O desembargador Ricardo Fontes, relator do processo que trata do pedido da Ampesc (Associação de Universidades Privadas) para suspender a implantação do programa "Universidade Gratuita", negou liminar pretendida para sustar de imediato os procedimentos em curso e abriu prazo para que o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa se manifestem no processo. Depois disso, deve julgar o mérito.

O desembargador também não atendeu pedido de uma universidade de Joinville que havia pedido para fazer parte da ação e deferiu o ingresso da Procuradoria da Assembleia.

Considerando os prazos estabelecidos, é provável que a ação tenha julgamento de mérito durante o mês de setembro.

Mas, enquanto isso, o Governo pode dar sequência nos procedimentos em curso para implantação do programa.

A Ampesc entrou com ação nesta semana sob argumento que o Governo, com o programa, está beneficiando uma parcela do setor e prejudicando as universidades privadas.

O procurador do estado, Márcio Vicari, acaba de se manifestar a respeito da decisão (video em anexo).

Abaixo, decisão do desembargador Ricardo Fontes.

Decisão desembargador Ricardo Fontes by 4oito on Scribd

Governador Jorginho Mello nomeou ontem a advogada Fernanda Sell Rodrigues como nova desembargadora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Fernanda foi advogada de Jorginho na campanha eleitoral de 2022. 

Faz poucos dias, o presidente Lula nomeou Cristiano Zanin como ministro do STF.  Zanin foi advogado do Lula.

Ex-presidente Bolsonaro nomeou André Mendonça ministro do STF quando foi presidente. Mendonça foi assessor e ministro de Bolsonaro. 

Os três nomearam pessoas de confiança, da relação pessoal. 

Ouça o editorial completo:

O médico Aníbal Dário assinou filiação no União Brasil agora à noite e foi lançado candidato a prefeito de Criciúma. 

O presidente estadual do partido, deputado federal Fábio Schiocheti, comandou a cerimônia de filiação, junto com o presidente da executiva municipal, Paulo da Farmácia. 

Aníbal foi candidato a prefeito em 2020, quando ficou em segundo lugar. 

Cantamos a pedra... As obras no Anel Viário de Criciúma pararam! 

Tinham dois problemas: um, na Rua João Colombo, uma trincheira, um erro técnico. Tem que ser projetado um viaduto, mas para isso precisa de uma nova licitação. 

O outro, duas desapropriações. No local em que está a obra, precisa desapropriar. Faz dois anos que estamos falando disso. 

Para a obra ir para frente, tem que resolver as desapropriações! 

E agora? Deixaram a obra parar...

Ouça o comentário completo no Ponto Final:

Ainda, a filiação de Aníbal Dario no União Brasil na noite desta quinta-feira (31) em Criciúma. 

A obra do último trecho do Anel Viário de Criciúma parou. Enquanto não forem resolvidas as pendências com projeto e desapropriações, não tem como seguir.

A última parte da capa asfáltica foi colocada ontem.

Agora, depende de mudança no projeto na passagem pela rua João Colombo, onde estava prevista uma "trincheira" e terá que ser feito um viaduto.

Só que para isso, terá que ser feita licitação para o viaduto, que não está previsto no projeto (nem no contrato e orçamento).

Depois disso, para a obra ter sequência até o anel "encontrar" a Rodovia Luiz Lazzarin, na chegada do distrito de Rio Maina, terão que ser feitas pelo menos duas desapropriações. 

O risco de paralisação da obra por causa das duas pendências vem sendo registrado desde o primeiro semestre.

Diante disso, uma certeza: a obra não termina mais em 2023, como chegou a ser anunciado!

O desembargador Monteiro Rocha acaba de se declarar suspeito para julgar a ação protocolada no Tribunal de Justiça pelas universidades privadas para tentar impedir o programa "universidade gratuita".

Agora, a ação será redistribuída para outro desembargador.

No seu despacho, de apenas uma linha, o desembargador escreve:

"Declaro-me suspeito para processar e julgar o presente processo".

A ação foi protocolada ontem pela Ampesc, associação das universidades privadas do estado.

O desembargador que assumir o processo terá que primeiro decidir sobre o pedido de concessão de liminar para patralisar de imediato qualquer encaminhamento para implantação do programa.

