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Casan vai à Justiça e outras da coluna

Empres buscará manter o contrato com a prefeitura de Criciúma
Adelor Lessa
Por Adelor Lessa 04/04/2019 - 06:54

A procuradoria jurídica da Casan e a procuradoria do Estado sustentam que não há ilegalidade no contrato assinado com Criciúma e se preparam para ir à Justiça contra o rompimento.
O entendimento no Governo do Estado é que o assunto vai derivar para o embate jurídico.
A partir de agora, o gabinete do governador passa a coordenar as ações em nome da Casan.
A reunião de ontem, em Florianópolis, já foi convocada pelo governador Caros Moisés.
A sua intenção era abrir negociação sobre a tarifa cobrada e a possibilidade de aumento no repasse da receita da Casan no município, mas o prefeito Clésio Salvaro, PSDB, nem deixou a conversa avançar.
Disse que o contrato que existe é ilegal, e que não pode manter um contrato ilegal, sob pena de ser enquadrado por prevaricação. Cita decisões recentes do STF e STJ neste sentido.
Salvaro está bem orientado por um corpo de advogados e técnicos que foram reunidos especialmente para isso.
O Governo do Estado está preparado para uma “guerra jurídica”.
Especialistas no assunto apostam em um desfecho só para 2020.
Salvaro falou ontem para o governador Moisés o que já tinha falado para a presidente da Casan, Roberta dos Anjos. Vai anular o contrato (porque entende que é ilegal) e contratar uma empresa em caráter emergencial, via chamamento público. Até sugeriu que a Casan apresente proposta de menor preço.
Antes de romper e fazer o contrato emergencial, no entanto, Salvaro segue o rito traçado por seus advogados. Para não deixar espaço para contestação. 
Como primeiro passo, notificou a Casan sobre “dúvidas" em relação ao contrato de programa. A Casan pediu mais cinco dias de prazo para responder (e foi atendida).
Enquanto isso, inquietação na Casan de Criciúma e pé no freio nos projetos e obras. Em praticamente tudo.
O que já está em andamento, segue. Mas, o que está apenas projetado, não começa. Como as obras no Bairro São Luiz e o “emissário" no Bairro Próspera (rede principal de esgoto).
Enfim, será uma batalha jurídica muito intensa. 
Até porque, perder Criciúma representa uma séria ameaça à manutenção do sistema da Casan.

Na contradição

Em nota distribuída pela assessoria de imprensa, ontem à noite, a Casan faz crítica velada ao prefeito Salvaro por estar caindo em contradição. Trecho da nota:
“O Contrato de Programa vigente é ilegal, afirmou Clésio, embora a legalidade do contrato vigente já tenha sido objeto de questionamento na Justiça, em processo com decisão favorável à Casan e já transitada em julgado. Na época, a própria Procuradoria Jurídica do Município defendeu a legalidade do contrato firmado, aliás, quando o próprio Clésio Salvaro era prefeito em 2012”.

No financiamento

A nota da Casan também contesta que Criciúma esteja “subsidiando” outros municípios menores, e garante: "Devido aos altos investimentos da Casan em Criciúma, neste momento, o Sistema Casan é quem está auxiliando Criciúma, pois é assim que funciona um modelo integrado. A Companhia está investindo no município 54% de recursos financeiros além do que foi estabelecido no Contrato de Programa para o período”.

No outro lado

O engenheiro Vilmar Tadeu Bonetti foi superintendente regional da Casan até fevereiro de 2019, e sempre sustentou que os contratos são legais. 
Em 2018, defendeu a Casan contra o rompimento de contrato encaminhado por Morro da Fumaça.
Hoje, fora da Casan, Bonetti assessora o prefeito Salvaro nos encaminhamentos para o rompimento.
Ele até levou uma empresa privada de fora da região ao prefeito como opção para operar o sistema.

Vampiro relator

O deputado criciumense Luiz Fernando Vampiro, MDB, foi prestigiado pelo seu partido, ao ser escalado para a função de maior visibilidade na Assembleia no primeiro semestre de 2019, talvez de todo o ano. Será o relator do projeto da reforma administrativa no governo, encaminhado pelo governador Moisés.
E já assumiu reclamando do regime de urgência imposto pelo governo, que estabelece análise da matéria em praticamente 45 dias. Quer derrubar isso.

Expansão do turismo

O prefeito de Praia Grande, Henrique Maciel (PSDB), comemorou como nunca a decisão do Governo Federal de iniciar a concessão de parques nacionais pelo Sul do Brasil. O Aparados da Serra, que fica na divisa com o Rio Grande do Sul, e é conhecido pelos cânions, é uma das principais apostas para o desenvolvimento regional da cidade. Espera-se que o número de turistas possa mais que quadriplicar e chegar a 1 milhão/ano em poucos anos de investimentos da iniciativa privada.

Serra do Faxinal

Há anos que Praia Grande espera por investimentos mais sólidos do setor público e a pavimentação da Serra do Faxinal é um exemplo. A obra está paralisada há cerca de quatro anos e o prefeito Henrique Maciel não poupou críticas aos governos anteriores. Ontem, por coincidência, o prefeito fez o trajeto com o atual superintendente do Deinfra, Gustavo Taufemback, que está visitando os pontos mais críticos da região. A própria concessão pode ser um incentivo a mais para que o Governo do Estado termine a obra e ofereça mais infraestrutura para o turismo local. Essa obra deve mesmo ficar para o Governo do Estado e não deverá fazer parte das contrapartidas da concessão.

Arquibancada

Prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, está animado com as obras da Rua José Henrique Mezzari, paralela ao Parque das Nações, na Próspera. O material para a construção de uma arquibancada para mais de mil pessoas já está no local. Se o tempo não atrapalhar, a inauguração deverá acontecer no fim de abril. Será um local para os desfiles de Sete de Setembro, eventos e manifestações populares, não precisando mais fechar a Avenida Centenário, por exemplo.

UTI São Donato

Hoje à tarde uma comitiva da Amrec estará na Secretaria de Estado da Saúde para tratar da ativação dos 10 leitos de UTI do Hospital São Donato, de Içara. Inaugurada em dezembro a ala precisa de repasses do Estado para iniciar o atendimento. Essa etapa é fundamental para conseguir o credenciamento e recursos do Governo Federal. Ontem, os vereadores de municípios da região estiveram reunidos no Legislativo de Içara para unir forças. Assinaram um documento que será entregue na reunião de hoje.

Mais de 7 mil na fila

Você já imaginou ir marcar uma consulta com um oftalmologista e ao consultar a fila ver que tem mais de 7 mil pessoas na sua frente? Esse é um exemplo do que está acontecendo hoje em Criciúma. Há outras especialidades com filas. A dificuldade, de acordo com o Município, está na dificuldade de encontrar especialistas.

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