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A reintegração da engenheira Kátia Smielevski ao funcionalismo público de Criciúma ganhou um novo capítulo nesta terça-feira (30). O Ministério Público notificou o prefeito Vaguinho Espíndola, recomendando que a servidora não seja mantida na função de coordenadora dos grandes projetos da Prefeitura, cargo para o qual havia sido designada.
Kátia havia sido absolvida na sexta-feira passada na ação criminal da Operação Blackout, que apurou irregularidades em contratações para iluminação pública no governo Salvaro.
Com isso, teve revogada a medida que a afastava do cargo, retomou suas atividades e foi designada pelo prefeito Vaguinho coordenadora dos grandes projetos da Prefeitura, tomando posse na função na segunda-feira.
O pedido parte do promotor Marcos Vinícius Faria Ribeiro, autor da denúncia original, que lembra que Kátia ainda responde a recurso do Ministério Público contra sua absolvição. E que persiste incompatibilidade ética para que ocupe cargos de chefia ou assessoramento, mesmo com a cautelar de afastamento revogada.
O órgão já recorreu também ao Tribunal de Justiça pedindo o restabelecimento dessa cautelar.
Na recomendação, o promotor cita inclusive reportagens sobre o retorno de Kátia ao serviço público, entre elas, publicação aqui na coluna. Ele pede que o prefeito restrinja a atuação da servidora às atribuições técnicas do seu cargo efetivo de engenheira agrimensora, sem poder de gestão, participação em licitações ou fiscalização de contratos, mantendo-a em funções subordinadas.
Vaguinho tem cinco dias para comprovar o cumprimento da recomendação. O promotor ressalva, porém, que isso não impede o Ministério Público de tomar outras medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis ao caso.
A condição de Kátia como funcionária efetiva e concursada não está em xeque. O que se contesta é sua designação a uma função de coordenação que vai além do cargo de origem, enquanto ainda tramita o recurso contra a revogação do seu afastamento.
Ouça o comentário do Adelor Lessa no Ponto Final:
