Policiais civis fizeram paralisação de uma hora hoje à tarde, entre  15h e 16h, quando ficaram concentrados em frente as suas unidades policiais.

Impedidos de fazer greve, por serem de categoria diferenciada e essencial, a paralisação foi uma forma de protesto contra a aprovação da PEC 186 que prevê, entre outras medidas, congelamento salarial de 15 anos e impedimento de reforço de pessoal. 
 O protesto foi estadual e teve participação efetiva dos policiais da região (abaixo fotos dos protestos na frente das delegacias de Araranguá, Rincão e delegacia da Mulher de Criciúma).

De acordo com a presidente da Agepol, Associação dos Agentes de Polícia Civil de Santa Catarina, Miriam Lago, os profissionais da segurança pública estão na linha de frente da pandemia de Covid-19 e não podem ficar desamparados, perdendo direitos arduamente conquistados.

Está acontecendo agora em Içara um protesto de proprietários e funcionários de bares.

O protesto acontece num estacionamento localizado às margens da SC 445 (rodovia Paulinho Búrigo) e não interrompe a rodovia.

Os proprietários de bares protestam contra o decreto baixado pelo Governador Moisés que proíbe venda de bebidas depois das 18h e funcionamento de bares depois das 22h.

Comerciantes de Criciúma e região participam do ato.

Daqui a pouco atualização das informações e mais detalhes no Ponto Final, da rádio Som Maior, a partir de 18h.

Confira o vídeo da manifestação:

O ex-diretor do Cisamesc, Ricardo Ghelere, reagiu às suspeitas que seu envolvimento nos desvios que inviabilizaram o consórcio e protocolou pedido de auditoria.

Hoje, todos os municipios da Amesc migraram para o consórcio da Amrec.

O pedido de Ghelere foi entregue ontem ao presidente do Cisamesc, Almides Silva da Rosa.

Ele escreve no documento:

"Como ex-diretor desde a sua fundação em 1996, sou o maior interessado que essa situação seja esclarecida, e não pairem duvidas a respeito de minha atuação, pois quando me desliguei em dezembro de 2017 todas as certidões negativas estavam em dia, bem como salários, fgts e prestadores de serviço".

Há uma investigação em curso no Tribunal de Contas do Estado.

Numa audioria feita por técnicos do Tribunal, foi apontado o envolvimento de Ghelere em alguns desvios.

Nas ultimas reuniões entre prefeitos da Amesc, foi dito que o "rombo" nas contas do consórcio oscila  em torno de r$ 17milhões.

Hoje, 9h, Ghelere será o entrevistado no programa Conexão Sul, na rádio Som Maior.

Abaixo, o pedido de auditoria protolado por Ghelere, que tem seu nome relacioando aos desvios que levaram:

O PSDB catarinense fez hoje a filiação de Vinicius Lummertz, que passa a ser opção para disputar a eleição em 2022.

Vinicius foi secretário de planejamento do governo de Santa Catarina, presidente da Embratur, ministro do turismo e hoje responde pela secretaria de turismo do governo de São Paulo.

É catarinense, casado com a criciumense Simone Guglielmi.

A sua filiação ao PSDB foi comandada pela presidente estadual do Partido, deputada criciumense Geovania de Sá, pelo ex-deputado Gelson Merisio, pré-candidato ao Governo, deputados e dirigentes do partido.

Vinicius passa a ser uma opção forte do partido para compor a chapa majoritária ou disputar eleição para deputado federal.

O Presidente  Bolsonaro levou na sua live de hoje à noite o deputado federal criciumense Danel Freitas, PSL, para cumprimentá-lo pelo trabalho feito na aprovação da PEC do auxílio emergencial.

O deputado foi o relator da PEC e negociou a sua aprovação em plenário.

O Presidente afirmou:

"Parabéns Santa Catarina pelo parlamentar. Pegou uma missão bastante espinhosa e conseguiu pela sua capacidade de dialogar, de conversar, de fazer acordos".

Daniel emendou:

"É muito importante elogiar a responsabilidade do plenário e elogio o nosso líder, deputado Vitor Hugo, porque juntos construímos algo que não vai atrasar o auxilio emergencial".

O Presidente Bolsonaro  voltou a repetir que nos estados que fizeram lockdown, os Governadores devem "bancar" o auxilio emergencial.

