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Sem acordo na reunião entre Salvaro, governador e Casan

Adelor Lessa
Por Adelor Lessa 03/04/2019 - 12:26Atualizado em 03/04/2019 - 12:52

Foi mais rápida que o esperado a reunião da manhã de hoje entre o prefeito Clésio Salvaro, o governador Carlos Moisés e a presidente da Casan, Roberta dos Anjos, em Florianópolis. A conversa iniciou pouco depois das 11h e Salvaro insistiu na tese da ilegalidade do contrato em vigor entre a empresa e o município.

O prefeito não deu abertura para negociações nem contrapropostas sobre os números, valores, tarifas e royalties propostos. Ele sutentou que o contrato está ilegal, e usou por base decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelecendo que contratos assinados entre municípios e empresas de economia mista, como é o caso da Casan, devem ser feitos a partir de uma licitação, um chamamento público, o que não ocorreu quando da assinatura.

Salvaro comunicou ao governador que lançará um contrato de emergência para o qual a Casan poderá se candidatar visando continuar os serviços de água e esgoto em Criciúma. Posteriormente, uma licitação será lançada.

A leitura é que o rompimento trata-se de um fato consumado. Se aguarda agora pelo encaminhamento jurídico e rito de prazos. A prefeitura notificou a Casan, que pediu cinco dias de prazo para contrapor, o prazo foi concedido. Agora o rito segue de acordo com a orientação de um grupo de advogados que está auxiliando Salvaro. O prefeito sustentou que a água está cara e o tratamento de esgoto também. Ele quer redução e, entende que municipalizando e contratando os custos serão menores. 

À tarde, já em Criciúma, de volta de Florianópolis, Salvaro assina o contrato com a nova agência reguladora, o Cisam-Sul, seguindo o que foi aprovado ontem à noite na Câmara.

Ouça as informações no podcast.

 

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