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Ação judicial contra rotativo: perguntas a responder e a decisão do Juíz

O desfecho era previsto porque a legislação não foi cumprida

Por Adelor Lessa 02/07/2025 - 18:51 Atualizado há 4 horas

A ação ajuizada pelo Ministério Público contra a ampliação do rotativo em Criciúma era o desfecho previsto.
E se trata de um revés desnecessário. Um desgaste desnecessário.

Era dito, desde o inicio do ano, que o processo nao seguiu o curso normal, e afrontou os dispositivos legais.
Os moradores dos bairros Pio Correia e comerciário alertaram, e pediram para conversar, inúmeras vezes.
Mas não foram atendidos.

O Ministério Público chamou a atenção, pediu documentos, informarções, laudos, e não foi atendido.

Prefeitura não atendeu porque porque nao existia, não foi feito o que deveria ter sido feito. 

O Ministério Público pediu que a cobrança não fosse iniciada nas novas áreas antes que tudo fosse esclarecido e ajustado, de acordo com o que previa a lei.

Não foi atendido. 
A operação foi iniciada. 

Como dito, o desfecho era previsto.
A ação do Ministério Públicoé contra contra a prefeitura e a Gerestar, empresa concessionada que administra o sistema rototativo.
Principais motivos:
Falta de estudo técnico para definição ruas para onde seria ampliado o sistema e falta de repasses mensais da empresa para prefeitura, como previsto em contrato. 

No corpo da ação, vem à tona duas perguntas:
1. Por que a Gerestar arrecadou mais de r$ 2 milhões com o rotativo desde dezembro e não repassou nada para a prefeitura?
2. Por que a Gerestar está pedindo um reequilíbrio financeiro no contrato? 

Seria porque a ampliação do rotativo deveria ter iniciado no ano passado, e nao foi feito porque era ano eleitoral?

Agora, o assunto está na justiça, e as perguntas terão que ser respondidas no processo.

O Ministério Público pediu que pare a cobrança do rotativo nas novas áreas até decisão na ação.

Juíz titular da ação deve se manifestar sair nas próximas horas. 

Mais uma confusão para a cidade. Desnecessária.

 

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