No ano em que explodiu a pandemia (2020), a Brametal, do empresário criciumense Ricardo Brandão, bateu recorde das Américas em volume de produção e faturamento no setor de geração e transmissão de energia.

Foram produzidas 200 mil toneladas de estruturas metálicas, para um faturamento de r$ 1,2 bilhão.

Os números da empresa representam aumento de 78% na produção e 70% no faturamento, em relação a 2019.

A Brametal tem três unidades fabris instaladas. Criciúma, Linhares (Espírito Santo) e Sabará (Minas Gerais).

A maior unidade é no Espírito Santo e a empresa é uma das mais importantes do estado.

A Brametal conta com 2 mil funcionários, incluindo contratações que foram necessárias no período da pandemia.

Informação foi divulgada no Espírito Santo, com destaque no jornal Correio do Estado.

Mario Xavier, ex-presidente do Sub Diretório do MDB do Rio Maina, se filiou no PL.

Foi levado pelo ex-prefeito Márcio Burigo, coordenador do PL no sul.

Mário entra no partido inserido no projeto baseado nas candidatura de Márcio a deputado estadual e do senador Jorginho Mello a Governdor.

 O ex vice prefeito Gelson Fernandes (a esquerda) participou da reunião e deverá se filiar nos próximos dias ao PL.

Ele fez parte da cordenação de campanha do MDB a prefeitura de Criciúma em 2020.

O secretário de educação do estado, deputado criciumense Luiz Fernando Vampiro, MDB, começou cedo hoje.  Às 6h02 estava no wathsap respondendo a uma "provocação" de um participante do grupo Politica Sem Censura, Eduardo Topanoti.

"Bom dia! Primeiro gostaria de dizer que nâo lhe conheço para saber se és ou não bundão! Porém, eu tenho certeza que não sou!", escreveu.

Horas antes, Eduardo havia escrito: "Não esqueça que vc @Vampiro é o governo agora ..não seja bundão!!!".

Depois, o secretário detalhou ações que encaminhou neste período em que está no comando da Secretário e arrematou: "Alguma sugestão na educação aceito! Não tenho chefe, respondo pela educação e sou nesse momento o responsável por ela! Tenho trabalhado bastante! E, pela última vez falo, respondo pelo meu CPF! Bom dia de trabalho à todos!".

O juiz Pedro Aujor Furtado Júnior, da segunda Vara Cível da Comarca de Criciúma, negou pedido do Sindicato dos Servidores Municipais, o Siserp, feito em ação que pretendia reabrir debate sobre o poder dado ao Prefeito de nomear os diretores de escola.

Em decisão anterior, o Tribunal de Justiça decidiu em síntese que diretor de escola é cargo de confiança na gestão pública e por isso cabe ao prefeito a escolha e nomeação.

O Sindicato ajuizou ação com pedido de tutela de urgência para sustar os efeitos dos decretos já publicados de dispensa de função gratificada de diretotes de escola,mantendo-os ou reintegrando aos cargos até o final do período para o qual foram eleitos.

Na sua decisão, assinada hoje, o Juiz nega o pedido inicial e determina extinto o processo.

Na conclusão, ele escreve:

"Traduzindo em miudos: o Sindicato pretende em uma só tacada que o Juiz singular substitua o Prefeito na função e o Tribunal de Justiça na atuação".

Abaixo, o trecho final da decisão do Juiz Pedro Aujor.

A eleição aconteceu em fevereiro de 2020 e a posse foi imediata.

Na época, a mesma juíza indeferiu pedido de liminar formulado pela chapa 2.

Na decisão, a Juíza não aceitou o pedido de tutela antecipada para que a chapa 1, que está no comando da Coopera, fosse afastada das atividades. Sendo assim, podem recorrer e continuar no comando da Cooperativa.

 Abaixo, parte da decisão da Juíza, que foi escrita em sete paginas.