Quando começou a se despedir de Daniel, que saiu antes de a live terminar, o Presidente lembrou que os dois se elegeram juntos pelo PSL, e acrescentou que até final de março ele deve definir sobre  partido onde vai se filiar para disputar à reeleição em 2022.

Ele admitiu a possibilidade de voltar ao PSL e disse que estrá tratando disso.

No ano em que explodiu a pandemia (2020), a Brametal, do empresário criciumense Ricardo Brandão, bateu recorde das Américas em volume de produção e faturamento no setor de geração e transmissão de energia.

Foram produzidas 200 mil toneladas de estruturas metálicas, para um faturamento de r$ 1,2 bilhão.

Os números da empresa representam aumento de 78% na produção e 70% no faturamento, em relação a 2019.

A Brametal tem três unidades fabris instaladas. Criciúma, Linhares (Espírito Santo) e Sabará (Minas Gerais).

A maior unidade é no Espírito Santo e a empresa é uma das mais importantes do estado.

A Brametal conta com 2 mil funcionários, incluindo contratações que foram necessárias no período da pandemia.

Informação foi divulgada no Espírito Santo, com destaque no jornal Correio do Estado.

Mario Xavier, ex-presidente do Sub Diretório do MDB do Rio Maina, se filiou no PL.

Foi levado pelo ex-prefeito Márcio Burigo, coordenador do PL no sul.

Mário entra no partido inserido no projeto baseado nas candidatura de Márcio a deputado estadual e do senador Jorginho Mello a Governdor.

 O ex vice prefeito Gelson Fernandes (a esquerda) participou da reunião e deverá se filiar nos próximos dias ao PL.

Ele fez parte da cordenação de campanha do MDB a prefeitura de Criciúma em 2020.

O secretário de educação do estado, deputado criciumense Luiz Fernando Vampiro, MDB, começou cedo hoje.  Às 6h02 estava no wathsap respondendo a uma "provocação" de um participante do grupo Politica Sem Censura, Eduardo Topanoti.

"Bom dia! Primeiro gostaria de dizer que nâo lhe conheço para saber se és ou não bundão! Porém, eu tenho certeza que não sou!", escreveu.

Horas antes, Eduardo havia escrito: "Não esqueça que vc @Vampiro é o governo agora ..não seja bundão!!!".

Depois, o secretário detalhou ações que encaminhou neste período em que está no comando da Secretário e arrematou: "Alguma sugestão na educação aceito! Não tenho chefe, respondo pela educação e sou nesse momento o responsável por ela! Tenho trabalhado bastante! E, pela última vez falo, respondo pelo meu CPF! Bom dia de trabalho à todos!".

O juiz Pedro Aujor Furtado Júnior, da segunda Vara Cível da Comarca de Criciúma, negou pedido do Sindicato dos Servidores Municipais, o Siserp, feito em ação que pretendia reabrir debate sobre o poder dado ao Prefeito de nomear os diretores de escola.

Em decisão anterior, o Tribunal de Justiça decidiu em síntese que diretor de escola é cargo de confiança na gestão pública e por isso cabe ao prefeito a escolha e nomeação.

O Sindicato ajuizou ação com pedido de tutela de urgência para sustar os efeitos dos decretos já publicados de dispensa de função gratificada de diretotes de escola,mantendo-os ou reintegrando aos cargos até o final do período para o qual foram eleitos.

Na sua decisão, assinada hoje, o Juiz nega o pedido inicial e determina extinto o processo.

Na conclusão, ele escreve:

"Traduzindo em miudos: o Sindicato pretende em uma só tacada que o Juiz singular substitua o Prefeito na função e o Tribunal de Justiça na atuação".

Abaixo, o trecho final da decisão do Juiz Pedro Aujor.

A eleição aconteceu em fevereiro de 2020 e a posse foi imediata.

Na época, a mesma juíza indeferiu pedido de liminar formulado pela chapa 2.

Na decisão, a Juíza não aceitou o pedido de tutela antecipada para que a chapa 1, que está no comando da Coopera, fosse afastada das atividades. Sendo assim, podem recorrer e continuar no comando da Cooperativa.

 Abaixo, parte da decisão da Juíza, que foi escrita em sete paginas.

Já foram convocados e empossados hoje à tarde os suplentes do PDT que vão se revezar na substituição ao vereador Zairo Casagrande que pediu licença do mandato por 60 dias.

