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A cassação de Ângela, verba do CASE e outras da coluna

Cassação do mandato de Ângela Mello no TRE pode interferir na eleição do presidente da Câmara
Adelor Lessa
Por Adelor Lessa 20/11/2018 - 06:55

A decisão de ontem do TRE estava prevista. Em julho, quando o mesmo Tribunal cassou o mandato do vereador Daniel Freitas, já foi proclamado que a vaga seria do suplente do PP, porque o espaço é do partido, e não da coligação.

Mas, para evitar a posse do suplente do PP, foi feita uma manobra regimental, com a renúncia da Daniel Freitas antes da comunicação formal/oficial à Câmara. Ato contínuo, a mesa diretora deu posse a Angela Mello, suplente da coligação.

PP e MDB fizeram coligação em 2016. Angela foi candidata pelo PP, ficou na primeira suplência da coligação, mas depois da eleição passou para o MDB.

Depois que Daniel renunciou e Angela assumiu, o PP (pela direção estadual) entrou com ação no TRE direto contra Angela por infidelidade partidária. No julgamento de ontem, venceu por unanimidade.

As partes vão aguardar a publicação do acordão (que tem o detalhamento da sentença) para definir novos procedimentos.

Angela Mello orientou o seu advogado, Alexandre João, a entrar com recurso. Mas, em princípio, recurso neste caso não tem efeito suspensivo. Ela teria que recorrer fora da Câmara.

O advogado do PP, Alessandro Abreu, vai se empenhar para que os procedimentos sejam agilizados e a posse de Edson Paiol, o suplente do PP, seja efetivada o mais rápido possível (pode ser em até 10 dias).

Se Paiol assumir antes do dia 8 de dezembro, pode alterar o quadro para eleição do novo presidente da Câmara.

Porque ele não é do grupo dos nove, e não tem compromisso com os seus membros.

Ele passa a ser o novo voto, e fiel da balança. Pode decidir a eleição.

A eleição está prevista para entre os dias 8 e 10 de dezembro.

 

Análise fora do voto

Antes de proferir o voto a favor da cassação da vereadora Angela Mello, o relator Wilson Pereira Junior, fez uma análise pessoal. Lembrou a cassação como uma fatalidade política. Segundo ele, como a coligação de Angela era oposição ao prefeito Clésio Salvaro seria impossível que um suplente pudesse assumir o mandato por força de algum vereador ser chamado a assumir cargo no Executivo e esse era o cenário quando a opção pela troca de sigla foi feita por Angela que não poderia prever o que ocorreria no futuro com a saída de Daniel Freitas e a possibilidade de assumir o cargo por mais de dois anos. Disse ainda que se entristece porque Angela fez “uma daquelas campanhas femininas que nós sonhamos”. Na hora de proferir ao voto, levou em conta a legislação em vigor.

 

O mapa

O grupo dos nove, formado em 2016, logo depois da eleição, elegeu Julio Colombo (PSB) presidente da Câmara para 2017/2018, e acertou eleição de um vereador do PP para presidente em 2019 e um do MDB em 2020.

Faz 15 dias, vereadores do PSDB e PSD, que não fazem parte do acordo, se articulam para “quebrar” a unidade do grupo dos nove. As duas bancadas juntas tem oito vereadores (cinco do PSDB, três do PSD).

 

A renúncia

Faz dois meses, tentaram convencer a vereadora Angela Mello a renunciar o mandato, antes do julgamento do recurso pelo TRE.

Se ela aceitasse renunciar, assumiria o suplente do MDB, Vanderlei Zilli, e a ação no TRE poderia “caducar”, porque perderia o objeto, já que a ação era contra Angela, que não seria mais vereadora.

O próprio Zilli tentou convencê-la.

Mas, ela não aceitou. Tinha convicção que venceria no TRE.

 

PSDB vai liberar Kaminski

A executiva municipal do PSDB de Criciúma, reunida ontem, com a presença do prefeito Clésio Salvaro, decidiu encaminhar proposta ao diretório municipal para “liberar" o vereador Julio Kaminski.

Ele poderá procurar outro partido para se filiar, sem correr o risco de perder o mandato por processo de infidelidade partidária.

Kaminski não participou da reunião, mas os outros quatro vereadores da bancada estavam presentes.

No primeiro semestre, Kaminski sustentou no TRE um processo para que fosse permitido que trocasse de partido sem o risco de perder o mandato. Alegou problemas de relacionamento e “perseguição" do Paço. O TRE negou, não identificando motivos para isso.

Kaminski diverge do prefeito Salvaro desde o início do mandato. Em determinados momentos, foi o principal vereador de oposição, apesar de ser do mesmo partido.

Depois da eleição de outubro, Kaminski passou a ser especulado como provável candidato a prefeito em 2020 pelo PSL.

