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Projeto para reforma do CriciumaPrev foi protocolado ontem para ser votado no sábado

Também serão votados projetos que acabam com eleição direta para diretor de escola
Adelor Lessa
Por Adelor Lessa 17/12/2020 - 07:38Atualizado em 17/12/2020 - 09:29

O prefeito Clesio Salvaro encaminhou ontem um pacote de projetos de lei à Câmara Municipal, pediu sessão extraordinária para análise e voto, e ontem mesmo os vereadores foram convocados para sábado, 17h.

Os vereadores não receberão pagamento extra por isso.

São seis projetos. Três que devem passar sem maiores discussões.
São os que tratam da criação de cargo de diretor da Defesa Civil (cargo em comissão), compensação tributária com o Criciúma Esporte Clube e isenção de taxa de licença para empresas que tem atividade de baixo risco.

Os outros três projetos são polêmicos. Dividem opiniões.
Eles tratam de reforma do Criciumaprev (um deles) e do fim da eleição direta para diretor de escola (os outros dois).
São dois projetos sobre o mesmo assunto por uma necessidade legal, juridica. Um,  é para alterar a lei orgânica, o outro é um projeto de lei complementar.

Pelos projetos, os diretores de escolas da rede municipal voltarão a ser nomeados pelo prefeito.

A base do argumento para acabar com eleição direta é que regra é inconstitucional porque é cargo comissionado e cabe ao prefeito nomear.
Na justificativa consta recomendação do Tribunal de Contas para revisão do processo.

A pontuar que a Câmara de vereadores terminou seu período ordinário na terça-feira, quando fez, em tese, a ultima sessão do ano e do mandato.
Mas, no dia seguinte, deu entrada na secretaria da Câmara o pacote de projetos, três polêmicos, e os vereadores foram convocados para discutir e votar todos eles na mesma sessão, no sábado, 17h.

Devem receber hoje os projetos e terão pouco mais de 48 horas para estudá-los. Só o do CriciumaPrev tem 72 artigos.

Antes do certo ou errado, do bom ou ruim, do melhor ou pior, a discutir a forma de fazer.

Em cima do laço, na porta do natal, para votar numa sessão extraordinário, num sábado a tarde.
Sem tempo para avaliar melhor, praticamente sem tempo para discussão.

4oito

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