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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje, por unanimidade, pelo não provimento ao recurso do Ministério Público de Santa Catarina, que insistia no pedido de prisão da engenheira Kátia Smielevski, ex-secretária municipal de Infraestrutura.
O pedido foi feito inicialmente pelo promotor de justiça da comarca, Carlos Eduardo Tremel Faria.
Mas foi negado em primeira instância.
Foi feito recurso ao Tribunal de Justiça, onde também foi negado provimento.
Foi feito recurso então ao STJ, com o mesmo resultado. Negado provimento.
A engenheira Kátia era secretaria municipal de Infraestrutura em 2020, quando foi afastada da função por decisão judicial, desdobramento da Operação Blackout, que apura irregularidades em licitações na prefeitura de Criciúma.
Ela continua afastada das funções.
Processo que trata do caso tramita no Tribunal de Justiça e deve ter julgamento nos próximos meses.