A primeira suplente, Jucélia Vargas, assumiu e pediu licença.

Assim, foi convocado e assumiu o segundo suplente, Toninho da Saúde.

Toninho ficará por 30 dias e Jucélia assumirá depois, também por 30 dias.

Zairo pediu licença para tratamento de saúde.

A mudança não altera a correlação de forças na Câmara, já que Zairo se posicona na oposição ao Governo do prefeito Salvao e os suplentes terão a mesma postura.

A posse de Jucélia foi feita on line, e a de Toninho foi presencial. Ele estava acompanhado do economista Enio Coan.

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A exoneração da engenheira Kátia Smielevski do cargo de secretária geral da prefeitura de Criciúma, publicada hoje, foi feita para cumprir decisão do Tribunal de Justiça, em atendimento à recurso do Ministério Público.

A prefeitura foi notificada da decisão do Tribunal no início da semana.

Na decisão, o Tribunal de Justiça determinou o afastamento do cargo de secretária geral, observado o impedimento para o exercício de qualquer cargo ou função pública de direção, chefia ou assessoramento, definido em sentença judicial anterior.

Katia foi denunciada pelo Ministério Público em 2020 em duas ações (civil pública e criminal) que apura atos de improbidade na prefeitura, mandato passado.

No processo crime, foi decidido o seu afastamento do cargo que ocupava na época - secretária de infraestrura.

No início do atual mandato, depois de reeleito em novembro, o prefeito Clesio Salvaro nomeou Kátia para outro cargo - o comando da secretaria geral. 

O Ministério Público encaminhou reclamação ao Tribunal por descumprimento de decisão judicial, já que ela não poderia ocupar nenhum cargo de primeiro escalão, direção ou assessoramento, e foi atendido.

Com a demissão de Kátia, já reassumiu a secretaria geral, Vagner Espíndola, o Vaguinho, que comandou a secretaria no mandato passado.

O episódio provoca um desgaste gratuito à engenheira Katia e ao próprio prefeito Salvaro.

Br 101 com filas, trânsito lento e parado em alguns momentos, no trecho sul, sentido norte, próximo de Tubarão.

Estreitamento de pista por causa de obras que estão sendo realizadas é a causa.

 Motorista precisa ter paciência porque o trânsito fica lento e chega a parar em alguns momentos. 
A sinalização é feita por cones. Não tem policial rodoviário na pista. 

O Sindicato dos Servidores Municipais de Criciúma (Siserp) obteve decisão liminar proferida pelo juiz Pedro Aujor Furtado Junior, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, com tutela de urgência em face das alterações aprovadas nas regras do Instituto de Previdência  CriciúmaPrev.

Na ação, o Siserp requereu que o Instituto fosse  impedido "de efetuar os descontos da contribuição previdenciária sobre os inativos (pensões e aposentadorias), que recebam proventos e pensões acima do salário mínimo, já no mês de fevereiro de 2021, determinando assim o respeito ao prazo constitucional de 90 (noventa) dias após a publicação da Lei (381/2021)".

O juiz Pedro Aujor sustentou na sentença que o Siserp fez prova da intenção do CriciúmaPrev em efetuar os descontos de acordo com a lei nova, contando a partir do mês de fevereiro de 2021, o que contraria o disposto no art 195, § 6o, da CR (princípio da anterioridade nonagesimal).

Abaixo, trecho final da decisão do Juiz:

No dia da facada no ainda candidato Jair Bolsonaro, setembro de 2018, estávamos na estrada, interior do Maranhão, a caminho dos lençóis maranhaenses.
De repente começaram a chegar nos celulares as informações.
Falei na hora: "Se ainda não estava, agora está garantida a eleição de Bolsonaro”.
E seguimos a viagem.

Lá, subimos em uma lancha para ir pelo rio até onde ficaríamos hospedados.
No outro dia, passeios de lancha pelo rio.
E depois, de novo. Tudo muito bonito.

Voltei para casa pensando com os meus botões: “aquele pessoal do Maranhão faria do rio Araranguá uma mina de ouro”.

Passeios de lancha a partir da barra, passando por ilhas, atrás do Morro dos Conventos (e do farol), e vindo na direção de Araranguá.
No caminho, uma parada aqui, outra ali.
Almoço em Ilhas, café em Araranguá.
Receita nova, empregos, atividade econômica limpa, moderna.

