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O primeiro ano de gestão de Jorginho Mello (PL) à frente do Governo de Santa Catarina revelou um cenário de realocação de recursos e redefinição de prioridades orçamentárias. Há diferenças significativas nos valores empenhados em 2023 em relação ao ano anterior.
Os dados fornecidos pelo portal da transparência revelam que a gestão estadual ampliou significativamente o apoio aos hospitais e os investimentos para reduzir as filas de espera de cirurgia.
Na educação, o nível superior foi priorizado, enquanto as despesas com a educação básica foram reduzidas. O apoio à pesquisa científica também recebeu aportes mais significativos no primeiro ano de Jorginho Mello.
Mas a principal redução ocorreu na infraestrutura rodoviária, principalmente como consequência da redução nos valores repassados aos municípios. Ao longo do ano, o Governo do Estado substituiu o modelo das transferências especiais simplificadas adotados pela gestão de Carlos Moisés (Republicanos), que ficaram conhecidas como “pix do Moisés”, e criou a transferência especial voluntária (TEV), seguindo determinações do Poder Judiciário. As rodovias estaduais também receberam menos investimentos.
Onde aumentou
Assistência hospitalar e ambulatorial - Aumento de R$ 442 milhões
O Governo do Estado aumentou as despesas empenhadas com assistência hospitalar e ambulatorial de R$ 4,3 bilhões para mais R$ 4,7 bilhões entre 2022 e 2023, um incremento de mais de 10%.
Houve mais repasses para hospitais filantrópicos e municipais, além de mais investimentos na realização de procedimentos e cirurgias eletivas. Praticamente todos os tipos de aplicações em assistência hospitalar e ambulatorial ganharam corpo no primeiro ano de Jorginho Mello.
Ensino superior - Aumento de R$ 98 milhões
As despesas com ensino superior foram puxadas pelo Universidade Gratuita, programa criado pelo Governo do Estado em 2023 para auxiliar financeiramente os estudantes de graduação das instituições de ensino superior comunitárias.
Em 2022, o Estado aplicou cerca de R$ 984 milhões no ensino superior, o que inclui também a manutenção da Udesc. Para 2023, foram R$ 1,08 bilhão, uma alta de 10%.
O Governo do Estado projeta aumentar os investimentos no ensino superior gradualmente até 2026, quando promete aplicar R$ 1,2 bilhão no Universidade Gratuita para atender mais de 70 mil alunos.
Desenvolvimento científico - Aumento de R$ 98 milhões
Proporcionalmente, os investimentos na subfunção “desenvolvimento científico” estão entre os que mais cresceram no primeiro ano de Jorginho Mello. As despesas subiram de cerca de R$ 60 milhões para mais de R$ 157 milhões, um aumento de 163%.
O principal incremento veio no auxílio financeiro a pesquisadores por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc), que passou de R$ 21 milhões para mais de R$ 118 milhões empenhados.
Difusão cultural - Aumento de R$ 49 milhões
Os valores empenhados com a difusão cultural aumentaram 129% no primeiro ano de Jorginho, passando de R$ 37,8 milhões para R$ 86,8 milhões. O principal incremento foi nas premiações oferecidas pela Fundação Catarinense de Cultura (FCC), que passaram de cerca de R$ 15,7 milhões para mais de R$ 69,9 milhões.
Transporte ferroviário - Aumento de R$ 12 milhões
As despesas empenhadas com transporte rodoviário aumentaram 587%, passando de pouco mais de R$ 2 milhões para R$ 14,1 milhões entre 2022 e 2023. As licitações foram feitas na reta final da gestão de Carlos Moisés, mas foi no primeiro ano de Jorginho Mello que começaram a ser elaborados os projetos básicos do trecho ferroviário entre Correia Pinto e Chapecó e da "ferrovia dos portos", de Araquari a Navegantes.
Onde reduziu
Infraestrutura rodoviária - Redução de R$ 1,169 bilhão
Esta foi a área com maior redução de investimentos no primeiro ano do governo Jorginho Mello. O valor empenhado para a infraestrutura rodoviária reduziu de R$ 2,58 bilhões para R$ 1,41 bilhão, um corte de 45%.
A principal redução foi nas transferências para os municípios investirem infraestrutura, que diminiuíram de R$ 1,24 bilhão para cerca de R$ 629 milhões. Os investimentos nas rodovias estaduais também tiveram redução, de aproximadamente R$ 743 milhões empenhados em 2022 para R$ 609 milhões no ano passado.
Em entrevista recente ao programa Adelor Lessa, Jorginho Mello elegeu a infraestrutura como a área que mais lhe tirou o sono. Ele fez críticas à forma como a gestão anterior iniciou obras.
Em 2023, o Governo do Estado lançou o programa Estrada Boa, que prevê investimentos de R$ 2,1 bilhões para recuperar as rodovias estaduais.
Educação básica - Redução de R$ 662 milhões
Em 2022, o Governo do Estado empenhou R$ 5,6 bilhões na soma das subfunções “educação básica”, “ensino médio” e “ensino fundamental”. Em 2023, foram R$ 4,9 bilhões, uma redução de 11,8%. Ainda assim, o Governo conseguiu cumprir o mínimo estabelecido pela Constituição Federal em aplicações na manutenção e desenvolvimento do ensino.
O maior corte foi nas despesas com reforma, manutenção e conservação de escolas. Foram empenhados R$ 419 milhões em 2022, valor que reduziu para R$ 163 milhões no ano passado.
Outro corte significativo foi no auxílio financeiro a estudantes de baixa renda no ensino médio. Em 2022, havia mais de R$ 245 milhões empenhados para esta finalidade, valor que foi reduzido a cerca de R$ 51 milhões em 2023.
