A prefeitura de Criciúma anulou a licitação que havia sido feita para obra de revitalização da avenida Luiz Lazzarin, de acesso ao Rio Maina.

A decisão foi tomada depois que a prefeitura foi notificada pelo Tribunal de Contas do Estado, que identificou indício de sobrepreço na licitação.

O despacho no Tribunal, em decisão singular, foi assinado pelo conselheiro Luiz Eduardo Cherem.

A decisão na prefeitura é lançar novo processo de licitação no final de agosto.

A licitação foi concluída no início do mês e a ordem de serviço para início da obra seria entregue na próxima semana.

A empresa vencedora da licitação do a JR Construtora, de Içara.

De acordo o conselheiro Luiz Eduardo Cherem, do Tribunal de Contas,  o sobrepreço pode chegar a R$ 3,6 milhões.

Seria sobrepreço de R$ 2.873.701,13 no orçamento da camada asfáltica, e entre R$ 432.630,39 e R$ 655.969,31 no serviço de demolição do pavimento atual.

A prefeitura teria dois caminhos. Recorrer e apresentar suas razões ou anular a licitação. Optou pela anulação e encaminhamento de novo processo.

A obra foi orçada em R$ 16,5 milhões, mas a empresa vencedora da licitação apresentou proposta de R$ 12,7 milhões.

O prazo para execução da obra é de 360 dias.

Abaixo, o despacho do conselheiro Luiz Eduardo Cherem.

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