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Mandato novo, momento apropriado para rever repasse obrigatório

Passou o tempo de reduzir o repasse obrigatório de 5% da receita do município para a Câmara
Por Adelor Lessa 03/02/2021 - 16:25 Atualizado em 03/02/2021 - 16:44

Novo mandato, novos vereadores assumiram em Criciúma, com alguns do mandato passado, e outros que já vem de outros mandatos.
Mas, um novo tempo. Momento adequado, apropriado, para correção de rota e fazer ajuste na sintonia com a voz das ruas.
Para colocar a Câmara de acordo com o que está pedindo o cidadão pagador de impostos e as principais entidades da cidade.

Na liderança da pauta está o o repasse obrigatório de 5% da receita do município para a Câmara de Vereadores. Todo mês. Independente da necessidade e da situação financeira do município.
 
A Câmara de vereadores não pode fazer obras, nem fazer repasses a ouras entidades ou organizações.
Não pode, por exemplo, repassar recursos para um hospital, nem asfaltar rua. Precisa de recursos apenas para custear manutenção da estrutura.
 

A receita do município cresce todos os meses.  E o repasse para a Câmara é 5% da receita.

 

A Câmara de vereadores tem que receber o necessário para sua manutenção.

Hoje em dia, e faz muitos anos que é assim, a Câmara recebe muito mais que o necessário, o dinheiro fica na conta, e vai para a aplicação financeira.

Dinheiro público não é para ser usado em aplicação financeira.

Por decisão do útimos presidentes da Câmara, as sobras foram devolvidas.
Mas,  não é obrigado a devolver.

O atual presidente, ou o próximo, pode não devolver, deixar na aplicação financeira, e não estará fazendo nada de irregular ou ilegal, pela legislação vigente.

Então, mesmo que falte dinheiro para saúde, educação, infraestrutura, e um monte de coisas (como falta), a prefeitura tem que repassar todo o mês 5% da receita para a câmara de vereadores deixar mais ou menos metade disso na conta bancária, fazendo saldo, fazendo aplicação.

Isso é velho. Ultrapassado.

Além de tudo isso, vivemos em época de vacas magras, cinto apertado. Momento para cortar gorduras, enxugar o máximo. A Câmara não pode ficar de fora.

Se os vereadores do novo mandato que está iniciando querem fazer diferente, ouvindo a voz das ruas, podem começar por ai.

 

 

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