A juíza eleitoral Camila Reis Rettore, da Comarca de Orleans, decidiu nesta quinta-feira (3) pela cassação dos mandatos do prefeito de Lauro Müller, Valdir Fontanela, e o vice, Acione Izidoro, o Serraninho, por suposto crime eleitoral (abuso de poder econômico), que teria sido cometido na eleição de 2024.
Como é decisão de primeira instância, os dois podem recorrer nos cargos. A juíza também decidiu aplicar pena de inelegibilidade ao prefeito, vice e outros arrolados por oito anos, e multa de R$ 53.205,00 ao prefeito e vice, isoladamente.
A ação foi protocolada em 18 de dezembro de 2024 na Justiça Eleitoral da Comarca, pela coligação que foi adversária de Fontanella e Serraninho em 2024, liderada pelo PSD, sustentando a prática de abuso de poder econômico e captação ilícita de votos, com a compra de votos e distribuição de cestas básicas.
Além do prefeito e vice foram arrolados na ação outras seis pessoas envolvidas na campanha e nos casos citados.
As denúncias foram contestadas na ação pela defesa de Fontanella e Serraninho.
Na decisão desta quinta-feira, a juiza julgou improcedentes os recursos protocolados e procedentes o pedidos feitos na ação, e decidiu pela cassação do prefeito e do vice-prefeito.
A DEFESA
O advogado de defesa do prefeito Fontanella, Marivaldo Pires Júnior, afirmou agora a pouco que ainda não teve acesso ao teor completo da sentença publicada nesta quinta-feira e que vai avaliar a apresentação de embargos de declaração ou a interposição de recurso dentro do prazo legal.
Apesar da cassação anunciada, o advogado disse que a decisão foi recebida com tranquilidade. "Respeitaos a decisão judicial. Muito embora não venhamos a concordar, estamos extremamente tranquilos e vamos utilizar os meios adequados para combatê-la. Então, isso ainda tem muita água por passar debaixo dessa ponte e muita coisa para ser analisada”, declarou.
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