Já foram convocados e empossados hoje à tarde os suplentes do PDT que vão se revezar na substituição ao vereador Zairo Casagrande que pediu licença do mandato por 60 dias.

A primeira suplente, Jucélia Vargas, assumiu e pediu licença.

Assim, foi convocado e assumiu o segundo suplente, Toninho da Saúde.

Toninho ficará por 30 dias e Jucélia assumirá depois, também por 30 dias.

Zairo pediu licença para tratamento de saúde.

A mudança não altera a correlação de forças na Câmara, já que Zairo se posicona na oposição ao Governo do prefeito Salvao e os suplentes terão a mesma postura.

A posse de Jucélia foi feita on line, e a de Toninho foi presencial. Ele estava acompanhado do economista Enio Coan.

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A exoneração da engenheira Kátia Smielevski do cargo de secretária geral da prefeitura de Criciúma, publicada hoje, foi feita para cumprir decisão do Tribunal de Justiça, em atendimento à recurso do Ministério Público.

A prefeitura foi notificada da decisão do Tribunal no início da semana.

Na decisão, o Tribunal de Justiça determinou o afastamento do cargo de secretária geral, observado o impedimento para o exercício de qualquer cargo ou função pública de direção, chefia ou assessoramento, definido em sentença judicial anterior.

Katia foi denunciada pelo Ministério Público em 2020 em duas ações (civil pública e criminal) que apura atos de improbidade na prefeitura, mandato passado.

No processo crime, foi decidido o seu afastamento do cargo que ocupava na época - secretária de infraestrura.

No início do atual mandato, depois de reeleito em novembro, o prefeito Clesio Salvaro nomeou Kátia para outro cargo - o comando da secretaria geral. 

O Ministério Público encaminhou reclamação ao Tribunal por descumprimento de decisão judicial, já que ela não poderia ocupar nenhum cargo de primeiro escalão, direção ou assessoramento, e foi atendido.

Com a demissão de Kátia, já reassumiu a secretaria geral, Vagner Espíndola, o Vaguinho, que comandou a secretaria no mandato passado.

O episódio provoca um desgaste gratuito à engenheira Katia e ao próprio prefeito Salvaro.

Br 101 com filas, trânsito lento e parado em alguns momentos, no trecho sul, sentido norte, próximo de Tubarão.

Estreitamento de pista por causa de obras que estão sendo realizadas é a causa.

 Motorista precisa ter paciência porque o trânsito fica lento e chega a parar em alguns momentos. 
A sinalização é feita por cones. Não tem policial rodoviário na pista. 

O Sindicato dos Servidores Municipais de Criciúma (Siserp) obteve decisão liminar proferida pelo juiz Pedro Aujor Furtado Junior, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, com tutela de urgência em face das alterações aprovadas nas regras do Instituto de Previdência  CriciúmaPrev.

Na ação, o Siserp requereu que o Instituto fosse  impedido "de efetuar os descontos da contribuição previdenciária sobre os inativos (pensões e aposentadorias), que recebam proventos e pensões acima do salário mínimo, já no mês de fevereiro de 2021, determinando assim o respeito ao prazo constitucional de 90 (noventa) dias após a publicação da Lei (381/2021)".

O juiz Pedro Aujor sustentou na sentença que o Siserp fez prova da intenção do CriciúmaPrev em efetuar os descontos de acordo com a lei nova, contando a partir do mês de fevereiro de 2021, o que contraria o disposto no art 195, § 6o, da CR (princípio da anterioridade nonagesimal).

Abaixo, trecho final da decisão do Juiz:

No dia da facada no ainda candidato Jair Bolsonaro, setembro de 2018, estávamos na estrada, interior do Maranhão, a caminho dos lençóis maranhaenses.
De repente começaram a chegar nos celulares as informações.
Falei na hora: "Se ainda não estava, agora está garantida a eleição de Bolsonaro”.
E seguimos a viagem.

