outro lado, a multa prevista no decreto para quem não usar máscara vai depender da fiscalização para vingar ou não.

Primeiro, o decreto prevê que a multa será aplicada para quem não usar máscara em local fechado.

Não para quem não usar máscara na rua.

Segundo, o decreto estabelece que a fiscalização sobre uso de máscara caberá "às autoridades de saúde estaduais e municipais".

Mas, quem vai liderar o processo?

Se não tiver fiscalização efetiva, não vai pegar. Regra será olimpicamente ignorada.

Essa medida especificamente (sobre obrigatoriedade do uso de máscara) é válida somente a partir do dia 23 de março, segunda-feira. Diz o Governo que é para dar tempo que todos possam providenciar a proteção.

Abaixo, trecho do decreto sobre fiscaliação sobre uso de máscaras:
 

“Art. 8º................................................................................................................................................................................................

§ 3º Com fundamento no art. 3º-A da Lei federal nº 13.979, de 2020, o descumprimento da obrigaçãoprevista no § 1º deste artigo em espaços fechados acarretará a imposição de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), considerado em dobro no caso de ser o infrator reincidente,observado o seguinte:

I –a fiscalização da obrigação de que trata o § 1º deste artigo cabe às autoridades de saúde estaduais e municipais estabelecidas no art. 33 deste Decreto, sendo o valor recolhido em favor de fundo do respectivo órgão fiscalizadorou, em caso de não existir,do Fundo Estadual de Saúde;

O decreto ainda não foi publicado, mas já está decidido no Governo que o comércio poderá funcionar no fim de semana.

Os shoppings também, até 21h.

O decreto está pronto, mas passa por revisão da Procuradoria do Estado. Deverá ser publicado durante a tarde.

Uma das novidades do decreto será a previsão de multa para quem não usar máscara em ambiente público. Provavelmente r$ 500,00.

Deve ser mantida proibição de venda de bebidas alcoólicas a partir 18h.