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A agência reguladora AGIR apresentou ao Conseho de Transportes de Criciúma números do estudo feito sobre a tarifa de ônibus que encaminham para uma divida da Prefeitura com o consórcio de empresas do transporte coletivo em torno de r$ 21 milhões.
A agência concluiu que a tarifa técnica necessária para manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato passou de R$ 6,08 para R$ 9,35. Atualmente, a tarifa paga pelo usuário permanece em R$ 5,25, sendo a diferença entre a tarifa pública e a tarifa técnica suportada pelo Município por meio de subsídio. Este é o resultado de não alterar a tarifa e não fazer compensação via subsídio.
Em sintese, o estudo confirma o desajuste entre o valor aplicado, e o recomendado pela regra prevista em contrato para o equilibro financeiro necessário.
O desajuste calculado nos últimos anos, em valores atualizados, chega em torno de r$ 21 milhões.
A prefeitura tem 15 dias para se manifestar, e o Conselho de Transporte deverá se reunir na primeira semana de setembro.
A AGIR é a Agência Intermunicipal de Regulação de Serviços Públicos que atua em Criciúma como um órgão técnico e, semelhante a uma agência reguladora federal, para fiscalizar e auditar a execução do contrato de concessão do transporte coletivo prestdo pelo consórcio de empresas do setor.
