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Será lido em plenário e votado na sessão de terça feira da Câmara de vereadores de Urussanga o pedido para formação de comissão para tratar da cassação de mandato do vereador Luan Varnier.
O pedido foi protocolado por um eleitor do municipio, Luciano Schimidtz, o que a legislação permite.
O presidente da Câmara, vereador Ademir Bonomi, recebeu o pedido e de imediato agendou para leitura em plenário e votação na próxima sessão ordinária, terça-feira.
Urussanga tem nove vereadores. A aprovação do pedido precisa de maioria simples dos presentes na sessão.
O vereador está ameaçado porque "furou" a fila do SUS para atendimento de uma pessoa da sua relação quando era secretário de saúde do município, no início do ano.
Em seguida o vereador pediu demissão da secretaria, retornou à Câmara e pediu licença.
O caso é polêmico. O vereador Luan foi principal líder da oposição nos dois mandatos passados.
Abaixo, o pedido protocolado na Câmara para formação de comissão, e depois a nota do presidente da Câmara de vereadores.
Leia a nota do presidente da Câmara, Ademir Bonomi:
De fato, na tarde desta sexta-feira, recebi formalmente um requerimento protocolado por um cidadão de Urussanga, solicitando a abertura de uma Comissão de Investigação e Processante em face do Vereador Luan Francisco Varnier, atualmente licenciado do cargo.
Assim que tomei ciência do protocolo, determinei o imediato encaminhamento do documento ao setor administrativo e à assessoria jurídica da Câmara, para que fossem tomados os procedimentos iniciais previstos no nosso Regimento Interno e no Decreto Lei 201/1967.
É importante esclarecer que, conforme determina a legislação, o primeiro passo após o protocolo é a deliberação em plenário. Isso significa que o requerimento será lido e submetido à votação já na próxima sessão ordinária, que ocorrerá na terça-feira. Nessa ocasião, o Plenário decidirá pela aceitação ou não da abertura do processo e eventual instalação da Comissão de Investigação e Processante.
Reforçamos que a Câmara seguirá todos os trâmites legais com total responsabilidade, garantindo o respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e à transparência com a população de Urussanga.
Por fim, informamos que demais detalhes sobre o trâmite desse requerimento e os próximos passos poderão ser esclarecidos junto ao assessor jurídico da Câmara. Ele está à disposição da imprensa e da comunidade para explicar, com base técnica, como funciona a Comissão de Investigação e Processante e os procedimentos legais que envolvem essa matéria.
Nosso compromisso é com a legalidade, a seriedade e a boa condução dos trabalhos legislativos. A comunidade pode ter certeza de que qualquer decisão será tomada com base na lei e no interesse público.