 

Eleição no MDB só em 2019

Eduardo Moreira fez reunião com os deputados do MDB, semana passada, para anunciar candidatura à presidência da executiva estadual do partido. Mas, impôs duas condições. Eleição em dezembro de 2018 e candidatura de consenso.

Ontem, a executiva estadual anunciou que a eleição da nova executiva será em maio de 2019. E tem mais dois candidatos a presidente - deputado Carlos Chiodini e senador Dario Berger. Os dois, ligados a Mauro Mariani, atual presidente, derrotado na eleição para governador.

 

Não estão na pauta

Saiu ontem a pauta das sessões do STF durante a semana. Não consta o recurso do deputado João Rodrigues, que ameaça a posse do deputado federal eleito criciumense Ricardo Guidi.

A expectativa dos advogados de João Rodrigues é que o ministro Gilmar Mendes, relator do processo, decida monocraticamente a seu favor.

Também não consta da pauta do TSE o processo contra Beto Martins, suplente de Jorginho Mello, que pode cassar a chapa e garantir a posse de Lucas Esmeraldino, de Tubarão.

 

Dinheiro em caixa

A melhor notícia do mês para o prefeito Clésio Salvaro foi a assinatura, ontem, do contrato de R$ 30 milhões com a Caixa. Tudo para pavimentação de ruas.

Além disso, Salvaro ouviu da direção da Caixa que Criciúma recuperou capacidade de endividamento e está em condições de assinar contrato com o Fonplata (em torno de R$ 60 milhões).

 

Verba foi liberada

Moradores da região do CASE foram informados, ontem, na Secretaria Regional de Criciúma que o Governo do Estado liberou R$ 2 milhões para a Prefeitura encaminhar as obras relativas às medidas compensatórias.

O Tribunal de Justiça já teria liberado R$ 1 milhão (no período em que o presidente do Tribunal assumiu como governador).

O assunto deve ser levado hoje à sessão da Câmara de Vereadores e uma comissão da comunidade pretende ir à Prefeitura para esclarecer com o prefeito Clésio Salvaro.

 

Dívida engordou

Consta no Portal da Transparência da Prefeitura de Criciúma - dívida com o Hospital São José está chegando em R$ 8 milhões. Já são emitidos sinais de preocupação no hospital.

 

Pedágio vai ficar para Bolsonaro

Na reunião de ontem, em Florianópolis, o superintendente da ANTT, Fabio Freitas, anunciou que será feito um novo estudo sobre a implantação de pedágio no Sul do estado, com a possibilidade de apenas três praças (o projeto original prevê quatro). Também ficou definido reestudo de trafegabilidade levando em consideração a movimentação de caminhões ao Porto de Imbituba e a conclusão da Serra da Rocinha. A iniciativa pode reduzir o valor cobrando em cada praça – hoje projetado por volta de R$ 4.

Sendo assim, o assunto não será resolvido em 2019 e ficará para ser encaminhada pelo governo do presidente eleito Jair Bolsonaro, que vai assumir em janeiro.

Faz mais sentido. O atual governo tem praticamente um mês de mandato. Uma questão tão importante não pode ser encaminhada a "toque de caixa”.

 

Em peso

Todos os seis prefeitos dos municípios da AMESC que são cortados pela BR-101 participaram da reunião da ANTT, em Florianópolis (foto). Os chefes do executivo de Maracajá, Araranguá, Sombrio, Santa Rosa do Sul, São João do Sul e Passo de Torres explanaram aos técnicos da ANTT os principais conflitos e demandas dos municípios quanto a BR 101.

 

Pela ciclovia

O prefeito de Sombrio Zênio Cardoso (MDB), de Sombrio, protagonizou uma das discussões mais acaloradas da tarde. Quer uma ciclovia nas vias marginais. Para a ANTT essa seria uma responsabilidade do Município e não da ANTT.

 

Noite de gala

A noite foi de homenagens na Alesc com a entrega da Comenda do Legislativo. Reitora da Unesc, Luciane Ceretta, foi uma das representantes do Sul a receber a maior honraria do Parlamento catarinense. Presidente da Acic, Moacir Dagostin, acompanhou a cerimônia e fez questão de cumprimentar a reitora (foto) e os representantes da região. Altamiro Bittencourt, gestor do Hospital São José, foi o escolhido para falar em nome dos homenageados. O prefeito de Lauro Müller, Valdir Fontanella, e a Abadeus também receberam a Comenda Legislativa.

 

Com o BNDES

O governador eleito Carlos Moisés (PSL) recebeu, ontem, técnicos do BNDES que apresentaram propostas para financiamentos nas esferas pública e privada para uso do Estado, além de alguns projetos já aprovados que aguardam liberação de recursos.

 

Ano que vem

O projeto de reforma administrativa do novo governador Carlos Moisés estará estruturado até o fim de novembro, porém a votação na Assembleia Legislativa ficará para o próximo ano. A informação foi confirmada pelo professor Luiz Felipe Ferreira, coordenador do processo de transição.

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