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O promotor de justiça Marcus Vinicius de Faria Ribeiro voltou a cobrar hoje da prefeitura de Criciuma a apresentação dos critérios adotados para definição das ruas para expensão do estacionamento rotativo.
O promotor se reuniu com o prefeito Vagner Espíndola, o procurador do municipio, José Araújo Pinheiro Neto, o diretor de transito e transporte da prefeitura, Frank Bez Fontana, e a engenheira Caroline Zanette.
Como o promotor já havia solicitado formalmente a apresentação de documento com descrição dos critérios adotados, que não foram encaminhados, ele apresentou logo na abertura da reunião a minuta de um TAC (termo de ajustamento de conduta) para regularizar a situação.
A legislação prevê que sejam definidos locais de maior concentração de comércio e serviços para implementação do estacionamento
rotativo.
O promotor Marcus Vinicius Ribeiro destacou na reunião que o objetivo é a regularização do sistema com o cumprimento da legislação
municipal, e não inviabilizar ou extinguir o estacionamento rotativo.
O prefeito Vaguinho e seus assessores disseram que foi realizado o estudo sobre os critérios para definição das ruas a
serem abrangidas pelo estacionamento rotativo, mas não remetido ao Ministério Público.
Por isso, foi solicitado novo prazo, de mais 5 dias, para apresentá-lo, e o promotor atendeu.
Abaixo, comentário feito hoje na rádio Som Maior sobre o assunto:
