A Polícia Federal (PF) lançou nesta quinta-feira (8) a Operação Tempus Veritatis, com o objetivo de investigar uma suposta tentativa de golpe de Estado e a abolição do Estado Democrático de Direito, visando a manutenção do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder. Há cumprimentos de mandados em diversos estados, mas Santa Catarina não está na lista.

Veja o que se sabe

• A operação mira figuras de alto escalão do governo anterior e aliados políticos e militares, segundo a Agência Brasil e veículos de imprensa nacionais.

• Ao expedir as medidas judiciais, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou trecho de relatório policial segundo o qual o ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu de um assessor direto uma minuta de decreto “para executar um golpe de Estado”. 

• O relatório aponta reuniões entre militares de alta patente, da ativa e da reserva, que teriam o objetivo de debater aspectos operacionais do golpe. A PF também indica encontros, no Palácio da Alvorada, com a participação de Bolsonaro, que teriam entre os temas em discussão a adesão de militares a um plano de golpe. 

• A operação foi deflagrada após o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, ter fechado acordo de colaboração premiada com investigadores da PF. 
• Entre os alvos da operação, estão o ex-presidente Bolsonaro, Valdemar Costa Neto (presidente do PL), os generais Augusto Heleno (ex-ministro do GSI) e Walter Braga Netto (ex-ministro Casa Civil e Defesa), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça) e dois ex-assessores de Bolsonaro, Marcelo Câmara e Filipe Martins.
• Há mandados de prisão contra Filipe Martins, o coronéis Bernardo Romão Correa Neto e Marcelo Costa Câmara e o major Rafael Martins de Oliveira.
• A ação da PF em Angra dos Reis incluiu a apreensão do celular de Tercio Arnaud Tomaz, assessor de Bolsonaro, e a determinação para que Bolsonaro entregasse o passaporte, que não estava na residência no momento da operação. A Polícia concedeu um prazo de 24 horas para a entrega do documento​​.
• A operação está sendo realizada em diversos estados, incluindo Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná e Goiás, além do Distrito Federal. O Exército Brasileiro está acompanhando o cumprimento de alguns mandados.

O que diz a Polícia Federal:

“As apurações apontam que o grupo investigado se dividiu em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas eleições presidenciais de 2022, antes mesmo da realização do pleito, de modo a viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital”, informou a PF.

“O primeiro eixo consistiu na construção e propagação da versão de fraude nas eleições de 2022, por meio da disseminação falaciosa de vulnerabilidades do sistema eletrônico de votação, discurso reiterado pelos investigados desde 2019 e que persistiu mesmo após os resultados do segundo turno do pleito em 2022”, completou a corporação.

Já o segundo eixo de atuação do grupo, de acordo com o comunicado, consistiu na prática de atos para subsidiar a abolição do Estado Democrático de Direito, por meio de um golpe de Estado, com apoio de militares com conhecimentos e táticas de forças especiais em “ambiente politicamente sensível”.

A PF informou que os fatos investigados configuram crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

O que dizem Bolsonaro e aliados

Até a publicação deste conteúdo, o ex-presidente Jair Bolsonaro ainda não havia se manifestado pessoalmente.

O advogado dele, Fabio Wajngarten, publicou a seguinte informação:

Em cumprimento às decisões de hoje, o presidente Jair Bolsonaro entregará o passaporte às autoridades competentes. Já determinou que seu auxiliar direto, que foi alvo da mesma decisão, que se encontrava em Mambucaba, retorne para sua casa em Brasília, atendendo a ordem de não manter contato com os demais investigados.

Ele também registrou que “na única vez que o presidente Jair Bolsonaro saiu do Brasil, num passado próximo, a convite do Governo eleito da Argentina, os advogados peticionaram ao Supremo consultando e comunicando”.

Eduardo Bolsonaro, filho do presidente e deputado federal, criticou a operação e disse que “a política do Brasil hoje é feita no Supremo Tribunal Federal”.