Criciúma tem 30 dias para apresentar plano sobre moradores de rua ao TCE

Criciúma recebeu um prazo de 30 dias do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) para apresentar um plano de ação com o objetivo de lidar com a população de rua do município. Ao todo, 13 cidades foram notificadas pelo órgão. 

Em Criciúma, o TCE realizou uma série de requerimentos para o município, que sofre com a presença de moradores de rua espalhados pela cidade. O debate se aflora principalmente em bairros como o Pinheirinho, onde moradores realizaram dois protestos reivindicando iniciativas do poder público pela falta de segurança no bairro. 

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Recomendações para o município de Criciúma

O TCE pede que o município realize um diagnóstico atualizado da população em situação de rua e aborde os elementos necessários para subsidiar a elaboração e execução de políticas públicas voltadas a esse grupo. O TCE recomenda:

• Fortalecimento do Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (Centro POP), mediante aprimoramentos estruturais e criação de espaços adequados para oficinas e atendimentos
• Realização de políticas públicas que visam à moradia permanente para a população em situação de rua e de promover a inserção dessas pessoas na comunidade local.
• A promoção da adequação de profissionais às equipes mínimas de referência responsáveis pela execução dos serviços e programas de atendimento à população em situação de rua, adaptadas às diferentes realidades.

Ministério Público também pediu diagnóstico

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) já havia expedido uma recomendação para que a Prefeitura de Criciúma realizasse um diagnóstico detalhado dos moradores de rua em toda a cidade. 

Dados levantados pela 5° Promotoria de Justiça mostram que o número de pessoas nessa condição cresceu nos últimos anos. Em fevereiro de 2024, Criciúma tinha 497 pessoas em situação de rua registradas no Cadastro Único. Em 2021, eram 113, um aumento de 339,8%. 

A recomendação se deu após uma reunião realizada por moradores do bairro Pinheirinho no dia 29 de abril, no qual vem sendo afetado diretamente pelo alto número de moradores de rua.

Prefeitura se posiciona diante das notificações

A prefeitura de Criciúma frisou que o documento divulgado pelo tribunal é baseado numa inspeção feita há quase dois anos. De acordo com a prefeitura, um diagnóstico já está sendo realizado. "Criciúma está em fase de elaboração de um diagnóstico completo sobre a população em situação de rua. O tema já foi tratado em reunião com o Ministério Público de Santa Catarina, e o trabalho está em andamento", afirma em nota.

Diante da solicitação de abrigos para moradores de rua a prefeitura explica que acolhe 100% das pessoas em situação de rua que aceitam encaminhamento para acolhimento. "Não há fila de espera, e as vagas disponíveis atendem à demanda atual. Além disso, o aluguel social foi ampliado de 25 para 40 vagas, serviço destinado inclusive a pessoas que estavam em situação de rua e passam por processo de qualificação e inserção no mercado de trabalho", ressalta.

Conforme recomendado pelo TCE, o centro POP passou por melhorias de infra estrutura e de profissionais. "agora conta com três assistentes sociais e uma psicóloga, além de novos equipamentos para lavanderia e cozinha. Já o Consultório na Rua está implantado, com médico, enfermeiro, psicólogo e técnico de enfermagem", explica

Quais são as 13 cidades notificadas

Além de Criciúma outras 12 cidades receberam recomendações do TCE, entre elas estão, Tubarão, Florianópolis, São José, Balneário Camboriú, Biguaçu, Blumenau, Brusque, Chapecó, Itajaí, Joinville, Lages e Palhoça. Todas apresentaram falhas em políticas públicas voltadas a pessoas em situação de rua.