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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou o afastamento cautelar do prefeito de Sangão, Castilho Silvano Vieira (Progressistas), por 180 dias. A decisão foi tomada por unanimidade pela 1ª Câmara Criminal, que também recebeu a denúncia criminal contra o prefeito e outros seis acusados por suspeitas de crimes relacionados a contratações públicas, licitações e desvio de recursos. Com o recebimento da denúncia, o processo avança para a fase de instrução, com coleta de provas e realização de oitivas.
A partir da denúncia, o processo será desmembrado. O chefe do Executivo municipal de Sangão será julgado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em razão do foro privilegiado, enquanto os outros seis envolvidos irão para julgamento no Juízo da Comarca de Jaguaruna. O TJSC também manteve a medida cautelar que proíbe o prefeito de manter contato com outros investigados e testemunhas.
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Corrupção passiva, fraude, peculato e outros crimes
Castilho foi acusado de corrupção passiva, contratação direta ilegal, fraude ao caráter competitivo de licitação, fraude na entrega de produtos, peculato-desvio e associação criminosa.
Os outros seis envolvidos, cujos nomes permanecem em sigilo, são um casal de empresários do ramo da informática, um servidor, uma ex-servidora e dois empresários.
Denúncia contra vereador arquivada
A 1ª Câmara Criminal decidiu rejeitar a denúncia contra o vereador Anderson de Souza (Progressistas) pelo crime de corrupção passiva, por entender que não havia justa causa para o prosseguimento dessa acusação no momento.
Conforme a decisão, a rejeição não impede que o Ministério Público apresente uma nova denúncia caso reúna elementos probatórios suficientes.
Prefeitura se manifesta
No fim da manhã desta quinta-feira (29), a prefeitura de Sangão informou que a Procuradoria Jurídica do Município foi surpreendida pela decisão e que, até o momento, não havia recebido nenhuma comunicação oficial sobre o afastamento.
“A Administração Municipal reafirma seu respeito às instituições e se coloca à disposição das autoridades competentes para que todos os fatos sejam devidamente esclarecidos”, diz a nota.
O município informou que aguarda comunicação oficial para que as providências cabíveis sejam tomadas. Até o momento, a defesa do prefeito Castilho Silvano Vieira não se manifestou.
Operação Vale do Silício
A denúncia é resultado da Operação Vale do Silício, deflagrada em 2021 pela 2ª Delegacia Especializada no Combate à Corrupção (2ª Decor).
O inquérito apurou suspeitas relacionadas à contratação de empresas para fornecimento de equipamentos de informática, além de prestação de serviços de manutenção. A denúncia contra o prefeito foi apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em julho de 2025.
