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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu neste sábado (9) a aplicação da chamada Lei da Dosimetria em pedidos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A legislação previa a redução de penas para condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília. No entanto, Moraes decidiu que a norma ficará suspensa até que o STF julgue as ações que questionam a validade da lei.
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O dia 8 de janeiro de 2023 ficou marcado pela tentativa de golpe de Estado em Brasília, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram os prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal.
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Decisão foi tomada durante uma analise do caso Nara Fausto de Menezes
A decisão de Moraes foi tomada durante a análise do caso de Nara Faustino de Menezes, condenada por participação nos atos antidemocráticos e que solicitava a redução da pena com base na nova legislação.
Ao justificar a suspensão, o ministro afirmou que não é possível iniciar o julgamento dos pedidos de diminuição das penas enquanto tramitam no STF ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria.
Execução das penas continua normalmente
Moraes também determinou que a execução das penas continue normalmente, mantendo todas as medidas já impostas anteriormente aos condenados.
Na sexta-feira (8), o ministro deu prazo de cinco dias para que a Presidência da República e o Congresso Nacional se manifestem sobre a Lei da Dosimetria.
