Fiesc critica fim da taxa das blusinhas e alerta para impactos

O fim da taxa das blusinhas foi alvo de criticas pela Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc). A Fiesc sustenta que a medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), será prejudicial à indústria brasileira e ao desenvolvimento econômico do país.  A isenção de imposto sobre mercadorias de até 50 dólares foi anunciada na terça-feira (12). 

Segundo a Fiesc, a mudança concede uma vantagem à indústria estrangeira diante da nacional. “Quem produz no Brasil tem que cumprir uma série de regulações, como certificados de origem de matéria-prima e homologações de produtos e embalagens, e pagar impostos e contribuições dos mais diversos tipos Com uma concorrência isenta, a conta simplesmente não fecha”, explica.

De acordo com estudos realizados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), a isenção da taxa das blusinhas impactará principalmente micro e pequenas empresas, resultando na perda de empregos nos setor têxtil.

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Senador faz críticas à decisão 

O senador Esperidião Amin (PP-SC) criticou a decisão tomada pelo governo federal em pronunciamento na quarta-feira (13). “Nós adotamos, em um acordo com o governo, a taxação das blusinhas para defender o emprego na indústria que mais intensivamente usa mão de obra porque isso ajudava. O governo havia concordado com isso, mas agora toma uma decisão que tem, no mínimo, cheiro de politicagem”, destaca.

Por outro lado, a taxação das blusinhas tinha como objetivo estimular a indústria nacional, gerar empregos e aumentar a renda nos setores protegidos. Para a Agência Brasil, o diretor-executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), André Porto, disse que a medida não surtiu o efeito esperado. “O que vimos foi aumento de preços e lucros, sem contrapartida. Estudos comprovaram que não houve geração de emprego nem aumento de renda nos setores beneficiados”, afirma.

O que muda com o fim das taxas das blusinhas

O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU), uma Medida Provisória (MP) que zera o imposto federal de 20% sobre compras de até US$ 50. A decisão entrou em vigor nesta quarta-feira (13) e tem validade de 120 dias. O texto ficará disponível para votação ao Congresso até o dia 24 de setembro deste ano.

A isenção é apenas federal. O imposto estadual (ICMS), geralmente de 17% a 20%, continua sendo cobrado normalmente.