Lá, subimos em uma lancha para ir pelo rio até onde ficaríamos hospedados.
No outro dia, passeios de lancha pelo rio.
E depois, de novo. Tudo muito bonito.

Voltei para casa pensando com os meus botões: “aquele pessoal do Maranhão faria do rio Araranguá uma mina de ouro”.

Passeios de lancha a partir da barra, passando por ilhas, atrás do Morro dos Conventos (e do farol), e vindo na direção de Araranguá.
No caminho, uma parada aqui, outra ali.
Almoço em Ilhas, café em Araranguá.
Receita nova, empregos, atividade econômica limpa, moderna.

Qualquer cidade do mundo que tem um rio na sua área urbana, aproveita.
Faz área de lazer, passeio, pista de caminhada, calçadão, barzinhos, ambiente de entretenimento e confraternização. Que também produz receita, gera negócios.

Mas, o rio Araranguá não tem o tratamento que merece.
Sofre de abandono. Nem cortam o mato.
Chegou ao ponto de um buraco aberto a partir do desbarrancamento na margem, bem no centro da cidade, ter ficado lá mais de um ano.
Indignados, os contribuintes chegaram a fazer “festa de aniversário”.

Mas, nem precisaria baixar aqui um time de maranhaenses para "descobrir" o rio.

Jairo Custódio, prefeito do Rincão, nativo, fez o obvio.
Virou a cidade para o mar. Fez o calçadão.
Foi um divisor na história do Rincão. O balneário ficou moderno, bonito, interessante.
Trouxe de volta cidadãos do sul que seguiam no verão para outras praias.
E mais de uma dezena de importantes empreendimentos imobiliários foram encaminhados em pouco tempo.
Receita nova foi gerada, novos empregos, economia aditivada.

Imaginem o que o Jairo faria com aquele rio Araranguá na mão?!

No Arroio do Silva, prefeito Evandro Scaine acaba de assumir para terceiro mandato e um dos seus primeiros projetos é o calçadão na beira da praia. Na mesma sintonia de Jairo. Para aproveitar a aproveitar a beira da praia.

Imaginem o que Evandro faria com um rio Araranguá na sua mão?!

Depois dos passeios, viriam as competições de vela, e tantas outras possibilidades.
Os gaúchos de Porto Alegre contam que o rio Guaíba também demorou para ser “assumido”, e positivamente “explorado”.  

Araranguá agora tem governo novo, chefiado pelo empresário Cesar Cesa. Pode ser ele a fazer o “despertar para o rio”, diferente de todos os outros.
Que assim seja!

É um “pecado" que o rio Araranguá seja ignorado por quem administra a cidade.
Quantos empregos poderiam estar sendo gerados!
E está ali. É só usar, dentro das regras, respeitando a natureza.

A propósito, quem vê cuida.
Se as pessoas estivessem passeando de barco ou lancha por dentro do rio, estariam também fiscalizando. E cobrando.

Se fosse hoje, ficaria mais evidente a situação lamentável de abandono. As pessoas não aceitariam.
E providências teriam que ser tomadas.
O rio seria valorizado. E daria retorno à cidade.

Se aproveitassem o que o rio pode dar, Ilhas seria valorizada, o Morro dos Conventos, as lagoas do Rincão, a Barranca, o centro de Araranguá.

Quanto tempo vai demorar para que olhem para o rio e descubram tudo o que ele tem e pode dar??!!

Roberto, morador do bairro Comerciario:
"Estou passando pela Unesc em direção ao bairro Sta Luzia! Consegui andar 300 metros até agora em 25 minutos!! Uma vergonha !!! Trânsito caótico".

Ederson,  morador do bairro  Santa Luzia:

"Um verdadeiro caos no acesso do terminal do Pinheirinho/UNESC, sem nenhum agente de trânsito, nem da polícia para organizar o trânsito! A cidade não se preparou o suficiente para o retorno as aulas. Quase 20 minutos e não avançamos 100 metros".

