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O Governo Federal publicou, nessa quinta-feira (19), uma medida provisória que reforça o cumprimento do piso mínimo do frete, e esfriou as discussões sobre paralisação nacional dos caminhoneiros.
Após assembleia realizada nesta quinta-feira, em Santos, lideranças da categoria decidiram suspender a mobilização e abrir uma nova rodada de negociações com o governo federal.
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A principal reivindicação dos motoristas era o reforço na fiscalização do piso mínimo do frete, além de medidas para compensar o impacto do aumento do diesel, agravado nas últimas semanas pela alta do petróleo no mercado internacional.
O texto publicado em edição extra do Diário Oficial da União altera regras do transporte rodoviário de cargas e passa a exigir o Código Identificador da Operação de Transporte, o CIOT, antes de qualquer frete. Na prática, operações contratadas abaixo do piso mínimo deixam de ser registradas e a carga não pode sair da origem.
A cobrança por maior fiscalização vinha sendo um dos principais pontos levantados pelos caminhoneiros. Recentemente, o presidente da Agência Nacional de Transportes de Carga, Joel Valmir, havia afirmado que os caminhoneiros aguardavam justamente a assinatura do presidente Lula para decidir se a greve seria mantida.
Reunião em Brasília na próxima semana
Com a nova medida em vigor, representantes dos caminhoneiros devem se reunir em Brasília nos próximos dias para discutir outros pontos considerados pendentes pela categoria. Segundo Wallace Landim, a intenção agora é trabalhar ajustes dentro do próprio texto da medida provisória.
"A gente vai trabalhar em conjunto com todas as lideranças, a partir de segunda-feira, para a gente colocar as emendas dentro da MP para proteger a categoria referente à questão dos seguros, GRs (Gerenciamento de riscos), referente à igualização do peso dos caminhões e outras coisas que a gente precisa colocar lá na MP”, disse.
Fiscalização passa a ocorrer antes da viagem
Além de tornar obrigatório o CIOT, a medida também prevê integração com documentos fiscais eletrônicos, permitindo fiscalização automática já no momento da contratação.
Com isso, o controle deixa de depender apenas de abordagens em rodovias e passa a ocorrer antes mesmo do início do transporte.
Penalidades mais duras
O texto endurece as punições para quem descumprir a tabela do frete. Empresas e contratantes poderão receber multas entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões por operação irregular.
Transportadoras reincidentes ainda correm risco de suspensão ou cancelamento do registro nacional de transporte.
Reflexo imediato no abastecimento
A suspensão da greve reduz a preocupação em setores que já acompanhavam risco de desabastecimento.
Agora, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) tem até sete dias para regulamentar os detalhes operacionais, mas a medida já está valendo.