Qualquer cidade do mundo que tem um rio na sua área urbana, aproveita.
Faz área de lazer, passeio, pista de caminhada, calçadão, barzinhos, ambiente de entretenimento e confraternização. Que também produz receita, gera negócios.

Mas, o rio Araranguá não tem o tratamento que merece.
Sofre de abandono. Nem cortam o mato.
Chegou ao ponto de um buraco aberto a partir do desbarrancamento na margem, bem no centro da cidade, ter ficado lá mais de um ano.
Indignados, os contribuintes chegaram a fazer “festa de aniversário”.

Mas, nem precisaria baixar aqui um time de maranhaenses para "descobrir" o rio.

Jairo Custódio, prefeito do Rincão, nativo, fez o obvio.
Virou a cidade para o mar. Fez o calçadão.
Foi um divisor na história do Rincão. O balneário ficou moderno, bonito, interessante.
Trouxe de volta cidadãos do sul que seguiam no verão para outras praias.
E mais de uma dezena de importantes empreendimentos imobiliários foram encaminhados em pouco tempo.
Receita nova foi gerada, novos empregos, economia aditivada.

Imaginem o que o Jairo faria com aquele rio Araranguá na mão?!

No Arroio do Silva, prefeito Evandro Scaine acaba de assumir para terceiro mandato e um dos seus primeiros projetos é o calçadão na beira da praia. Na mesma sintonia de Jairo. Para aproveitar a aproveitar a beira da praia.

Imaginem o que Evandro faria com um rio Araranguá na sua mão?!

Depois dos passeios, viriam as competições de vela, e tantas outras possibilidades.
Os gaúchos de Porto Alegre contam que o rio Guaíba também demorou para ser “assumido”, e positivamente “explorado”.  

Araranguá agora tem governo novo, chefiado pelo empresário Cesar Cesa. Pode ser ele a fazer o “despertar para o rio”, diferente de todos os outros.
Que assim seja!

É um “pecado" que o rio Araranguá seja ignorado por quem administra a cidade.
Quantos empregos poderiam estar sendo gerados!
E está ali. É só usar, dentro das regras, respeitando a natureza.

A propósito, quem vê cuida.
Se as pessoas estivessem passeando de barco ou lancha por dentro do rio, estariam também fiscalizando. E cobrando.

Se fosse hoje, ficaria mais evidente a situação lamentável de abandono. As pessoas não aceitariam.
E providências teriam que ser tomadas.
O rio seria valorizado. E daria retorno à cidade.

Se aproveitassem o que o rio pode dar, Ilhas seria valorizada, o Morro dos Conventos, as lagoas do Rincão, a Barranca, o centro de Araranguá.

Quanto tempo vai demorar para que olhem para o rio e descubram tudo o que ele tem e pode dar??!!

Roberto, morador do bairro Comerciario:
"Estou passando pela Unesc em direção ao bairro Sta Luzia! Consegui andar 300 metros até agora em 25 minutos!! Uma vergonha !!! Trânsito caótico".

Ederson,  morador do bairro  Santa Luzia:

"Um verdadeiro caos no acesso do terminal do Pinheirinho/UNESC, sem nenhum agente de trânsito, nem da polícia para organizar o trânsito! A cidade não se preparou o suficiente para o retorno as aulas. Quase 20 minutos e não avançamos 100 metros".

Como as duas mensagens, foram dezenas que recebi por wathsap no final da tarde.

Situação está a cada dia pior na passagem pela frente da Unesc, ou para acesso ao campus, no final da tarde.

Primeiro, pela própria universidade que tem mais de 11 mil alunos, e a maioria absoluta estuda à noite.

Mas, culpa zero da Unesc.

A universidade está lá desde o final da década de 60, quando aquela parte da cidade era praticamente inabitada. O campus ficava longe de tudo e de todos.

Só que o bairro foi crescendo, inclusive em volta e por causa da universidade.

Além disso, na década de 90 colocaram o terminal de ônibus na "porta" da Unesc.

Então, naquela mesma estrada apertada, uma pista de cada lado, onde tinha a universidade, passou a ter um terminal, como onibus entrando e saindo, e junto com onibus e carros que tem que entrar e sair do campus, e todos os veiculos, de todos os tipos e tamanhos, que precisam ir e vir da região da Santa Luzia para o Pinheirinho (e o centro), e vice-versa.

