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O vereador Julio Bittencourt (PT), que foi "desempossado" na sexta-feira, teve liminar despachada pelo juiz Evandro Rizzo e voltará ao cargo imediatamete.
Um mandado de segurança foi protocolado pelo vereador "desempossado", representado pelo advogado Pierri Vanderlinde, nesta segunda-feira.
No fim da tarde, pouco antes das 18h, o juiz decidiu deferir o pedido de tutela antecipada (liminar) para determinar o imediato restabelecimento do exercício temporário do mandato de vereador de Julio Cesar Bittencourt.
Acrescenta o juiz que o exercicio do mandato de vereador deve se dar enquanto perdurar a licença da vereadora titular Giovana Mondardo (PC do B).
A vereadora pediu licença de 120 dias, sem remuneração, para se dedicar à campanha eleitoral, já que é candidata a deputada federal.
Como primeiro suplente, Júlio foi convocado e empossado dias depois.
Um parecer do Tribunal de Contas, no entanto, sustentou que em caso de licença não superior a 120 dias não permite convovação de suplente.
Baseado neste parecer, a mesa diretora da Câmara "desempossou" o vereador Julio.
O juiz Evandro Rizzo determinou que o presidente da Câmara seja comunicado da decisão (e do conteúdo da liminar), e que o suplente seja empossado imediatamente.
O presidente da Câmara, vereador Neto Uggioni (PSDB) já foi notificado da decisão e informou que Julio vai reassumir nesta terça-feira.
Abaixo, a decisão do juiz com a concessão de liminar:
