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Tribunal de Justiça determina afastamento da secretária Katia Smielevski

Tribunal acatou recurso da Promotora e reformou decisão de primeira instância
Adelor Lessa
Por Adelor Lessa 25/11/2020 - 18:42Atualizado em 26/11/2020 - 06:57

O Tribunal de Justiça acatou recurso da promotora Caroline Eller, da Comarca de Criciúma, e reformou decisão da Juiza Caroline Granja, de primeira instância, determinando o afastamento imediato do cargo da engenharia Karia Smielevski do cargo de secretária municipal de infraestrutura.

O advogado Ivo Carminati, que representa Katia, vai recorrer ao STJ, na tentativa de reformar decisão do Tribunal de Justiça.
Ao mesmo tempo, vai protocolar mandado de segurança com pedido de liminar para que ela possa retornar à função.

O acordão da decisão pelo afastamento da secretária já está publicado.

O pedido foi feito em primeiro grau na ação que trata de possíveis irregularidades na contratação pela prefeitura de Criciúma de serviços e equipamentos para iluminação publica.
Além de Katia, a promotora pediu o afastamento de Luíz Juventino Selva, gestor do Funsab (Fundo de Saneamento Básico).

Em agosto de 2020, a juíza Caroline Freitas Granja indeferiu o pedido.

A promotora recorreu ao Tribunal de Justiça.
Antes do julgamento do recurso, no entanto, Selva foi exonerado da função, e o pedido de afastamento dele perdeu objeto.
Quanto ao pedido de Katia, o Tribunal acatou o pedido da Promotora e reformou a decisão a Juíza de primeiro grau.

Confira abaixo a decisão do TJSC:

 

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