O governador de São Paulo, Tarcísio Freitas, fez uma cerimônia com auditório lotado onde ele anunciou a tabela SUS paulista. 

Um aditivo aos hospitais que atendem pelo SUS. Um complemento à tabela SUS.

Ele disse assim: 

"São Paulo sempre foi exemplo e vai ser mais uma vez. 

Por isso esse time está criando a tabela SUS do estado de São Paulo"

Ouça o editorial completo:

As universidades privadas do estado protocolaram ação judicial contra a implantação do programa faculdade gratuita. O argumento principal é que o programa fere dispositivo legal.

A ação foi protocolada pela associação de universidades privadas (Ampesc). 
Na inicial, pede a suspensão imediata dos procedimentos para implantação do programa.

Abaixo, na íntegra, a nota distribuída pela associação das universidades privadas. 

Na sequencia, em anexo, a inicial da ação protocolada pela Ampesc.
 

NOTA OFICIAL
 
A Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina (AMPESC) comunica que ingressou com ação direta de inconstitucionalidade(ADIN), com pedido de medida cautelar, para suspender a eficácia da lei complementar 831/23 que instituiu o Programa Universidade Gratuita*.
 
A AMPESC entende que o Programa fere o artigo 170 da Constituição Estadual em função de destinar recursos às instituições comunitárias de ensino superior que atuam no Estado de Santa Catarina, quando, em verdade, deveria privilegiar os alunos matriculados em qualquer instituição que atue regularmente no Estado. Ou seja: da forma como concebido, todos os alunos que não estão matriculados nas comunitárias foram sumariamente excluídos do benefício a que teriam direito por disposição constitucional.
 
Não bastasse isso, também viola o dever do Estado de oferecer igualdade de oportunidades para o acesso ao ensino, uma vez que privilegia apenas determinado grupo de instituições que estão localizadas em um número muito limitado de municípios, deixando em descoberto a larga maioria das cidades de Santa Catarina. Nesse contexto, se os alunos dessas municipalidades quiserem acessar uma bolsa do programa terão que migrar de uma cidade a outra, arcando com os custos correspondentes e abandonando suas famílias.
 
Importante destacar, também, que o contingente privilegiado pela nova lei corresponde a apenas uma parcela dos estudantes catarinenses, sendo inclusive a menor parcela e a menos carente se comparada aos que foram deixados de fora. Além disso, o Programa Universidade Gratuita privilegia alunos matriculados num sistema de ensino, o que de pronto já deixa claro que o real destinatário da assistência não é o aluno, mas as próprias IES do referido sistema, ferindo os princípios da impessoalidade e da isonomia.
Diante do exposto, que está detalhado na inicial da ADI, a AMPESC entende que é urgente a suspensão do programa para restabelecer as diretrizes fixadas pela Constituição Catarinense.
 
Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina (AMPESC) 

Florianópolis, 30 de agosto de 2023.

Inicial by 4oito on Scribd

Luciane Ceretta conseguiu, pela sua capacidade e competência, no comando da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc), reconhecimento e respeito de todas as áreas de Criciúma e região.

É uma unanimidade na cidade. Ela seguiu adiante e se consolidou como a maior autoridade da área de educação em Santa Catarina.

Faz por merecer o título de cidadã catarinense, aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa. Ela não nasceu em Santa Catarina, mas é respeitada em todo o estado.

[o texto continua após o áudio]

Ouça o comentário completo no Ponto Final:

É dado como fato, mas ainda está nos bastidores, que o filho do governador Jorginho Mello, Felipe Mello, que já foi secretário de estado em outras importantes, deverá ser secretário. 

Ele deve assumir uma função importante. 

Orleans está fazendo hoje 110 anos. 

Fui para o Google para saber por que é bom morar em Orleans?

A resposta: um município calmo, ideal para aqueles que querem uma vida mais tranquila e ainda contar com as facilidades da cidade ao seu redor. 

Assim pode ser definida da cidade de Orleans. 

Um local para sair do ritmo acelerado com o que muitos vivem durante o horário de trabalho, trazendo sossego para os fins de tarde. 

Ouça o editorial completo:

Nós muito falamos sobre o Pix, aquelas transferências rápidas que eram feitas no governo passado. Era só um apelido.

