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O Tribunal de Justiça acolheu recurso do promotor Carlos Eduardo Tremel Faria, da 11ª Vara da Comarca de Criciúma e determinou o afastamento de Luis Juventino Selva da função de gestor do FUNSAB (Fundo de Saneamento Básico).
Selva está arrolado na Operação Black Out, deflagrada pelo GAECO em julho de 2020, que investiga fraudes em licitações referentes à iluminação pública no município de Criciúma.
Em setembro de 2020, o Ministério Público denunciou 13 pessoas entre servidores públicos e empresários, por corrupção, falsidade ideológica e fraude em licitação. Selva é um deles.
O Promotor pediu o afastamento da função, que foi negado em primeira instância, pelo Juíz da Comarca. Ele recorreu ao Tribunal de Justiça, que acolheiu o pedido.
No mesmo caso, a engenheira Kátia Smielevsk foi afastada do cargo de secretária de infraestrutura do município e teve pedido de prisão encaminhado que Ministério Público.