Como as duas mensagens, foram dezenas que recebi por wathsap no final da tarde.

Situação está a cada dia pior na passagem pela frente da Unesc, ou para acesso ao campus, no final da tarde.

Primeiro, pela própria universidade que tem mais de 11 mil alunos, e a maioria absoluta estuda à noite.

Mas, culpa zero da Unesc.

A universidade está lá desde o final da década de 60, quando aquela parte da cidade era praticamente inabitada. O campus ficava longe de tudo e de todos.

Só que o bairro foi crescendo, inclusive em volta e por causa da universidade.

Além disso, na década de 90 colocaram o terminal de ônibus na "porta" da Unesc.

Então, naquela mesma estrada apertada, uma pista de cada lado, onde tinha a universidade, passou a ter um terminal, como onibus entrando e saindo, e junto com onibus e carros que tem que entrar e sair do campus, e todos os veiculos, de todos os tipos e tamanhos, que precisam ir e vir da região da Santa Luzia para o Pinheirinho (e o centro), e vice-versa.

Qualquer estudo básico de planejamento seria suficiente para concluir que aquele terminal ali iria dar problema. Na real, o caos era inevitavel.

A não ser que fossem implantadas vias alternativas, construídos novos caminhos, e feito o desvio do trafego. Mas, nada disso foi feito.

Deu, então, o previsto.

O problema não é novo. Não começou agora. Vem de anos. E vai só piorando.

A pergunta a ser feita é:  até quando?

Tribunal de Justiça decidiu por 21 x 0, hoje à tarde, conceder liminar em ação proposta pelo Governo de Cricúma para que diretor de escola da rede municipal seja nomeado pelo prefeito da cidade. Não mais definido por processo eleitoral.

Ação movida pelo Governo de Criciuma questionando a constitucionalidade da lei que instituiu a eleição direta para diretor.

Prefeito Salvaro tentou encaminhar o assunto primeiro via projeto de lei na Câmara de Criciúma, mas "bateu na trave ".

Abaixo, pela ordem, a decisão do Tribunal e depois a nota oficial distribuída pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura :

COMUNICAÇÃO OFICIAL | GOVERNO DE CRICIÚMA

Justiça concede liminar sobre preenchimento de cargos de diretores em escolas municipais de Criciúma

A decisão segue jurisprudência do Superior Tribunal Federal (STF) que remete a escolha das vagas como prerrogativa do Chefe do Poder Executivo.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) concedeu na tarde desta quarta-feira (17), de forma unânime, liminar que suspende o art. 121 da Lei Orgânica do Município de Criciúma, que prevê, em síntese, a escolha dos diretores das escolas municipais por meio de eleição direta.

Proposta pelo prefeito Clésio Salvaro, representado pela Procuradoria-Geral do Município, a Ação Direta de Inconstitucionalidade foi votada em sessão virtual do Órgão Especial e contou com a desembargadora Hildemar Meneguezzi de Carvalho como relatora.

De acordo com o voto da desembargadora, "a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) é pacifica no sentido de que escolher diretores de instituições de ensino por meio de eleição direta é inconstitucional, porquanto se trata de cargo ou função que deve ser preenchido pelo Chefe do Poder Executivo seguindo seus critérios de confiança".

Inconstitucionalidade evidenciada

A Procuradoria-Geral do Município de Criciúma ressalta que a decisão do Tribunal de Justiça foi unânime, o que reforça a construção acertada da Ação Direta de Inconstitucionalidade.
 
“Ocorre que as normas municipais devem estar sempre em sintonia com a Constituição Federal, que é a norma fundamental do nosso ordenamento jurídico. Quando há desconformidade, estas devem ser retiradas do sistema normativo. Isso acontece por meio de revogação ou controle de constitucionalidade, no caso das leis municipais, realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado, mediante provocação”, explica a procuradora do município, Ana Cristina Flores Youssef.

