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Centro Cultural - doação pode ter sido ilegal

Por Adelor Lessa 16/09/2017 - 11:10 Atualizado em 16/09/2017 - 11:11

O prédio do centro cultural Jorge Zanatta, que já foi do município e hoje é da União (governo federal), teria sido doado irregularmente. Uma ação judicial pode anular atos e devolvê-lo ao município.

O assunto foi levantado pelo primeiro presidente da fundação cultural de Criciúma, médico Henrique Packter.

Ele diz ter sido alertado a respeito pelo advogado e ex-deputado Nereu Guidi quando era presidente. Nereu, já falecido, teria estimulado o ingresso de ação judicial para “recuperar" o imóvel para o município.

O “casarão” originalmente era da família do coronel Pedro Benedet (nome da rua), que doou ao município na década de 30.

O município doou o imóvel e no início dos anos 40 já estava instalado no local o departamento nacional de produção mineral (DNPM).

O “detalhe" é que a câmara de vereadores não aprovou a doação. O executivo (prefeitura) não pode fazer sem “aval" do legislativo.

Segurança 100%, certeza absoluta, é claro que Packter não tem, e provavelmente nem Nereu tinha. Mas, é algo a ser pesquisa/estudado.

Pode estar aí uma “janela" para trazer de volta para “as mãos” de quem nunca deveria ter passado adiante. É algo que não pode ser ignorado.

Se for real, a situação muda da noite para o dia. 

Será muito mais fácil projetar a sua recuperação, restauração e uso adequado.

Há que se retomar parcerias com a iniciativa privada, que viabilizaram a restauração na década de 90, com Packter no comando da fundação.

Dá até para pensar naquele prédio como a nossa “Pinacoteca”, um dos principais espaços de cultura de São Paulo, num prédio histórico, público, mas montado e mantido com a iniciativa privada.

Isso é possível por aqui também. Desde que tenha vontade, determinarão, capacidade de articulação, boas relações.

 

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