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O Tribunal Regional Eleitoral será inteirado nas próximas horas da decisão da Justiça Eleitoral de Criciúma, que cassou toda a chapa de candidatos a vereador do Republicanos na eleição de 2024, para que faça o cálculo dos votos nas legendas que vai definir quem assumirá a vaga de Aldinei Poteleck.
O vereador Poteleck foi o unico vereador eleito pelo Repubicanos em 2024, e com a sentença de hoje, teve cassada a candidatura e perde o mandato.
O mais provável é que assuma a vaga a candidata do PDT, Tatiane Rodrigues, que foi autora da ação.
Havia especulações que o recaculculo pudesse abrir mais uma cadeira na Câmara, mas o advogado e especialista em direito eleitoral, Pierri Vanderlinde, descarta a possibilidade. Garante que a única mudança seria o PDT na vaga do Republicanos.
A sentença foi assinada pelo juiz eleitoral Emerson Carlos Cittolin dos Santos.
Na sua decisão, além de cassar a chapa de candidatos a vereador, o juíz determinou a nulidade dos votos e a inelegibilidade de todos por oito anos.
O fato motivador da decisão é a fraude na cota de gênero, denunciada em ação movida por Tati de Miranda Rodrigues, que foi candidata pelo PDT em 2024.
As candidaturas femininas da chapa do Republicanos teriam sido registradas apenas sem a realização de atos efetivos de campanha, o que caracteriza fraude na cota de gênero.
Ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral.
A Câmara de Vereadores distribuiu nota informando que até o momento não recebeu qualquer notificação oficial que determine a adoção de medidas no âmbito do Poder Legislativo.
"Ressalta-se que eventuais providências relacionadas ao caso competem à Justiça Eleitoral, sendo que qualquer medida por parte da Câmara somente poderá ocorrer após comunicação formal dos órgãos competentes", acrescentou a nota.
O vereador Aldinei Poteleck informa que seus advogados vão recorrer da decisão, e que continuará no mandato até que o TRE se posicione a respeito.
Disse também que se trata de uma segunda ação sobre o mesmo assunto, e que ja teve ganho de causa na primeira.
