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Engie projeta venda da Jorge Lacerda. Mas, pendências com Governo não foram resolvidas

Ameaça de uma tragédia na economia do sul está mantida
Por Adelor Lessa 05/08/2021 - 07:04 Atualizado em 05/08/2021 - 11:33

Tem fato novo no caso da Usina Jorge Lacerda.

Usina Jorge Lacerda, em Capivari de Baixo, é para onde vai todo o carvão retirado pelas carboníferas da região sul catarinense.
A Usina era estatal, do Governo Federal, foi privatizada, é da Engie, empresa de um grupo da França.
A Engie decidiu que não quer mais operar com carvão e anunciou que iria fechar a Usina. Marcou data para isso.
Mas, se parar a usina, pára tudo que envolve carvão na região. Todas as carboníferas, e os milhares de negócios e empregos no seu entorno.
Então, para não produzir o caos, a Engie aceitou vender a Usina, e as negociações estão se encaminhando desde o inicio do ano. 

Então, o fato novo.

O presidente da Engie Brasil, Eduardo Sattamini, informou ontem, por ofício (foto abaixo), ao presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Usina Jorge Lacerda, Luíz Antônio Barbosa:
"A negociação de venda do complexo termelétrico Jorge Lacerda para a Fram Capital, iniciada em fevereiro deste ano, evoluiu de maneira satisfatória, com conclusão do negócio prevista o final deste mes de agosto"

Mas, o presidente ressalta:
"Para que a operação ocorra com êxito, no entanto, são necessárias ações nos âmbitos ambientais e fiscais junto aos governos federal e estadual para equalizar condições que incidem diretamente na manutenção da operação do complexo temelétrico Jorge Lacerda”.

O presidente da Engie informa ainda que o potencial comprador, Fram Capital, está participando das discussões mais relevantes.

É o fato novo, e relevante no caso.
Uma manifestação oficial, documentada, do presidente da Engie sobre a situação do negócio.

Ao mesmo tempo em que se trata de uma boa noticia, é um sinal de alerta. Uma informação que preocupa.

Uma noticia boa na medida em que aponta para uma perspectiva de conclusão do negócio nos próximos dias.
O presidente da Engie estabelece final de agosto como prazo para fechamento do negócio.

Mas, a manifestação alimenta uma inquietação porque as pendências que existiam no caminho no final de 2020, permanecem. 
E ainda surgiram novas.

De início, o que pegava era a manutenção do subsídio no preço do carvão (que tem data para terminar), manutenção de benefícios fiscais e tributários, e solução para a conta do passivo ambiental. Tudo a tratar com Governo federal.

Nada disso foi resolvido.

E ainda surgiu uma divida milionária de Cofins, que não existia, porque a Usina era isenta, mas o Ministério da Economia, Governo Federal, derrubou a isenção e está cobrando a partir de agora e todo o passado.

O prazo para conclusão das negociações era junho, passou para julho, estamos em agosto, e agora o prazo apontado é final do mês.

Sinal de alerta ligado.
A parte que está bem encaminhada é a mais fácil.
É o movimento de quem não quer mais o negócio, que estava decidido a fechar a Usina, com quem aceita comprar, desde que tenha garantia que vai ter determinadas vantagens para ter certeza que vai ganhar, sem risco.

Desde o inicio estava claro que o nó a desatar estava em Brasilia, Governo Federal.
E até agora não foi desatado.
E o tempo está passando.

E a ameaça à economia do sul do estado permanece viva.
É preciso que ela seja vencida, para evitar uma tragédia na economia do sul.
Como? O que fazer? Não sei.
Mas, tem que evitar a tragédia.

Ouça o comentário abaixo:

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