Governo não conserta rodovias e paga por prejuízos nos carros

A buraqueira nas estradas é geral.
O Upiara Boschi tem corrido o estado, em agendas profissionais, fazendo palestras e participando de outros eventos, e diz que não é só aqui.
Com raras exceções, a buraqueira nas estradas é geral, é por toda Santa Catarina!

Para o cidadão pagador de impostos ficam os riscos, porque cada buraco é uma possibilidade de acidente, e ficam os prejuízos. Pelo pneu estourado, ou por um acidente mais grave.

Tenho dito que o cidadão contribuinte precisa cobrar a conta de quem tem obrigação de manter a estrada em dia, segura pelo menos. No caso, o governo. 

Mas, o cidadão pensa que para fazer a cobrança tem que acionar advogado, entrar com ação judicial, e brigar contra o governo.
E correndo o risco de perder a ação, ou não dar em nada, porque será uma briga contra o poder constituído.
Aí, desiste.

Mas, para mostrar que não é bem assim, e que é possível, acaba de sair uma decisão do Tribunal de Justiça em um caso da região. 

O Tribunal manteve decisão de primeiro grau que determinou ao Governo do Estado o pagamento de um carro novo para um cidadão contribuinte de Lauro Muller.

Faz dois anos e meio do acidente. Demorou. Mas, saiu a decisão.

O acidente aconteceu em 23 de setembro de 2018.
A van trafegava pelo km 02 da SC-440 e caiu no buraco no meio de uma curva.
Não tinha qualquer sinalização indicando atenção ou redução de velocidade. 
O motorista perdeu o controle do veículo, saiu da pista e capotou.
Acidente deu perda total no veículo.

Como responsável pela conservação das rodovias estaduais, o Governo do estado foi condenado a indenizar a empresa por danos materiais, com valor equivalente ao preço de mercado do veículo acidentado e que teve perda total.

É um caminho a ser considerado pelos contribuintes prejudicados pela buraqueira para ressarcimento por prejuízos causados.

Além disso, pode ser uma eficiente forma de pressão no governo para tapar buracos e manter a necessária conservação das rodovias estaduais. 

Uma ação isolada não vai comprometer o caixa, não assusta.
Mas, se todo mundo que tiver prejuízo nas rodovias catarinenses por causa da buraqueira entrar com ações e ganhar, aí, a coisa muda!

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