Os proprietários da área desapropriada pelo município para constituição do Parque Morro do Céu não concordam com a devolução pretendida pela prefeitura e levantam dúvidas sobre a legalidade do procedimento.
O prefeito Clesio Salvaro aprovou a proposta de devolução da área no conselho de meio ambiente e encaminhou projeto de lei à Câmara de Vereadores, com pedido de tramitação em regime de urgência.
O projeto foi apresentado aos vereadores na segunda-feira e na sessão de ontem foi levado à voto requerimento para dispensa de pareceres. Se fosse aprovado, o projeto poderia ser votado ontem mesmo.
Mas, dois vereadores votaram contra (Julio Kaminski e Giovana Mondardo). Como era preciso unanimidade, o projeto vai passar pela comissões técnicas.
A motivação principal do governo do prefeito Salvaro para devolução da área é que a desapropriação foi feita mas não foi paga. Gerou uma divida discutida na justiça que hoje já está em r$ 150 milhões.
A área do Parque, nos altos do bairro Comerciário, era de vários proprietários.
Eles sustentam que tentaram durante 13 anos um acordo com o município para receber o pagamento pela área desapropriada.
Sustentam que as ações de desapropriação já transitaram em julgado e estão em fase de execução ou em precatório para pagamento.
O imóvel hoje já é do município e o município não pode anular o ato porque já passou 5 anos.
Também não pode “devolver”, porque um imóvel do município só pode ir para um particular mediante leilão.
A mostrar que não deverá ter encaminhamento tranquilo o projeto.
A projeção na Câmara é que a votação seja feita na sessão segunda-feira, mas os proprietários da área devem ir à justiça para sustar a tramitação.

Márcio convidado
O ex-prefeito Márcio Burigo, de Criciúma, foi convidado pela trocar o PL pelo DEM.
Convite feito pelo prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro.
Ele projeta candidatura a governador em 2022 e está estruturando o partido para eleição.
Ontem, acertou as filiações dos deputados Kennedy Nunes, hoje no PSD, e Ricardo Alba, no PSL.
Márcio teria espaço para candidatura a deputado e seria o comandante do DEM na região.