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Cumprimento da pena após segunda instância não vale para vereador Dajori

Adelor Lessa
Por Adelor Lessa 29/06/2018 - 06:13Atualizado em 29/06/2018 - 06:51

Não cabe aqui discutir fato motivador, nem culpa ou inocência, porque tudo isso já foi tratado à exaustão pelo judiciário. O que intriga é a demora no cumprimento de sentença. Principalmente num período em que abundam exemplos pelo país de cumprimento da sentença após decisão de segunda instância. 

O vereador criciumense Moacir Dajori, PSDB, teve recurso julgado no dia 6 de março pelo Tribunal de Justiça, que confirmou sentença de primeira instância. Cassação de mandato. Mas, ele continua cumprindo mandato normalmente. Como se nada tivesse acontecido.

O seu advogado, Giovani Dagostim, protocolou recurso especial no STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra a sentença do Tribunal de Justiça. Os autos devem ser remetidos à Brasilia nos próximos dias.

Pela regra “velha”, o recurso era a “salvação. Cumprimento da pena só depois de o processo transitar em julgado na ultima instância.

Mas, isso mudou. Agora, condenação em segunda instância obriga o cumprimento imediato da pena.

É por isso que o ex-presidente Lula está preso. E também o deputado federal João Rodrigues. 

O STF chegou a ser levado a rediscutir a matéria, e a possibilidade de voltar a ser como era antes, mas manteve a nova posição, com aquele voto polêmico decisivo da ministra Rosa Weber.

Mas, isso não vale para o vereador Dajori!

Ademais, o recurso julgado no Tribunal de Justica, que manteve a sentença de condenação, foi na ação civil pública. Ha uma outra sentença, também de condenação, dada em processo criminal antes da sentença no processo civil, que o recurso chegou antes no Tribunal de Justiça, mas ainda não foi julgado. Nem pautado. Enfim, sem previsão. 

Como o recesso no judiciário começa na segunda-feira, certamente não será antes de agosto.

Por fim, importante registrar que os processos (civll e criminal) contra o vereador Dajori estão tramitando desde 2013, quando cumpria primeiro mandato.

Em 2016, o vereador foi condenado pela juíza da comarca à perda do mandato, mas recorreu, disputou reeleição, se elegeu, e cumpre o segundo mandato.

 

Sem chance

A deputada Ada de Luca, MDB, nem permitiu que fosse colocada em discussão, mesmo que fosse preliminar, sobre a sua suposta candidatura ao senado.

Disse que está em campanha pela reeleição, com reais possibilidades de sucesso, e não existe a mínima condição de avaliar qualquer outro projeto.

Acrescentou, no entanto, que pode tratar do assunto para a próxima eleição.

 

As datas

PP PSD anunciaram as datas de suas convenções para definição de candidaturas e alianças.

A primeira será do PSD. Dia 21 de julho, um dia depois de aberto o prazo previsto em lei. A segunda do PP. Dia 18 de julho.

O PSD deve oficializar Gelson Merisio como candidato a governador e aguardar se o PP confirma a candidatura de Esperidião Amin.

As atas deverão ficar “abertas" e depois da convenção do PP pode ter negociação.

 

A última

O MDB fará sua convenção estadual no dia 4 de agosto. Véspera do fim do prazo legal.

O MDB vai aguardar o desfecho das negociações entre PP, PSDB, PSD e DEM.

A tendência é que, independente das negociações com outros partidos, confirme a candidatura de Mauro Mariani a governador.

Mas, nos bastidores continua sendo especulada a possibilidade de Dario Berger entrar em cena na reta final e acabar sendo o candidato.

 

Um absurdo a menos

O governo do Estado revogou ontem a portaria que autorizava o presidente da Assembleia, deputado Aldo Schneider, MDB, a morar na residência oficial do vice-governador.

A portaria havia sido assinada no dia 6 de junho. Mas, houve fortes reações. Por isso, o recuo.

A iniciativa partiu da presidência da Assembléia, que fez por oficio a “devolução" do imóvel.

 

Cuspindo fogo

O governador Eduardo Moreira despachou ofício ao presidente Michel Temer (e fez questão de dar divulgação), para protestar contra os cortes de recursos que estavam projetados para Santa Catarina (mais de r$ 140 milhões).

Eduardo cobrou revisão imediata da medida (corte) e pediu “justiça" na distribuição de recursos.

Enfatizou - “Santa Catarina é o sétimo maior estado em arrecadação de tributos federais, e o quarto que menos recebe de recursos federais”.

 

Do hospital

O deputado federal Jorge Boeira foi ontem no hospital São José para a inauguração da reforma do centro clínico, que teve r$ 500 mil de suas emendas parlamentares. 

O deputado também garantiu mais r$ 1 milhão de reais em emendas para o custeio e manutenção do hospital. 

No seu discurso, irmã Terezinha Buss, diretora do São José, homenageou o deputado descerrando uma placa de agradecimento.

 

Pela saúde

No sábado, um grande evento na Unesc vai marcar a aula Inaugural de uma pós-graduação que vai beneficIar aproximadamente 400 profissionais da área da saúde das Apaes de todo o estado.

A direção da federação das Apaes estará em Criciúma a partir de hoje.

A pós é uma Parceria da Unesc com a Federação das Apaes, é totalmente gratuita, e foi viabilizada a partir de um projeto junto ao governo federal . 

 

Com a velha guarda

O deputado federal criciumense Ronaldo Benedet reuniu na sua casa um grupo de “históricos" do MDB.

Todos são do tempo em que o partido era chamado de “manda brasa” e enfrentava a ditadura.

 

Mestre Cabral

O coronel da reserva Márcio Cabral, comentarista da radio Som Maior, defendeu dissertação de mestrado, perante banca composta por quatro doutores, na Unesc.

Foi o ultimo passo para receber o título de "Mestre em Desenvolvimento Socioeconômico”.

Um grande profissional, técnico reconhecido nacionalmente, agora ainda mais gabaritado.

 

Ver melhor

O Rotary Clube de Criciúma fará hoje a entrega de 50 óculos para crianças beneficiadas pelo projeto “ver melhor”.

Cerimonia será a partir de 10h30, no Paço municipal.

O projeto é desenvolvido pelo Rotary em parceria com a secretaria municipal de saude, medicos, e a ótica Alcidino.

 

4oito

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