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Ministra Rosa Weber nega recurso de Moisés

Abaixo, o despacho na Ministra na íntegra
Adelor Lessa
Por Adelor Lessa 28/09/2020 - 21:07Atualizado em 28/09/2020 - 21:08

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, acaba de decidir contra o recurso impetrado pela assessoria jurídica do governador Carlos Moisés, que tentava a paralisação do processo de impeachment.

Pela decisão da ministra, está negado o seguimento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.

No despacho, a ministra, depois de negar o recurso, deu vista à Procuradoria Geral da República para fins de intimação.

Os advogados do Governador Carlos Moisés haviam feito pedido de concessão de liminar, o que levaria à suspensão do processo de impeachment em Santa Catarina e também em outros Estados, como o Rio de Janeiro.

A decisão acaba de ser publicada no Diário da Justiça: “Ante o exposto, forte nos arts. 485, IV e VI, do CPC, 1º, parágrafo único, I, e 4º, caput , da Lei nº 9.882/1999 e 21, § 1º, do RISTF, nego seguimento à presente arguição de descumprimento de preceito fundamental, prejudicado o exame do pedido de liminar.”

Havia a expectativa entre os aliados e assessores do Governador Moisés que a ministra Rosa Weber daria decisão favorável. Não se confirmou.

É mais um recurso negado, o que torna delicada a situação do Governador e da Vice, Daniela Reinert.

 

 

 

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