A partir dessa decisão, Secretaria Municipal de Educação e gestão do Governo de Criciúma definirão quais critérios técnicos, de confiança e comprometimento com a qualidade da educação municipal serão adotados para a escolha de quem ocupará a direção das escolas municipais.

O ex-vereador Ademir Honorato, MDB, está cumprindo roteiro de reuniões políticas hoje com o ex-prefeito Márcio Burigo, coordenador do PL no Sul.

Os dois tem reuniões em Laguna, Imaruí, Palhoça, São José e Florianópolis.

São visitas com filiados lideranças do PL sobre as eleições de 2022. Márcio será candidato a deputado estadual.

Ademirzinho é primeiro suplente do MDB na Câmara de Vereadores e por isso ainda não assinou ficha no PL. Não quer perder a possibilidade de assumir em caso de afastamento de algum vereador do MDB. Vai aguardar abertura da janela de transferência.

Mas, está fechado com o projeto político de Márcio Búrigo (e do PL) para eleição de 2022.

O advogado Wilson Darella morreu hoje, vítima de infarto, em sua casa no Farol de Santa Marta, Laguna.

Darella é natural de Urussanga, mas morava em Florianópolis desde quando passou no vestibular para Direito na UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), por onde se formou.

Ele foi assessor do senador Nelson Wedekin, final da década de 80/início dos aos 90.

Advogado bem sucedido, era apaixonado pelo poker. Disputava competições nacionais e internacionais. 
Mas, acima de tudo, era amigo dos seus amigos. 

Uma de suas marcas era o largo sorriso no rosto.

Deu o previsto. A ausência do vereador Arleu da Silveira, PSDB, presidente da Câmara, não alterou nada.

A base de apoio "folgada" que o Prefeito Salvaro tem na Câmara garantiu a aprovação do projeto de lei que revoga a lei que criou o Parque Morro do Céu e libera a devolução das áreas desapriadas (e não pagas). 10 x 4 foi o placar.

O vereador Arleu está em viagem de caráter particular.

Mas, a discussão não deve ser encerrada com a votação na Câmara.

O advogado Pierri Vanderlinde, representante de proprietários de parte das áreas, caba de informar que vai formular reclamação ao Tribunal de Justiça por descumprimento da coisa julgada, uma vez que o Municipio já foi condenado a pagar a divida, em ultima instância. Boa parte dos debitos já gerou precatórios.

Vanderlinde comentou aonda que, mesmo com o projeto de lei aprovado, a área permanece como APA (area de preservação ambiental).

Antes da votação na Câmara, um grupo de moradores "vizinhos" do Parque Morro do Céu, principalmente dos bairros Comerciário e Ceará, ocuparam galerias com cartazes contra o projeto.

A sessão já foi suspensa por 10 min para que os vereadores se reunissem com o grupo de moradores. Mas, não alterou votos.

O governador Carlos Moisés se reuniu ontem, fim da tarde, na Casa da Agronômica, Florianópolis, com o prefeito Clesio Salvaro, de Criciúma, e empresários do setor carbonífero, liderados pelo presidente do Sindicato, Valcir Zanetti.
Na pauta, alternativas para continuidade da operação Usina Jorge Lacerda, incluindo a possibilidade de compra.

A Engie, empresa francesa proprietária da Usina Jorge Lacerda, havia anunciado no final de 2020 a decisão de encaminhar a sua desativação (fechamento) a partir deste ano, 2021, até 2025.
Nesta semana, no entanto, a Engie anunciou que desistiu que fechar, porque está encaminhado a venda.

Não há definição ainda sobre a venda, mas existem possibilidades em análise.
Uma delas é um fundo de investidores, com a participação das empresas do setor do carvão, que pode fechar a operação.
Para isso, seria importante a participação do governo do estado.
Foi uma das questões tratadas com o Governador Moisés, ontem.

Também precisam ser bem sucedidas as negociações com o Governo Federal que estão em curso para dar estabilidade ao setor.
A participação do Governador no processo é importante.

A reunião de ontem não foi conclusiva, mas garantiu avanços nas negociações.
De qualquer forma, é possível considerar que já diminuiu o risco de fechamento da Usina Jorge Lacerda, e o comprometimento da mineração de carvão.

Posses Na segunda
Prefeita de Içara, Dalvânia Cardoso, PP, fará anúncio oficial hoje à noite que o vereador Eduardo Zatta, PP, vai assumir a secretaria de Assistência Social na segunda-feira.
No mesmo dia, o primeiro suplente do PP, Rodrigo Gonçalves, vai assumir como vereador.

Os detalhes foram definidos na reunião de ontem à noite da Prefeitura com a direção do PP.
Vereador Zatta estava presente e confirmou que aceitou o convite para assumir a secretaria.

Na Santur
Ex-prefeito de Praia Grande, Henrique Maciel, é o novo diretor de planejamento da Santur.
A nomeação já foi assinada pelo Governador Moisés e publicada no Diário Oficial.

Henrique teve um grande envolvimento com o processo de concessão do Parque dos Aparados da Serra, que inclui os canyons de Praia Grande.

Na Cermoful
Prefeito de Morro da Fumaça, Noi Coral, e o seu vice, Eduardo Guollo, confirmaram apoio para Chapa 2 que vai disputar a eleição na Cermoful, Cooperativa de Eletrificação de Morro da Fumaça.

Os dois (a direita na foto) participaram de um "adesivaço" ontem à noite.

A Chapa 2 é liderada por Vanio Santos, candidato a presidente.
A eleição será em março, mas ainda sem data definida.

A deputada federal criciumense Geovânia de Sá, PSDB, participou de um ato politico hoje à tarde, em Porto Alere, que pode interferir na eleição para Presidente da República em 2022.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, PSDB, recebeu 21 deputados federais e políticos tucanos de vários estados, que foram pedir que assuma a condição de postulanete à Presidência e corra o país.

Durante quase duas horas,  Leite destacou ações do seu mandato, em especial as reformas, concessões e um sistema de distanciamento controlado.  

Ao final do encontro, anunciou:

"Aceito essa missão de levar essa experiência nas boas conversas que teremos Brasil afora".

Geovania foi a única presença catarinense no encontro e uma das poucas pessoas a falar. Ela se manifestou como deputada federal e presidente do partido no estado.

Os deputados e politicos do PSDB desembarcaram em Porto Alegre hoje para "buscar" o governador Eduardo Leite por divergências com o governador paulista João Dória, que já está com sua candidatura posta à Presidente.

No início da semana, Dória articulou para tentar assumir a presidência nacional do partido. Acabou rachando o PSDB e abrindo uma "avenida" para Eduardo Leite.

O governador gaúcho tem apenas 35 anos (vai completar 36 em março), mas faz um governo elogiado e aprovado.

Ele anunciou quando assumiu o Governo gaúcho que não vai disputar a reeleição. Em 2022, ou disputará a eleição presidencial, ou sairá de cena.

Antes de ser governador, Leite foi prefeito de Pelotas, mas também não disputou a reeleição. Quando assumiu a prefeitura, garantiu que faria um mandato e que depois seria para se preparar para ser candidato a governador.

A assessoria do ex-governador Eduardo Moreira se manifestou por nota oficial sobre a decisão do Tribunal de Justiça que decretou indisponilidade de seus bens, a pedido do Ministério Público, em ação que apura possíveis desvios no tempo em que ele era presidente da Celesc.

Abaixo, a nota na íntegra:

"Recentemente foram veiculadas notícias na imprensa sobre decisão do TJ/SC que determinou a indisponibilidade de bens de 12 pessoas e 2 empresas, em razão de ação civil pública que discute contrato firmado pela Celesc com empresa de cobrança.

O ex-governador e ex-presidente da CELESC, Eduardo Pinho Moreira, esclarece que não se trata de fato novo, essa medida já foi requerida há quase 10 anos. À época, somente foi determinado o arrolamento de bens. O MP, então, recorreu em 2015 e já em caráter liminar foi deferida a indisponibilidade.

A decisão desta semana apenas confirmou a indisponibilidade, que é um procedimento usual nesse tipo de ação para resguardar o interesse público até que a demanda seja julgada, não significando perda de patrimônio, nem antecipação de qualquer tipo de condenação ou juízo de valor.

Apesar de já ter quase 10 anos, o processo ainda está em fase inicial, tendo a defesa prestado todos os esclarecimentos necessários, demonstrando que não cometeu nenhuma irregularidade. “Confio na Justiça e acredito que serei excluído da demanda antes mesmo da fase instrutória ou quando da prolação da sentença”.

A decisão

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por decisão unânime, decretou a indisponibilidade de bens do ex-governador Eduardo Moreira, ex-prefeito de Criciúma.

No todo, são alcançadas pela decisão do Tribunal,  12 pessoas e duas empresas, com a indisponiveis dos bens até o valor de r$ 316,5 milhões.

A decisão é da Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, julgando ação do Ministério Público, por denuncia de improbidade administrativa, referente a contratos celebrados entre a Celesc e uma empresa de serviços de cobrança.

O relator do processo é o desembargador Luiz Fernando Boller, que foi juiz de direito em Criciúma.

O ex-deputado Miguel Ximenes, de Tubarão, que foi diretor da Celesc, também teve bens tornados indisponíveis.

Abaixo, trecho da decisão do Tribunal de Justiça, no voto do relator, desembargador Luiz Fernando Boller, sobre os alcançados pelo decreto de indisponibilidade dos bens, todos ex-presidentes e diretores da Celesc:

“Dessarte, voto no sentido de conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, determinando a indisponibilidade de bens de Carlos Rodolfo Schneider, José Affonso da Silva Jardim, Gerson Pedro Berti, Eduardo Carvalho Sitônio, Miguel Ximenes de Melo Filho, Octávio Acácio Rosa, Eduardo Pinho Moreira, Arnaldo Venício de Souza, Marcelo Gasparino da Silva, Carlos Alberto Martins, Monreal-Corporação Nacional de Serviços Cobrança S/C Ltda., Francisco Eider de Figueiredo, Dogma-Consultoria e Marketing Ltda. e Cláudio Sebastião de Oliveira, até R$ 316.579.040,00 (trezentos e dezesseis milhões, quinhentos e setenta e nove mil e quarenta reais), valor atualizado da causa.”

Ontem à noite, o Tribunal de Justiça distribuiu nota a respeito, que segue abaixo, na íntegra:

“A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou a indisponibilidade de bens de um grupo de 12 pessoas e de mais duas empresas investigadas por atos de improbidade administrativa relativos a um contrato celebrado entre a Celesc e uma empresa de serviços de cobrança. O montante a ser alcançado pela indisponibilidade é de R$ 316,5 milhões, valor atualizado da causa. Entre os envolvidos estão agentes públicos e empresários.

A decisão se deu em um agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público contra a decisão interlocutória prolatada pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que não havia determinado a indisponibilidade dos bens nos autos da ação civil pública ajuizada pelo MP.

Conforme apontado no processo, o grupo teria cometido atos de improbidade administrativa ao desvirtuar a finalidade do contrato celebrado entre a concessionária de energia e a empresa, o qual tinha como principal objeto a cobrança de créditos de difícil recuperação da estatal.

De acordo com o Ministério Público, por meio de sucessivos aditivos e deliberações administrativas, o contrato teria passado a servir para que a empresa contratada recebesse indevidamente valores vultosos provenientes de receitas de fácil liquidez.

Ao julgar o recurso, o relator da matéria, desembargador Luiz Fernando Boller, observou que, apesar de o contrato firmado ter sido validado pelo Tribunal de Contas do Estado, conforme alegaram parte dos réus, as irregularidades denunciadas foram verificadas após a assinatura do pacto. Assim, a decisão combatida foi parcialmente reformada. O julgamento ocorreu por unanimidade. Também participaram os desembargadores Paulo Henrique Moritz Martins da Silva e Pedro Manoel Abreu.”

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por decisão unânime, decretou a indisponibilidade de bens do ex-governador Eduardo Moreira, ex-prefeito de Criciúma.

No todo, são alcançadas pela decisão do Tribunal,  12 pessoas e duas empresas, com a indisponiveis dos bens até o valor de r$ 316,5 milhões.

A decisão é da Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, julgando ação do Ministério Público, por denuncia de improbidade administrativa, referente a contratos celebrados entre a Celesc e uma empresa de serviços de cobrança.

O relator do processo é o desembargador Luiz Fernando Boller, que foi juiz de direito em Criciúma.

O ex-deputado Miguel Ximenes, de Tubarão, que foi diretor da Celesc, também teve bens tornados indisponíveis.

Abaixo, trecho da decisão do Tribunal de Justiça, no voto do relator, desembargador Luiz Fernando Boller, sobre os alcançados pelo decreto de indisponibilidade dos bens, todos ex-presidentes e diretores da Celesc:

“Dessarte, voto no sentido de conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, determinando a indisponibilidade de bens de Carlos Rodolfo Schneider, José Affonso da Silva Jardim, Gerson Pedro Berti, Eduardo Carvalho Sitônio, Miguel Ximenes de Melo Filho, Octávio Acácio Rosa, Eduardo Pinho Moreira, Arnaldo Venício de Souza, Marcelo Gasparino da Silva, Carlos Alberto Martins, Monreal-Corporação Nacional de Serviços Cobrança S/C Ltda., Francisco Eider de Figueiredo, Dogma-Consultoria e Marketing Ltda. e Cláudio Sebastião de Oliveira, até R$ 316.579.040,00 (trezentos e dezesseis milhões, quinhentos e setenta e nove mil e quarenta reais), valor atualizado da causa.”

Ontem à noite, o Tribunal de Justiça distribuiu nota a respeito, que segue abaixo, na íntegra:

“A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou a indisponibilidade de bens de um grupo de 12 pessoas e de mais duas empresas investigadas por atos de improbidade administrativa relativos a um contrato celebrado entre a Celesc e uma empresa de serviços de cobrança. O montante a ser alcançado pela indisponibilidade é de R$ 316,5 milhões, valor atualizado da causa. Entre os envolvidos estão agentes públicos e empresários.

A decisão se deu em um agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público contra a decisão interlocutória prolatada pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que não havia determinado a indisponibilidade dos bens nos autos da ação civil pública ajuizada pelo MP.

Conforme apontado no processo, o grupo teria cometido atos de improbidade administrativa ao desvirtuar a finalidade do contrato celebrado entre a concessionária de energia e a empresa, o qual tinha como principal objeto a cobrança de créditos de difícil recuperação da estatal.

De acordo com o Ministério Público, por meio de sucessivos aditivos e deliberações administrativas, o contrato teria passado a servir para que a empresa contratada recebesse indevidamente valores vultosos provenientes de receitas de fácil liquidez.

Ao julgar o recurso, o relator da matéria, desembargador Luiz Fernando Boller, observou que, apesar de o contrato firmado ter sido validado pelo Tribunal de Contas do Estado, conforme alegaram parte dos réus, as irregularidades denunciadas foram verificadas após a assinatura do pacto. Assim, a decisão combatida foi parcialmente reformada. O julgamento ocorreu por unanimidade. Também participaram os desembargadores Paulo Henrique Moritz Martins da Silva e Pedro Manoel Abreu.”