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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) recebeu a denúncia contra o prefeito de Sangão, Castilho Silvano Vieira (Progressistas), e determinou o afastamento cautelar do político por 180 dias. A decisão foi tomada por unanimidade pela 1ª Câmara Criminal do TJSC em 27 de outubro, com o acórdão sendo publicado no último dia 4. A informação foi confirmada pelo portal Folha Regional.
Castilho e outros seis acusados são suspeitos de crimes relacionados a contratações públicas, licitações e desvio de recursos. Com o recebimento da denúncia, o processo avança para fase de instrução, com coleta de provas e realização de oitivas.
O recebimento da denúncia indica que o tribunal encontrou indícios suficientes para abrir a ação penal. Nesta fase, ainda não há condenação e os acusados terão direito à ampla defesa e ao contraditório durante o processo.
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Esquema teria atuado dez anos no município
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A denúncia decorre da Operação Vale do Silício, conduzida pela 2ª Delegacia Especializada no Combate à Corrupção (Decor) da Polícia Civil, deflagrada em 2020.
De acordo com o MPSC, o esquema teria operado no município entre 2012 e 2022 para beneficiar empresas ligadas aos investigados em contratações de serviços e produtos de tecnologia da informação realizadas pela prefeitura de Sangão.
As empresas teriam recebido mais de R$ 2 milhões em contratos firmados com o município durante o período investigado. A denúncia foi apresentada pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e pelo Grupo Especial Anticorrupção (Geac) do Ministério Público.
Propinas pagas com celulares e outros eletrônicos
Os fatos atribuídos diretamente ao prefeito teriam ocorrido entre o fim de 2020 e 2022, durante seu segundo mandato. Conforme a acusação, Castilho teria solicitado e recebido vantagens indevidas em pelo menos cinco ocasiões. As supostas propinas teriam sido pagas por dois empresários por meio da entrega de smartphones, um iPad e acessórios de informática.
Em troca, o chefe do Executivo teria garantido a continuidade dos contratos das empresas com o município. Entre as condutas descritas, estão contratações diretas fora das hipóteses legais, compartilhamento antecipado de minutas de editais e acolhimento de alterações que teriam restringido a concorrência.
Prefeito, dois servidores e quatro empresários denunciados
De acordo com a denúncia, Castilho Silvano responderá por corrupção passiva, contratação direta ilegal, fraude em licitação, fraude na entrega de produtos, peculato-desvio e associação criminosa.
Além do prefeito, foram denunciados os empresários Angelo Demo, Karini Stüpp Brasil Demo, Renan Sartor Pietsch e Sandro Pietsch, e os servidores Marcini Ramos Garcia, pregoeira, e Rides José Scremin.
Angelo e Karini Demo responderão, conforme o MPSC, por corrupção ativa, contratação direta ilegal, fraude ao caráter competitivo de licitações, fraude na entrega de produtos, peculato-desvio e associação criminosa.
Marciani Ramos Garcia foi denunciada por fraude ao caráter competitivo de licitação e associação criminosa. Rides José Scremin responderá por peculato-desvio e associação criminosa. Já Renan Sartor Pietsch e Sandro Pietsch foram denunciados por fraude ao caráter competitivo de licitação.