Não existe Pix, não pode ser feito esse tipo de pagamento no Governo do Estado. 

Pix foi um apelido dado.  

Mudou o governo, todas as transferências foram congeladas. Torneiras fechadas. Sem o dinheiro nas prefeituras, pararam dezenas, centenas de obras. 

[o texto continua após o áudio]

Ouça o comentário completo no Ponto Final:

O secretário da Casa Civil, Estener Soratto, me disse que já foram feitas transferências para vários municípios do Sul.

Porque, agora, com a aprovação do Tev, que é o Pix com outro apelido, houve liberação de recursos que estavam parados. 

Aqui no Sul, alguns municípios já receberam. 

Até ontem, me disse o Sorattinho, foram pagos Tevs a 47 municípios.

Até sexta-feira, serão pagas, pelo menos, 180 cidades.

Há uma força-tarefa para "limpar o trilho" até o fim de setembro. Esse é o prazo. 

Mais uma pitada de Hospital São José. 

O Hospital São José teve seu contrato com o SUS prorrogado por mais um mês. 

É a segunda prorrogação. O contrato venceu em fevereiro e foi prorrogado até 31 de agosto.

E agora por mais um mês, até o fim de setembro, mais um prazo para negociar renovação. 

Hoje, o Hospital está bancando um déficit mensal de, em média, R$ 4 milhões na operação pelo SUS. 

Ouça o editorial completo:

Há um movimento que eclodiu nas prefeituras do Brasil e em Santa Catarina começa a ganhar corpo. 

A Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) disse que não vai se manifestar sobre isso. 

Mas na nota que está circulando, a Fecam diz que apoia o movimento dos prefeitos, que anunciam que vão parar - fechar as prefeituras -, no próximo dia 30 (quarta-feira). 

O motivo? Sem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) os prefeitos não conseguem pagar as contas.  

Então, tem um protesto que deve ganhar força no próximo dia 30. 

[o texto continua após o áudio]

Ouça o comentário completo no Ponto Final:

Ainda, a situação do Hospital São José, que precisa de recursos para operar sem déficit pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Falta acordo do município com a instituição hospitalar. 

A despedida de Joelson Mendes de Medeiros, o Xororó, em Araranguá. Um vencedor, que deixou um legado na história do Sul de Santa Catarina. O maior produtor de shows da região. 

Faleceu José Cardoso, aos 83 anos, pai da prefeita de Içara, Dalvania Cardoso. 

Ele vinha acamado faz três anos, em decorrência de um AVC, e ultimamente estava com a saúde mais debilitada.

Faleceu em casa no no começo da tarde, vítima de parada cardiorrespiratória.

A prefeitura de Içara acaba de divulgar nota oficial, que segue abaixo :

*Nota de falecimento - José Cardoso*

É com grande pesar que o Governo Municipal de Içara comunica o falecimento do senhor José Cardoso, aos 83 anos de idade, pai da Prefeita Dalvania Cardoso.

Ele deixa a esposa Marlene, duas filhas e um neto. 

Acamado há quase três anos, vítima de um Acidente Vascular Encefálico (AVE), ele não resistiu a uma parada cardiorrespiratória no início da tarde desta segunda-feira (28).

Os horários de velório e sepultamento serão informados em breve.

Em nome de todos que fazem a Administração Municipal, apresentamos nossas condolências pedindo a Deus que conforte o coração dos familiares e amigos neste momento de dor.

O ex-presidente da Casan, Laudelino de Bastos e Silva, já havia sido comunicado da sua demissão pelo governador Jorginho Mello quando veio à Criciúma para assinar contrato de r$ 28 milhões com Criciúma, em reunião com o prefeito Clésio Salvaro.

Agora, o novo presidente, Edson Moritz da Silva, terá que voltar a Criciúma para rediscutir os termos do contrato.

  Laudeino foi comunicado de sua exoneração em reunião com o Governador na segunda-feira da semana passada, e mesmo assim veio à Criciúma no dia seguinte para se reunir com o prefeito e assinar o contrato.

O novo presidente da Casan confirmou hoje na Som Maior que Laudelino foi exonerado na segunda-feira.

