As duas posses em Criciúma

A posse do vereador Neto Uggioni (PSDB) como prefeito interino de Criciúma foi a repetição de uma prática que se firmou nas últimas décadas na cidade para valorizar o poder legislativo.

Além disso, o vereador Neto se preparou para isso, e o prefeito Vaguinho (PSD) faz a primeira viagem internacional com a missão de atrair investidores, buscar tecnologias e novas oportunidade.

A rigor, o prefeito de uma cidade nas dimensões de Criciuma deveria fazer uma viagem internacional por ano, para conhecer o que tem de novo pelo mundo afora.

Voltando a posse do vereador Neto, o ato teve na verdade duas posses, porque também foi empossado o vereador Aldinei Poteleck (Republicanos) como presidente da Câmara.

Pode ser dito (e está sendo dito), que sempre foi assim, e é verdadeiro.
Mas, isso não quer dizer que tenha que ser assim, ou que esteja juridicamente correto.

Afinal, o que legitima o vereador Neto para assumir como prefeito interino é o fato de ser o presidente da Câmara.

Na normalidade, na Câmara Municipal, todas as vezes que o Presidente não está na sessão, ele é substituído na condução dos trabalhos (pelo vice, ou por outro integrante da mesa diretora). Mas, não acontece a posse de novo presidente.  

A assessoria jurídica da Câmara confirmou isso, em mensagem de texto: 
"O raciocínio técnico é correto. Não há ato de licença (do Presidente)." 
Mas, na prática, seguiram como sempre foi. Fizeram duas posses, com assinatura de atos.