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O juiz de direito de segunda Vara da Fazenda, Evandro Volmar Rizzo, decidiu nesta sexta-feira negar provimento ao mandado de segurança impetrado pelo suplente de vereador Julio Bittencourt (PT), e por conseqüência tornar sem efeito a sua posse temporária como vereador.
Ele será "desconvocado" imediatamente, e já não participará da sessão ordinária de segunda feira.
Julio havia assumido na vaga da vereadora Giovana Mondardo (PC do B), que se licenciou para se dedicar à campanha para deputada federal.
Dias depois, o presidente da Câmara, orientado pela Procuradoria Jurídica, "desconvocou" Julio, tomando por base uma orientação do Tribunal de Contas sobre o príodo de tempo da licença.
Julio impetrou mandado de segurança com pedido de liminar.
O juíz concedeu liminar para Julio reassumisse até julgamento de mérito do mandado, que foi efetivado na sentença desta sexta-feira.
A assessoria do vereador Julio Bittencourt anuncia que será protocolado recurso com pedido de efeito suspensivo da decisão.