Disse também que vai trazer toda a diretoria e equipe técnica para nova reunião com Salvaro nos próximos dias.

Ainda leio questionamentos sobre a eficácia das vacinas. 

Inacreditável, mas ainda leio. Ainda vejo que sustentam debates e discussões sobre problemas que estariam sendo provocados pela vacina contra a Covid-19.

Ainda tem muita fake news rodando sobre a vacina, lamentavelmente. 

Porque, afinal, as vacinas salvam e salvaram o mundo da Covid-19. 

Se hoje estamos em uma vida normal, rotina retomada, negócios andando, é porque vieram as vacinas. 

Ouça o editorial completo:

Morreu ontem à noite, em Criciúma, o produtor de eventos Joelson Mendes de Medeiros, o Xororó, 48 anos, vítima de parada cardíaca.

Ele estava internado no Hospital São João Batista por ter sofrido um AVC, faz uma semana.

Ontem, de acordo com a sua sobrinha, Bianca, ele estava com dor nas costas, recebeu atendimento e teve que ser levado à UTI, mas teve a parada cardíaca e acabou falecendo.

Xororó se firmou como maior produtor de eventos do Sul de Santa Catarina e um dos mais importantes do estado.

O empresário Everaldo João, que foi proprietário da Evesom, onde Xororó começou sua trajetória, disse: "Estou chocado. Muito triste".

Xororó foi dj da Evesom no início da década de 90.
Mas os dois mantinham amizade até hoje.

Velório acontece desde às 7h no plenário da Câmara de Vereadores de Araranguá.

Missa de corpo presente está prevista para 16h na Igreja Sagrada Familia, no bairro Cidade Alta, e depois o sepultamento no Cemitério Cruz das Almas, de Araranguá.

O juíz da comarca de Urussanga, Roque Lopedote, deu sentença em ação movida pelo Ministério Público condenando o diretor de limpeza da prefeitura, Vanderlei Marcírio, o Deco.

Ele foi denunciando por irregularidades cometidas no período em que era diretor do Samae.

De acordo com lei municipal sancionada em 2021, todo servidor publico condenado deve ser afastado do cargo.

A lei foi iniciativa do vereador Luan Varnier (MDB).

Na sentença, o juíz Roque Lopedote decide:

"CONDENAR o acusado VANDERLEI MARCIRIO ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 2 (dois) anos, 4 (quatro) meses e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão, em regime inicial aberto (substituída na forma acima mencionada), além do pagamento de 12 (doze) dias-multa, estes fixados em 1/30 do salário mínimo vigente na data dos fatos, por infração ao art. 312 do Código Penal, por três vezes".

Pena privativa de liberdade corresponde à prisão.

Cabe recurso da decisão.

Abaixo, a íntegra da decisão do juíz:

Sentença Deco by 4oito on Scribd

Clésio Salvaro, prefeito de Criciúma, em entrevista na Rádio Som Maior, tratou de várias questões. 

Entre elas, os pagamentos via Transferência Especial Voluntária (Tev).

Foi perguntado se a prefeitura já estava respondendo os valores represados.

O prefeito disse a prefeitura já bancou cerca de R$ 43 milhões em obras, que estavam sendo feitas pelo Estado, mas que os recursos não vieram.

Para não parar as obras, o prefeito determinou que a prefeitura cubra até que os valores sejam devolvidos pelo Governo.

[o texto continua após o áudio]

Ouça o comentário completo no Ponto Final:

Pois bem, recebi da Secretaria de Estado da Fazenda uma nota sobre o assunto contraditando o prefeito.

A nota diz que os repasses já foram iniciados por meio da Tev. Somente no Sul, sete prefeituras receberam os pagamentos: Tubarão, Garopaba, Santa Rosa do Sul, Nova Veneza, Braço do Norte, Arroio do Silva e Araranguá. 

Que semana!

Começou com a pesquisa de intenção de voto do eleitor de Criciúma para eleição do ano que vem para prefeito.

Pesquisa que revirou o ambiente da política. 

Depois teve aquela vitória emocionante do Criciúma. É para acionar os cardiologistas. 

E teve o sequestro que parou a cidade e a região por dois dias. 

Ouça o editorial completo: