O Superior Tribunal de Justiça, pelo ministro Benedito Gonçalves, determinou a instauração do inquérito contra o governador Carlos Moisés para apuração de desvios e ilicitudes no "caso dos respiradores".

O ministro Benedito é relator do processo que trata do assunto no STJ.

Ele determinou a instauração do inquérito atendendo pedido do Ministério Público Federal.

Na sua decisão o ministro escreve:

"Há conversas de wathsap, interceptações telefônicas, quebras de sigilos e inúmeros depoimentos e interrogatórios a subsidiar o requerimento do Ministéiro Público Federal. No que toca especificamente ao Governador do Estado de Santa Catarina aduz o MPF:

Os elementos de informação colhidos dão conta de que o Governador Carlos Moisés aparentemente teve relevante participação nos fatos apurados, inclusive autorizando o pagamento antecipado dos valores à empresa indicada por Fábio Guasti".

A empresa indicada foi a Veigamed.

Também estão arrolados no inquérito vários agentes públicos e privados, que de acordo com a decisão do ministro relator, supostamente concorreram ou concorrem para a prática de delitos sob apuração.

A Polícia Federal teve delegada atribuição investigativa para, sob a coordenação do ministro relator Benedito Gonçalves, e acompanhamento do MPF, promover no prazo de 90 dias as diligências necessárias para coleta de provas.

Entre as diligências, já foi determinado o depoimento do Governador Moisés à Polícia Federal sobre a compra dos respiradores.

Ainda na decisão, vários indiciados (inclusive o ex-secretário Douglas Borba) estão proibidos de deixar o país, e de fazer contato com outros investigados ou acessar repartições públicas do estado.

O despacho do ministro Benedito Gonçalves está datado do dia 10 de agosto e foi obtida por este blog.

O processo começou em Santa Catarina, com o Ministério Público do Estado, que o encaminhou à Procuradoria Geral da República (Ministério Público Federal), Brasília, quando foi feita citação do "governador".

Pela legislação, Governador do estado tem foto privilegiado.

Confira a decisão: