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Decisão do Senado é passo atrás na negociação da Usina Jorge Lacerda

Senadores retiraram da MP o item que prorrogaria a CDE
Adelor Lessa
Por Adelor Lessa 17/06/2021 - 18:12Atualizado em 17/06/2021 - 18:49

A Medida Provisória que trata da privatização da Eletrobras, aprovada hoje à tarde no Senado Federal por apenas 5 votos, tinha um ítem que tratava da prorrogação até 2035 da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético). Era exigência do Fundo de Investimentos que negocia a compra da Usina Termoelértrica Joreg Lacerda. A sua aprovação seria um passo importante para sequência do processo que levaria à continuidade da operação da Usina e daria tranquilidade e segurança ao setor do carvão. Mas, o ítem foi excluído durante as negociações do Governo com os senadores para garantir a aprovação da MP.

CDE é um encargo setorial baixado pelo Ministério de Minas e Energia e tem a finalidade conceder descontos tarifários e subsídios na operação das usinas termoelétricas movidas a carvão.

Quando chegou no Senado a MP tratava apenas da privatização da Eletrobrás. Mas, durante a discussão foi inserido o item que previa a prorrogação da CDE até 2035.

O Governo precisava que a MP fosse aprovada hoje porque perderá a sua validade na terça-feira e ainda precisa ser votada na Câmara dos Deputados.

Só que para conseguir votos suficientes para aprovação da MP teve que ser retirado o trecho considerado "jabuti", que estendia até 2035 o subsídio à geração de energia elétrica por meio de usinas termelétricas movidas a carvão.

Com isso, o subsídio – que é bancado pelo consumidor nas tarifas de energia – continua com o fim previsto para 2027

A decisão de hoje representa um passo atrás no processo em busca de solução da Usina Jorge Lacerda.

As negociações praticamente voltam à estaca zero.

 

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