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Foi pesado o relatório da CPI do Criciumaprev

Relator afirma que "levantou os fatos, quem julga é o juiz"
Por Adelor Lessa 29/07/2019 - 22:20 Atualizado em 29/07/2019 - 22:28

Eu não li o relatório completo do vereador Ademir Honorato. Apenas ouvi a sua leitura, um resumo do seu relatório, um resumo de dez ou doze páginas. Na dúvida, perguntei a ele, trocamos mensagens nesta segunda. Eu perguntei se ele citou que "foi identificada improbidade"?. Ele respondeu que "levantei os fatos, quem julga é o juiz". É a mesma tese, o mesmo argumento, quem denuncia é promotor, quem julga é juiz. O vereador foi muito detalhista no seu relatório, ele levantou as circunstâncias, ilicitudes, mas não tipificou os casos. Ele não citou crime de responsabilidade, falou em indícios, e deixou que isso deixa tipificado pelo Ministério Público Federal. Mas o relatório foi duro e contundente.

Ficou na linha de tiro o presidente do Criciumaprev, que foi citado, responsabilizado por não ter tomado a atitude que deveria ter tomado. Mas ele também deixou o governo numa situação delicada, com probabilidade de enquadramento em improbidade ou crime de responsabilidade. Ilicitude não pois não foi configurado desvio, apenas não cumprimento do amparo legal, o pagamento com dinheiro em caixa. Aquele argumento do precatório foi rejeitado pela assessoria jurídica da Casa, não foi argumento suficiente para o não pagamento. Não pagou, colocou em aplicação financeira e depois teve que parcelar a dívida pagando juro, esse foi o argumento que enquadra no dispositivo de não ter cumprido a obrigação do gestor primário, do responsável pelas questões, no caso o prefeito.

O relatório foi bem montado. Embora não tenha tipificado crimes, foi duro e detalhado. O que vai acontecer: há prazo para vistas, vereadores Zairo Casagrande e Julio Colombo, cinco se inscreveram e foram sorteados dois. Zairo de um lado, Julio de outro. A informação de bastidores é que o Zairo deve fazer um novo relatório sendo mais contundente, enquanto o Julio deve ser mais brando em relação ao Paço. Dos bastidores vem também que o Paço tentará derrubar o parecer do vereador Ademir na comissão contando com o voto do vereador Edson Paiol, que não tem se definido nem pra lá, nem pra cá. Na maior parte da CPI ele se posicionou com os vereadores que fazem oposição ao governo. Mas o Paço articula para atrair o vereador Paiol para o seu lado e contra o parecer do vereador Ademir.

Outra articulação, o vereador Julio deve tentar fazer um parecer mais brando ou levar o julgamento do parecer, a votação do parecer para o plenário da Câmara. Isso contraria o dispositivo atual. O regimento prevê que tudo seja concluído na CPI. No plenário o governo Salvaro tem maioria.

O que está claro é que depois da apresentação do relatório o Paço trabalha para que ele não seja consolidado como posição final da CPI. Se for para o Ministério Público, pode oferecer denúncia e criar problemas para o prefeito Salvaro. Essa CPI não terminou, hoje foi mais um passo, teremos passos importantes, definitivos, decisivos. O fim da CPI será quente.

 

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