O prefeito de Criciúma, Vagner Espíndola (PSD), o Vaguinho, protocolou projeto de lei no fim da tarde desta sexta-feira na Câmara de Vereadores para autorização o repasse de r$ 12,9 milhões, a titulo de subsídio, para as empresas de ônibus que operam o transporte coletivo da cidade.
O prefeito pediu que o projeto tramite em regime de urgência. Ou seja, terá que ser votado em até 35 dias.
No projeto, o prefeito pede autorização para suplementar o Orçamento Municipal no valor de r$ 12,9 milhões por conta de transposição de dotações.
Em sintese, serão dotaçoes previstas para manutenção de parques e praças, fundo de combate as drogas, construção de pontes e passarelas, construção de prédios públicos, entre outras, que serão redirecionadas para o Gabinete do Prefeito, que fará a destinação às empresas de ônibus.
Na justificativa ao projeto, o prefeito escreve que "a abertura do crédito adicional suplementar mostra-se necessária para reforçar as dotações orçamentárias destinadas ao custeio da complementação financeira (subsidio), possibilitando a adequada execução das obrigações decorrentes da revisão tarifária".
Na seqüência, acrescenta: "a medida busca assegurar a continuidade do serviço público de transporte coletivo urbano".
Em agosto, foi registrado por este blog que, para manter a tarifa atual paga pelo passageiro em R$ 5,25, e não aumentar para R$ 9,35, o subsídio da Prefeitura de Criciúma terá que saltar dos atuais R$ 500 mil para até R$ 2,7 milhões por mês.
A projeção era a síntese do relatório de cerca de 100 páginas apresentado pela Agência Intermunicipal de Regulação de Serviços Públicos (Agir) ao Conselho Municipal de Transportes.
O projeto protocolado pelo prefeito Vaguinho na Câmara de Vereadores é a confirmação do projetado.
Abaixo, o projeto protocolado pelo prefeito Vaguinho:
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