População de rua dispara 339% em Criciúma e MP cobra diagnóstico após pressão por segurança

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) expediu uma recomendação para que a Prefeitura de Criciúma realize um diagnóstico detalhado dos moradores de rua em toda a cidade. Dados levantados pela 5° Promotoria de Justiça mostram que o número de pessoas nessa condição cresceu nos últimos anos. Em fevereiro de 2024, Criciúma tinha 497 pessoas em situação de rua registradas no Cadastro Único. Em 2021, eram 113, um aumento de 339,8%. 

A recomendação se deu após uma reunião realizada por moradores do bairro Pinheirinho no dia 29 de abril, no qual vem sendo afetado diretamente pelo alto número de moradores de rua.

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A principal reclamação realizada pelos moradores do Pinheirinho foi o aumento da sensação de insegurança, com furtos e uso de drogas em espaços públicos. Representantes do Prefeitura, órgãos de segurança, saúde e assistência social participaram da reunião.

“Conhecer a realidade, compreender as falhas e as necessidades é fundamental para que se possa planejar adequadamente e com eficiência as políticas públicas. A questão relacionada às pessoas em situação de rua é complexa, exige trabalho de diversas instituições e políticas públicas, e essas medidas precisam estar adequadamente planejadas e coordenadas”, explicou o Promotor de Justiça Douglas Roberto Martins, titular da 5ª Promotoria de Justiça.

Quais informações devem ser levantadas?

A recomendação pede ao município de Criciúma que apresente em até 15 dias um estudo técnico e bem estruturado e um cronograma para realizar esse levantamento.

Os pontos a serem levantados são:

• quantas pessoas estão em situação de rua e onde estão;
• perfil dessas pessoas, como idade, escolaridade e origem;
• se possuem deficiência;
• locais de maior concentração de população em situação de rua; 
• acesso a benefícios sociais;
• registros de violência;
• motivos que levaram à situação de rua; 
• quais serviços públicos existem hoje para atendê-las.

De acordo com o MPSC, é necessário mapear como funciona a rede de atendimento e quais dados oficiais serão utilizados na pesquisa.

O que diz a lei 

Decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) definiram como o poder público deve agir nesse tema. Entre as medidas estão a obrigatoriedade de criar ou reativar o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua), já retomado em Criciúma no fim do último ano, além da realização de um diagnóstico completo da situação, que é o que pede o MPSC na recomendação. 

As regras também proíbem práticas como retirar pertences das pessoas à força ou usar internação compulsória como forma de controle.