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O Tribunal Regional Eleitoral negou o pedido de liminar protocolado pelo vereador Leonel Camasão (PSOL), de Florianópolis, que pretendia retirar do ar publicações da deputada federal Júlia Zanatta (PL) que utilizam o slogan “Meu Voto é Casado”, fazendo ligação com o seu marido, Guilherme Colombo (PL), candidato a deputado estadual.
Na decisão, a relatora do processo, desembargadora eleitoral Luiza Portela, afastou a tese apresentada pelo vereador do PSOL e concluiu que as expressões “O Voto é Casado” e “Meu Voto é Casado” não configuram pedido explícito de voto.
Segundo a magistrada, as publicações representam manifestação de apoio político entre dois pré-candidatos que são um casal, conduta permitida pela legislação durante o período de pré-campanha.
Ao rejeitar a liminar, o TRE também reafirmou que a Justiça Eleitoral deve atuar com prudência e mínima intervenção no debate político durante a pré-campanha, preservando a liberdade de expressão e restringindo manifestações apenas quando houver evidente violação da legislação eleitoral.
O TRE descartou a concesão de liminar, mas o processo ainda seguirá para julgamento de mérito.
Com a decisão, no entanto, não haverá necessidade de remer conteúdos publicados.