Qualquer estudo básico de planejamento seria suficiente para concluir que aquele terminal ali iria dar problema. Na real, o caos era inevitavel.

A não ser que fossem implantadas vias alternativas, construídos novos caminhos, e feito o desvio do trafego. Mas, nada disso foi feito.

Deu, então, o previsto.

O problema não é novo. Não começou agora. Vem de anos. E vai só piorando.

A pergunta a ser feita é:  até quando?

Tribunal de Justiça decidiu por 21 x 0, hoje à tarde, conceder liminar em ação proposta pelo Governo de Cricúma para que diretor de escola da rede municipal seja nomeado pelo prefeito da cidade. Não mais definido por processo eleitoral.

Ação movida pelo Governo de Criciuma questionando a constitucionalidade da lei que instituiu a eleição direta para diretor.

Prefeito Salvaro tentou encaminhar o assunto primeiro via projeto de lei na Câmara de Criciúma, mas "bateu na trave ".

Abaixo, pela ordem, a decisão do Tribunal e depois a nota oficial distribuída pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura :

COMUNICAÇÃO OFICIAL | GOVERNO DE CRICIÚMA

Justiça concede liminar sobre preenchimento de cargos de diretores em escolas municipais de Criciúma

A decisão segue jurisprudência do Superior Tribunal Federal (STF) que remete a escolha das vagas como prerrogativa do Chefe do Poder Executivo.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) concedeu na tarde desta quarta-feira (17), de forma unânime, liminar que suspende o art. 121 da Lei Orgânica do Município de Criciúma, que prevê, em síntese, a escolha dos diretores das escolas municipais por meio de eleição direta.

Proposta pelo prefeito Clésio Salvaro, representado pela Procuradoria-Geral do Município, a Ação Direta de Inconstitucionalidade foi votada em sessão virtual do Órgão Especial e contou com a desembargadora Hildemar Meneguezzi de Carvalho como relatora.

De acordo com o voto da desembargadora, "a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) é pacifica no sentido de que escolher diretores de instituições de ensino por meio de eleição direta é inconstitucional, porquanto se trata de cargo ou função que deve ser preenchido pelo Chefe do Poder Executivo seguindo seus critérios de confiança".

Inconstitucionalidade evidenciada

A Procuradoria-Geral do Município de Criciúma ressalta que a decisão do Tribunal de Justiça foi unânime, o que reforça a construção acertada da Ação Direta de Inconstitucionalidade.
 
“Ocorre que as normas municipais devem estar sempre em sintonia com a Constituição Federal, que é a norma fundamental do nosso ordenamento jurídico. Quando há desconformidade, estas devem ser retiradas do sistema normativo. Isso acontece por meio de revogação ou controle de constitucionalidade, no caso das leis municipais, realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado, mediante provocação”, explica a procuradora do município, Ana Cristina Flores Youssef.

A partir dessa decisão, Secretaria Municipal de Educação e gestão do Governo de Criciúma definirão quais critérios técnicos, de confiança e comprometimento com a qualidade da educação municipal serão adotados para a escolha de quem ocupará a direção das escolas municipais.

O ex-vereador Ademir Honorato, MDB, está cumprindo roteiro de reuniões políticas hoje com o ex-prefeito Márcio Burigo, coordenador do PL no Sul.

Os dois tem reuniões em Laguna, Imaruí, Palhoça, São José e Florianópolis.

São visitas com filiados lideranças do PL sobre as eleições de 2022. Márcio será candidato a deputado estadual.

Ademirzinho é primeiro suplente do MDB na Câmara de Vereadores e por isso ainda não assinou ficha no PL. Não quer perder a possibilidade de assumir em caso de afastamento de algum vereador do MDB. Vai aguardar abertura da janela de transferência.

Mas, está fechado com o projeto político de Márcio Búrigo (e do PL) para eleição de 2022.

O advogado Wilson Darella morreu hoje, vítima de infarto, em sua casa no Farol de Santa Marta, Laguna.

Darella é natural de Urussanga, mas morava em Florianópolis desde quando passou no vestibular para Direito na UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), por onde se formou.

Ele foi assessor do senador Nelson Wedekin, final da década de 80/início dos aos 90.

Advogado bem sucedido, era apaixonado pelo poker. Disputava competições nacionais e internacionais. 
Mas, acima de tudo, era amigo dos seus amigos. 

Uma de suas marcas era o largo sorriso no rosto.