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Justiça autoriza retomada imediata da obra do calçadão do Arroio

Liminar foi expedida agora pela manhã pelo TRF

Por Adelor Lessa 15/03/2023 - 10:44 Atualizado em 15/03/2023 - 10:55

O Tribunal Regional Federal, pelo desembargador Rogério Favareto, decidiu agora pela manhã pela concessão de liminar à prefeitura de Balneário Arroio do Silva para retomada das obras de implantação do calçadão.
No seu despacho, o desembargador autoriza a retomada imediata das obras e determina ao IMA (Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina) o "levantamento/cancelamento da suspensão da licença".

Abaixo o despacho do desembargador:

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