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Como previsto, Governo do estado baixou assinou Medida Provisória para fazer ajustes no programa Universidade Gratuita.
Basicamente, a mudança no texto da lei que criou o programa para permitir que os estudantes possam saber antes da época de matricula se foram aprovados e terão o beneficio.
Assim, vai evitar que o aluno pague matrícula e as primeiras mensalidades, e depois seja informado que não foi beneficiado.
Terá divida para pagar, sem recurso.
As alterações constam de MP assinada ontem à noite. A mudança atende uma das primeiras e principais reclamações de estudantes e deputados.
A Medida Provisória de hoje não trata do índice de carência para adesão ao programa.
Nova MP específica será baixada posteriormente.
A adequação do índice está entre as medidas encaminhadas pelo Governo, e já tratadas com o Tribunal de Contas, para melhoria do processo.
